O Deputado Luciano Alves apresentou na Câmara Federal o projeto de lei 2707/2023 ao qual vem coletando as assinaturas necessárias no sentido de melhorar a lei de passagens gratuitas para pessoas idosas. Atualmente, a legislação brasileira abre perspectiva apenas em viagens gratuitas para as pessoas idosas de baixa renda pelo sistema de transporte coletivo terrestre. Luciano quer ampliar para passagens aéreas.

O deputado propôs alteração no artigo 40 da lei que passaria a prever: I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo no sistema coletivo interestadual e 2 (duas) vagas gratuitas por aeronave com mais de 100 assentos no sistema de transporte aéreo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Além disso, a norma passaria a prever valor reduzido nos seguintes termos: II - desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens no sistema de transporte aéreo e no sistema coletivo interestadual para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.

Na opinião de Luciano Alves é um projeto de grande alcance social. “Aumentar a possibilidade da pessoa idosa de viajar em vagas gratuitas é muito mais que uma cortesia. Sem dúvida, isso representa muito, não apenas em termos de conforto, mas principalmente em bem-estar e saúde física e mental. A pessoa idosa de baixa renda também merece viver essas experiências. Pesquisas indicam que a pessoa idosa pode melhorar muito sua saúde física e mental quando sai da rotina, quando encontra um parente ou amigo que não encontrava há longo tempo”, afirmou Luciano.

Fonte: Assessoria