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JUSTIÇA ENTERRADA: Ministério Público é o defensor do povo ou anjo da guarda da Prefeitura de Foz?

Por Tribuna Foz dia em Notícias

JUSTIÇA ENTERRADA: Ministério Público é o defensor do povo ou anjo da guarda da Prefeitura de Foz?
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JUSTIÇA ENTERRADA

Ministério Público é o defensor do povo ou anjo da guarda da Prefeitura de Foz?

Enquanto faltam vagas nos cemitérios e corpos aguardam sepultamento, o Ministério Público consegue suspender processo que cobrava providências da Prefeitura. A pergunta que fica é: quem está sendo protegido nessa história?

 

Foz do Iguaçu é realmente uma cidade surpreendente. Quando o cidadão imagina que já testemunhou todos os absurdos possíveis da administração pública, surge um novo episódio capaz de desafiar a lógica, a paciência e até o bom senso.

Quando o fiscal da lei aperta o freio da Justiça

Desta vez, o protagonista não é apenas o prefeito General Joaquim Silva e Luna, tampouco a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que parece enfrentar dificuldades históricas para resolver a crise dos cemitérios.

O personagem principal é justamente uma instituição que deveria estar na linha de frente da defesa dos interesses da sociedade: O Ministério Público do Paraná (MPPR).

E o que fez o Ministério Público? Em vez de concentrar seus esforços na cobrança de soluções imediatas para a falta de vagas nos cemitérios municipais, resolveu questionar a competência do Juizado Especial que conduzia o processo.

Resultado? Conseguiu uma liminar suspendendo a tramitação da ação.

É isso mesmo! Enquanto a população enfrenta as consequências de anos de omissão administrativa, a discussão judicial que vinha exigindo providências concretas acaba temporariamente paralisada.

Naturalmente, o Ministério Público apresenta argumentos jurídicos para justificar sua iniciativa. Mas existe uma pergunta que nenhuma fundamentação processual deveria conseguir enterrar: A quem interessa, na prática, interromper justamente o processo que estava pressionando o poder público a enfrentar o problema?

O Ministério Público existe para defender quem?

Traduzindo para uma linguagem que qualquer contribuinte consiga compreender: o Ministério Público existe para defender a sociedade, não para funcionar como departamento auxiliar de conveniências administrativas.

E é justamente por isso que a atuação da 9ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu merece questionamentos públicos.

No dia 5 de novembro, o MPPR apresentou mandado de segurança sustentando que o 3º Juizado Especial da Fazenda Pública não teria competência para conduzir a demanda.

No dia seguinte, 6 de novembro, o magistrado Leo Henrique Furtado Araújo, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, concedeu liminar suspendendo o processo nº 0018474-97.2026.8.16.0030.

Tudo aparentemente dentro dos instrumentos previstos na legislação.

Mas legalidade processual e conveniência para o interesse público não são necessariamente a mesma coisa.

O Ministério Público pode até ter razão quanto à competência judicial. Isso, entretanto, não elimina o dever de explicar por que a suspensão seria a melhor alternativa diante de uma crise que envolve cadáveres aguardando sepultamento.

Afinal, o cidadão precisa de um lugar para sepultar seus familiares, não de uma aula sobre competência jurisdicional enquanto espera por providências.

A Prefeitura não resolve, o processo anda e o MP puxa o freio

A empresa CAMIS Assessoria e Serviços Ltda., responsável pela administração dos cemitérios São João Batista e Jardim São Paulo, ajuizou a ação que deu origem à discussão.

Durante a tramitação, foram relatados o esgotamento das vagas abertas para sepultamento e a permanência de corpos em câmaras frias.

Diante desse cenário, o Judiciário passou a exigir providências do Município, incluindo planos emergenciais e estruturais.

Ou seja, finalmente havia uma cobrança judicial organizada para enfrentar um problema que a administração pública não conseguiu solucionar adequadamente.

E justamente quando o processo avançava, surgiu o questionamento do Ministério Público. A coincidência temporal merece atenção.

Não significa, por si só, que exista favorecimento à Prefeitura. Mas certamente autoriza a sociedade a perguntar se a medida poderá acabar beneficiando quem deveria estar sendo cobrado.

Porque, enquanto os operadores do Direito discutem qual juiz deve conduzir o processo, a falta de vagas continua sendo um problema concreto.

Ex-Secretário do meio ambiente, atual procurador: que bela coincidência

Outro aspecto que merece atenção envolve a estrutura administrativa do próprio Município.

O atual procurador-geral municipal já ocupou a Secretaria de Meio Ambiente, pasta diretamente relacionada às questões que envolvem a infraestrutura cemiterial. Também possui histórico profissional no Ministério Público do Paraná.

Essas circunstâncias, isoladamente, não demonstram qualquer irregularidade, interferência ou favorecimento institucional.

Entretanto, diante da gravidade do problema, tornam ainda mais importante a transparência sobre as providências adotadas durante sua passagem pela Secretaria e sobre a atuação atual da Procuradoria-Geral.

Quais medidas concretas foram tomadas para evitar o esgotamento das vagas? Quais projetos foram elaborados? Quais recursos foram previstos? O que efetivamente saiu do papel? E, principalmente, qual é a posição da Procuradoria diante da suspensão do processo?

Seria interessante conhecer essas respostas.

Porque a população não pode continuar assistindo a uma espécie de campeonato de transferência de responsabilidades, no qual todos conhecem o problema, todos apresentam justificativas e ninguém entrega a solução definitiva.

