Governo do Paraná relança licitação bilionária após suspensão do TJ

O governo do Paraná lançou um novo edital da licitação bilionária para a implementação de um programa que cria unidades que oferecem diversos serviços públicos em um único local à população. Similar ao Poupatempo de São Paulo, a iniciativa é uma das vitrines do governador Ratinho Júnior (PSD).

No novo edital, publicado no Diário Oficial do Estado, o projeto, que prevê a criação de 20 unidades de atendimento em 18 cidades do estado, tem orçamento estimado em aproximadamente R$ 950 milhões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão com a correção, segundo informou a RIC, um canal local de notícias. Trata-se de um dos maiores certames em curso no país.

Em outubro, o UOL noticiou que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) havia suspendido a licitação anterior, em meio a suspeitas levantadas por um dos concorrentes que o edital anterior restringia a concorrência. Entre os pontos questionados estavam exigências específicas para as empresas interessadas, como experiência prévia com órgãos públicos e propriedade sobre o software utilizado no programa.

As propostas devem ser conhecidas em 21 de março e o eventual ganhador deverá ter direito a um contrato de cinco anos, com renovação. Conforme a RIC, na defesa no TJ, o governo do Paraná informou que a republicação alterou os pontos questionados pela ação. A Secretaria de Estado da Administração e Previdência, responsável pelo programa, afirma que o novo edital segue a legalidade.

Fonte: Uol