Corte argentina barra decreto de Milei sobre aumento de planos de saúde privados
Por Tribuna Foz dia em Notícias
Corte argentina barra decreto de Milei sobre aumento de planos de saúde privados
A Suprema Corte da Argentina declarou inconstitucionais dois artigos do decreto do presidente Javier Milei que retiraram do Estado o controle dos preços dos planos de saúde privados, segundo a AP News.
O que foi decidido
Os três integrantes da Corte decidiram contra os dispositivos na quinta-feira. Uma usuária acionou a Justiça após sua mensalidade subir mais de 100%.
Os juízes afirmaram que não houve justificativa para alterar as regras por decreto, sem passar pelo Congresso. Segundo a decisão, não houve demonstração mínima das razões ou circunstâncias excepcionais que motivaram as mudanças no mercado de saúde.
A Corte declarou que a decisão não representa uma avaliação sobre outros pontos do decreto. O governo não se pronunciou sobre o julgamento.
O decreto de desregulamentação
Milei editou o decreto pouco depois de assumir o governo, em 2023. A medida revogou ou modificou mais de 300 regras que afetavam setores da economia, sem passar pelo Congresso.
Na saúde, o decreto permitiu aumentos acima da inflação mensal, que na época estava em torno de 25%. A Suprema Corte ainda analisa cerca de dez ações contra a norma.
Fonte: UOL
