ELEIÇÕES 2024

Justiça eleitoral condena pastor da Assembleia de Deus por propaganda antecipada

Religioso terá de pagar multa de R$ 5 mil por fazer campanha dentro da igreja: "pedimos que todos venham juntos para que o nome do Senhor seja glorificado"

O juízo da 104ª Zona Eleitoral de Foz do Iguaçu condenou o pastor Renato Bastos ao pagamento de multa de R$ 5 mil por promover dentro da Igreja Assembleia de Deus propaganda eleitoral antecipada.

Sentenciada em 10 de junho passado, a condenação é resultado de denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral do Paraná (MPE-PR) contra o líder religioso e a pré-candidata Juliana da Cruz.

"O MPE recebeu comunicação via e-mail de propaganda eleitoral antecipada irregular veiculada no dia 16 de março de 2024, por volta das 21h, durante o culto realizado na Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, n.° 991, Centro, nesta Cidade de Foz do Iguaçu/PR, feita pelo pastor Renato Bastos com o conhecimento da pré-candidata a vereadora Juliana da Cruz", inicia a denúncia assinada pelo promotor Renan Gabardo Fava.

Conforme se extrai dos vídeos juntados ao processo, durante o culto o pastor Renato faz referência às eleições que ocorrerão em outubro, "dizendo que este ano exercerão seu direito de cidadãos e que por diversas vezes os candidatos apoiados pela congregação "bateram na trave", motivo pelo qual resolveram entrar no pleito de maneira diferente, concentrando as forças em duas pessoas".

Dito isso, prossegue a denúncia, o pastor passa a convocar os fiéis às urnas dizendo "pedimos que todos venham juntos, é um projeto de todos nós, para que o nome do senhor seja glorificado". A seguir, apresenta os dois candidatos que detém o apoio da referida Igreja, Paulo Ferreira e Juliana da Cruz.

Segundo entendimento da juíza Tricia Cristina Santos Troian, "ao indicar dois possíveis candidatos ao pleito, apresentando-os a comunidade Evangélica Assembléia de Deus como os representantes da Igreja nas próximas eleições, trata em um ambiente definido como de uso comum de forma desigual os concorrentes ao pleito de 2024. Deixando de dar a mesma oportunidade aos demais eventuais candidatos".

A juíza considerou improcedente a denúncia contra Juliana. "Há de se reconhecer a inexistência nos autos de comprovação de seu prévio conhecimento ou anuência a divulgação realizada pelo primeiro representado. A única conclusão que se apresenta é de que a representada se encontrava no recinto, porém, não é possível concluir na análise dos vídeos pela participação ou qualquer gesto de anuência às palavras do pastor".

NEM AÍ

Pastor condenado ignora Justiça Eleitoral e repete campanha irregular dentro da igreja

Em evento com mais de duas mil pessoas, Renato Bastos apresenta Samis e Paulo como representantes da Assembleia de Deus para Prefeitura e Câmara de Vereadores

Poucos dias após ser condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por realizar propaganda eleitoral antecipada, o pastor Renato Bastos voltou a promover nomes apoiados pela igreja de forma irregular, dessa vez durante o 59° Congresso da União da Mocidade da Assembleia de Deus, realizado em 21 de junho passado.

"Quero apresentar nossas autoridades. Queremos apresentar o Samis, ex-prefeito de Foz do Iguaçu. Assim como toda família Silva, o pai dele, o Dobrandino, também foi prefeito por muitos mandatos nesta cidade. E sempre houve uma parceria entre Igreja e Prefeitura. Isso que a gente quer de volta. A igreja e o poder público trabalhando junto pro nome de Jesus ser glorificado", destacou o pastor ao reverenciar a presença do pré-candidato a prefeito.

Transmitido pelo Youtube, o evento contou com um público superior a duas mil pessoas, maioria jovens. Após a apresentação, o pastor convidou o pré-candidato a vereador Paulo Ferreira para frente do palco receber orações dos fiéis.

"Vamos ficar em pé neste momento amados. Orar pelo Samis, orar pelo Paulo Ferreira. Orar a Deus para que a vontade de Deus seja feita, irmãos. Que essa igreja é uma igreja que faz um trabalho espiritual, mas também fazemos um vasto trabalho social. E a gente precisa de parcerias entre as igreja e o poder público para que esse trabalho seja feito de forma mais maravilhosa, mais ampla, e mais abrangente. Vamos orar pelo Samis, pelo Paulo Ferreira", clamou o pastor.

Em seguida, o líder espiritual convocou os jovens da Assembleia de Deus de Foz do Iguaçu para que participem das eleições municipais. "Vocês jovens que estão aqui são a força dessa igreja, a força dessa cidade, a força dessa nação. O futuro desse país está nas mãos de vocês, então vocês orem a Deus, sejam sábios, sejam justos, e ajam com sabedoria em todas as coisas".

A legislação eleitoral é clara em vedar a realização de propaganda eleitoral de qualquer natureza em bens de uso comum, quais sejam: os definidos pelo Código Civil e também aqueles que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada (§2º, Resolução TSE 23.610/2019).

Esta é uma reprodução jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 382, páginas 6 e 7