Contas do ex-prefeito Reni Pereira e Ivone Baroufaldi  são reprovadas pela Câmara de Foz do Iguaçu

Previamente, as contas tinham sido julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado

A Câmara de Foz do Iguaçu reprovou, por unanimidade, as contas do ex-prefeito Reni Pereira, no período de 1° de janeiro de 2016 a 13 de julho de 2016. A rejeição ocorreu com base no Parecer da Comissão Mista da Câmara. Previamente, as contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado em razão de uma série de fatores. A defesa apresentou recurso e alegou que o processo está suspenso no TCE. Cumprindo os prazos regimentais, a Câmara julgou as contas na sessão desta sexta-feira, 15 de setembro.

Dentre a questões iniciais que ensejaram a análise prévia pela rejeição das contas, o Tribunal apontou relatório do Conselho Municipal de Saúde concluindo pela irregularidade das prestações de contas apresentadas; parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB apontando que em relação à remuneração do magistério não foi aplicado o mínimo de 60% das receitas do fundo;

Os gastos com a educação não atenderam ao percentual de 25% previsto na Constituição Federal; e extrapolação de gastos com pessoal (folha de pagamento) do Poder Executivo. Após defesa e recursos de revisão no TCE, houve provimento parcial, mas a decisão pela rejeição das contas foi mantida pelo Tribunal. Os documentos vieram para análise e julgamento da Câmara Municipal sendo encaminhados para a Comissão Mista. Notificado, o ex-prefeito apresentou defesa, porém as alegações não sanaram as irregularidades apontadas. 

Após análise jurídica, a Comissão Mista emitiu o parecer final pela reprovação das contas no período de 1º de janeiro a 13 de julho de 2016. O relator do projeto pela Comissão, o vereador Ney Patrício (PSD), explicou o motivo pelo qual as contas de 2016 entraram para votação somente neste ano: “Pelos prazos normais dos regimentos do TCE e também em função de várias atipicidades fez com que o processo fosse procrastinado. Quando chega à Câmara, nosso prazo é de 90 dias e conseguimos emitir o relatório final dentro desse prazo”.

Contas da ex-prefeita Ivone seguem para nova votação

Em relação a ex-prefeita Ivone Barofaldi, que esteve à frente do Poder Executivo entre 14 de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2016 após afastamento de Reni Pereira, o projeto aprovando as contas não obteve os 10 votos necessários. Votaram conta os vereadores Alex Meyer (Progressistas), Cabo Cassol (Podemos), Galhardo (Republicanos) e Marcio Rosa (PSD). O projeto teve 9 votos com a ausência dos vereadores Rogerio Quadros (PTB) e Adnan El Sayed (PSD).

Com isso, segundo a Assessoria Legislativa da Câmara, um novo projeto será elaborado rejeitando as contas e igualmente necessitará de 10 votos. O relatório da Comissão Mista é pela aprovação das contas de Barofaldi, com ressalvas.

Com informações da CMFI / Foto: Christian Rizzi