Após vitória, Milei quer jornada de trabalho de até 12 horas na Argentina

Depois de vencer as eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, elegeu como prioridade uma reforma trabalhista que pretende elevar a carga horária de trabalho de oito para até 12 horas por dia.

O que aconteceu

A Lei de Promoção de Investimentos e Emprego contém outras mudanças polêmicas. Além de aumentar a jornada de trabalho para até 12 horas diárias, a reforma quer autorizar o pagamento de parte dos salários em forma de vale-refeição ou alimentação e parcelar em até 12 vezes as multas de processos vencidos por trabalhadores na Justiça.

O motivo alegado é a formalização do emprego para cerca de 8 milhões de argentinos. A mudança seria fundamental para uma subsequente reforma tributária que é considerada um dos principais objetivos de Milei. "Para a reforma tributária, temos um plano para reduzir 20 impostos agora, ampliar a base de arrecadação, de modo que, ao baixar as alíquotas, não faça sentido evadir", disse ele após a vitória eleitoral de domingo (26/10/2025). "Ou seja, que as pessoas não queiram permanecer na informalidade. Mas antes deve haver uma modernização trabalhista."

Regras sobre férias e horas extras também podem mudar. Além de propor incentivos fiscais para pequenas e médias empresas contratarem, a reforma quer fracionar as férias ao longo do ano, trocar horas extras por bancos de horas e mudar as regras sobre licença por doença e acidente de trabalho.

Outro objetivo é reduzir a influência dos acordos trabalhistas. A ideia é acabar com a obrigatoriedade de contribuições sindicais e enfraquecer as convenções coletivas, reduzindo seu tempo de validade, que hoje dura até que um novo acordo coletivo seja fechado entre trabalhadores e empresários.

Até a negociação salarial pode mudar. A proposta é que os aumentos desconsiderem indicadores como a inflação e leve em conta a produtividade e seja decidido não coletivamente, mas empresa por empresa.

O projeto foi apresentado no fim de 2024 pela deputada Romina Diez, do partido de Milei, o Liberdade Avança.

Fonte: Uol