GAECO deflagra operação “MALE OPUS” na prefeitura de Foz do Iguaçu e STI

Na manhã desta quarta-feira, 28 de junho de 2023, equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriram 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santa Terezinha de Itaipu e Foz do Iguaçu, em razão da suposta prática de crimes de fraudes em licitações e contratos públicos, falsidade ideológica, além de delitos contra a administração pública, praticados, em tese, por servidores públicos em conluio com particulares, no bojo de uma organização criminosa voltada a causar prejuízos ao Erário e consequente enriquecimento ilícito dos envolvidos.

A complexa investigação foi procedida pelo Núcleo Regional do GAECO/Foz do Iguaçu e teve início no final do ano de 2020, sobre procedimentos licitatórios realizados pelo Município de Foz do Iguaçu entre os anos de 2018 e 2019, a partir de informações de que servidores públicos estariam mancomunados com empresários locais, para fraudar certames públicos procedidos pela Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (obras de drenagem – prevenção de alagamentos, calçamento e pavimentação).

As ordens foram deferidas pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Foz do Iguaçu/PR e executadas nas residências de 7 investigados, incluindo um servidor público, além da sede de 4 empresas e na sede da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu (Secretaria Municipal de Obras de Foz do Iguaçu, Diretoria de Licitações e Contratos, Diretoria de Mobilidade Urbana e Drenagem, vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos), buscando o recolhimento de aparelhos celulares, documentos, computadores, valores em espécie e objetos ilícitos em poder dos investigados, para auxiliar na apuração de investigação.

Os valores dos contratos sob investigação do GAECO por suspeita de fraudes, firmados pelo Município de Foz do Iguaçu, somam a quantia global (valor contratado e respectivos aditivos) de R$ 10.249.954,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais).