Conselho Nacional de Justiça marca julgamento de Moro para próxima semana

Após escapar da cassação no TRE-PR, o ex-juiz enfrenta agora processo sobre 'gestão caótica' na Lava Jato. Apesar de estar marcado para a terça-feira (16/04/2024), pode não haver tempo hábil para concluir julgamento por causa de outros itens na pauta do Conselho

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima terça-feira (16/04/2024) o julgamento do relatório final da correição feita pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça)na Operação Lava Jato, anteriormente comandada pelo ex-juiz Sergio Moro.

Barroso, que acumula a presidência do CNJ, aguardou a conclusão do julgamento no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) que analisou possível abuso de poder econômico na campanha que elegeu Moro ao Senado. Por 5 votos a 2, a corte eleitoral livrou o senador da cassação na terça-feira (9).

Há a previsão de que, embora na pauta, a discussão não seja iniciada na próxima terça. Como a correição na Lava Jato é o 12º item de uma pauta de 17, pode não haver tempo hábil. Nesse caso, a discussão é jogada para as sessões subsequentes.

O relator da correição, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e corregedor Nacional, Luís Felipe Salomão, já havia concluído o relatório na semana passada. Em parecer parcial divulgado em setembro, uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região apontou "gestão caótica" dos recursos arrecadados em função de acordos e condenações da Lava Jato. A conduta da juíza Gabriel Hardt também foi alvo de avaliação.

Como Moro já não é mais juiz, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia crime ao Ministério Público Federal para dar andamento a uma investigação criminal contra Moro. O CNJ não tem prerrogativa para esse tipo de processo e aplica somente sanções disciplinares a juízes.

O plenário é formado por juízes estaduais, federais, além de representantes das cortes superiores, Ministério Público e advocacia.

Fonte: G1