Maluf, Brazão, Flordelis: Como PEC da Blindagem poderia ter evitado prisões

Se estivesse em vigor nos últimos anos, a chamada PEC da Blindagem poderia ter evitado a prisão de pelo menos 12 deputados, incluindo Paulo Maluf, Flordelis e Chiquinho Brazão.

O que aconteceu

A Câmara aprovou a PEC da Blindagem na terça. O texto foi apelidado dessa forma porque amplia a proteção dos parlamentares e presidentes de partidos na Justiça. A proposta seguiu para o Senado, onde deve cumprir o rito de tramitação regular, passando primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto impede que parlamentares sejam investigados e julgados criminalmente pelo STF. A Corte só poderá fazê-lo se a Câmara ou o Senado autorizarem com maioria simples —ou seja, de 50% dos votos da Casa mais um.

Parlamentares querem restaurar uma regra derrubada em 2001. Entre 1988 e 2000, período em que essa norma estava em vigor, o Congresso só permitiu a abertura de processo contra um político: o deputado Jabes Rabelo (PTB-RO).

A PEC também dificulta a prisão de congressistas. Atualmente, a lei já prevê que parlamentares não podem ser presos sem autorização do Congresso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Com a proposta em discussão, os parlamentares teriam de decidir em até 24 horas sobre a prisão e autorizar ou não a formação de culpa, em votação secreta.

Veja deputados que foram presos e poderiam ter sido protegidos pela PEC da Blindagem:

Natan Donadon (MDB-RO)

Donadon foi preso em 2013 por peculato e formação de quadrilha. Foi acusado de desviar recursos quando ocupava o cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia e condenado a 13 anos de prisão pelo STF.

Ele foi o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo STF desde a Constituição de 1988. Donadon recebeu perdão da Corte em 2019, com base em um indulto do ex-presidente Michel Temer (MDB).

José Genoíno (PT-SP)

O ex-presidente do PT foi preso em 2013 no processo do Mensalão. Ele foi condenado a 4 anos e 8 meses por corrupção, mas teve a pena extinta pelo STF em 2015, com base no indulto natalino concedido por Dilma Rousseff (PT).

Luiz Argôlo (Solidariedade-BA)

Argôlo foi alvo da Lava Jato em 2015. Foi condenado a 12 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná, que considerou que o deputado recebeu parte da propina paga por empreiteiras fornecedoras da Petrobras. Ele recebeu liberdade condicional em 2019.

Eduardo Cunha (MDB-RJ)

O ex-presidente da Câmara foi preso em 2016. Ele foi condenado a quase 16 anos de prisão pela Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, acusado de receber propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Em 2023, a Segunda Turma do STF anulou a condenação e declarou a competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro para processar e julgar o caso.

Paulo Maluf (PP-SP)

Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão em 2017. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro no período em que foi prefeito de São Paulo. O ex-deputado foi beneficiado pelo indulto natalino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022 e teve a pena extinta.

Celso Jacob (MDB-RJ)

Jacob também foi preso em 2017. O ex-deputado foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei no período em que era prefeito de Três Rios (RJ).

João Rodrigues (PSD-SC)

O deputado foi detido em 2018, no aeroporto de Guarulhos. Foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão pelo TRF-4 por fraude e dispensa de licitação quando foi prefeito interino de Pinhalzinho (SC). Como estava em regime semiaberto, ele continuou comparecendo às sessões na Câmara durante o dia.

Flordelis (PSD-RJ)

A ex-deputada está presa desde 2021, acusada de matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. A pena é de 50 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Daniel Silveira (PTB-RJ)

Silveira foi condenado pelo STF em 2022 por estimular atos antidemocráticos. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão por ameaça ao Estado democrático de Direito e perda de mandato. Sua prisão em flagrante em 2021, antes da condenação, foi mantida pela Câmara por 354 votos a 130.

Chiquinho Brazão (União-RJ)

Brazão foi acusado de ser um dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. Preso desde 2024, ele foi cassado por faltas na Câmara em abril deste ano.

Carla Zambelli (PL-SP)

A deputada está presa na Itália e aguarda um processo de extradição. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por ordenar uma invasão hacker ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido de cassação do mandato dela ainda está sendo analisado pela Câmara.

Fonte: Uol