Câmara aprova PL que proíbe cobrar por bagagem de mão em voo nacional

A Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrar pela bagagem de mão em voos nacionais.

O que aconteceu

Projeto foi aprovado de forma simbólica. Isso acontece quando há acordo com a maioria e não há contagem de votos. O PL 5.041/2025 é de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES) e foi relatado pelo deputado Neto Carletto (Avante-BA).

Relator mudou o ponto central da proposta. O projeto de lei original vetava as companhias aéreas de cobrar dos passageiros, em voos domésticos ou internacionais, tarifa extra para o transporte das bagagens de mão —-aquelas de até 10 kg que podem ser colocadas no compartimento superior do avião. Carletto decidiu manter a permissão para a cobrança em voos internacionais.

Fonte: Uol