Foz do Iguaçu fica fora da saída temporária de fim de ano por falta de unidade do semiaberto

A saída temporária de fim de ano, tradicionalmente concedida nos períodos de Natal e Ano Novo, não beneficiará nenhum preso em Foz do Iguaçu. A informação foi confirmada pela Polícia Penal do Paraná (PPPR), que cumpre decisão judicial autorizando o benefício a 1.338 apenados em todo o Estado, todos cumprindo pena exclusivamente em regime semiaberto.

A ausência de contemplados no município não está relacionada ao número de presos ou a critérios individuais, mas sim a uma limitação estrutural. Foz do Iguaçu não possui unidade penal destinada ao regime semiaberto, condição indispensável para a concessão da saída temporária, conforme estabelece a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). Sem essa estrutura específica, não há base legal para a liberação temporária de apenados vinculados ao sistema prisional local.

No Paraná, o benefício é concedido apenas a presos que atendem aos requisitos legais, como bom comportamento carcerário e cumprimento do tempo mínimo de pena exigido. A saída temporária integra a política de execução penal voltada à reinserção social, permitindo que o apenado mantenha vínculos familiares e sociais fora do ambiente prisional, sempre com data e condições previamente estabelecidas pela Justiça.

A situação de Foz do Iguaçu evidencia um problema antigo do sistema penitenciário regional: a falta de unidades adequadas para diferentes regimes de cumprimento de pena. Enquanto outras cidades do Estado realizam a liberação temporária dentro da legalidade, o município segue excluído desse processo por não dispor da estrutura exigida em lei.