Como diz o conhecido ditado popular: “Foz não é para amadores”.

Pelo visto, administrar a crise dos cemitérios exige uma habilidade extraordinária: conseguir manter o problema vivo enquanto as soluções permanecem enterradas.

 

DIGNIDADE ENTERRADA

R$ 15,9 Milhões para ampliar cemitérios, mas quanto vale a dignidade humana?

 

O Ministério Público questionou o valor de R$ 10 mil atribuído à causa, observando que a própria concessionária apresentou estimativa de investimentos de R$ 15.947.037,93 para ampliação da infraestrutura. Também foi mencionada a pretensão de prorrogação contratual por mais 20 anos. São questões relevantes e que merecem fiscalização rigorosa.

Entretanto, há algo ainda mais importante que os números: a dignidade das famílias.

Quem perde um pai, uma mãe, um filho ou qualquer familiar não deveria precisar enfrentar a angústia adicional de descobrir que o Município não dispõe de estrutura suficiente para garantir o sepultamento.

O serviço funerário não é luxo, favor político ou gentileza administrativa. É obrigação do poder público assegurar sua continuidade dentro das responsabilidades legais e contratuais. E quando essa obrigação falha, espera-se que as instituições atuem com firmeza para corrigir o problema.

Não basta discutir quem tem competência para julgar. É necessário garantir que a discussão processual não transforme a emergência humana em mais uma pendência burocrática.

General Silva e Luna: Até para enterrar os mortos a prefeitura enfrenta dificuldades

O prefeito General Joaquim Silva e Luna também não pode permanecer fora dessa discussão. Afinal, o comando administrativo do Município está sob sua responsabilidade.

É verdade que a crise dos cemitérios possui antecedentes que ultrapassam a atual gestão. Mas problemas herdados não concedem licença para a inércia. Quem assume a Prefeitura também assume o dever de enfrentar as dificuldades existentes.

O general, acostumado a comandar grandes estruturas administrativas, deveria compreender que planejamento não se resume a discursos, apresentações e reuniões.

Planejamento exige antecipação, orçamento, execução e resultados.

E quando até a disponibilidade de vagas para sepultamento se transforma em crise judicial, alguma coisa está profundamente errada na gestão municipal.

A população não quer saber quantas reuniões foram realizadas.

Quer saber quantas vagas foram disponibilizadas, quais obras foram executadas e quando a situação estará definitivamente resolvida.

Porque administrar uma cidade não é comandar um quartel onde basta dar ordens. É resolver problemas reais de pessoas reais.

O Ministério Público tem argumentos jurídicos, mas precisa responder à sociedade

É necessário reconhecer que o Ministério Público apresentou fundamentos jurídicos relevantes.

A Lei Federal nº 12.153/2009 exclui da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública determinadas demandas que envolvem direitos ou interesses difusos e coletivos.

A Promotoria também argumentou que o caso exige produção de provas complexas nas áreas de engenharia, topografia, meio ambiente e licenciamento.

Essas questões não podem ser simplesmente ignoradas.

Entretanto, reconhecer a existência de fundamentos jurídicos não significa aceitar que os efeitos práticos da medida fiquem livres do escrutínio público.

Se o processo precisava ser encaminhado a uma Vara da Fazenda Pública, por que não esclarecer quais providências urgentes poderiam ser preservadas?

Quais medidas o MPPR pretende adotar para impedir que a suspensão provoque novos atrasos? Existe alguma iniciativa paralela para garantir a continuidade dos sepultamentos?

A população merece respostas.

O que não pode acontecer é a discussão sobre competência judicial servir, ainda que involuntariamente, como um confortável intervalo para a administração municipal.

Ministério Público: independência não significa ausência de explicações

Talvez a questão mais preocupante seja a percepção que episódios dessa natureza podem produzir na sociedade.

Quando uma instituição constitucionalmente encarregada de defender o interesse público adota uma medida que suspende uma cobrança judicial contra o poder público, é natural que surjam desconfianças.

Estaria o Ministério Público priorizando uma questão processual em detrimento da urgência social?

A suspensão acabará proporcionando algum alívio à administração municipal?

Quem efetivamente se beneficia do tempo adicional?

São perguntas legítimas, que precisam ser respondidas com transparência, e não tratadas como ataques à instituição.

Não há, nos elementos apresentados, prova de que o Ministério Público esteja atuando a serviço da Prefeitura ou de qualquer pessoa. A independência funcional dos promotores e o controle da competência judicial são garantias importantes.

Mas independência também exige responsabilidade institucional e disposição para prestar esclarecimentos.

A sociedade não pode ser obrigada a escolher entre respeitar o Ministério Público e questionar suas decisões. Pode e deve fazer as duas coisas.

Enquanto os vivos discutem, os mortos continuam esperando

A decisão do Tribunal de Justiça é provisória. Não representa julgamento definitivo sobre a competência do Juizado e tampouco absolve a Prefeitura ou a concessionária de eventuais responsabilidades.

O magistrado responsável pelo processo original deverá prestar informações, e o Município e a CAMIS terão oportunidade de manifestação. Posteriormente, o Tribunal voltará a analisar a questão.

Enquanto isso, a crise estrutural permanece. E é justamente aí que reside a maior contradição dessa história. A Justiça discute qual órgão deve conduzir o processo. O Ministério Público sustenta que a demanda exige outro juízo. A Prefeitura apresenta planos. A concessionária relata dificuldades.

E o cidadão? Continua esperando que alguém resolva o problema. Talvez esteja na hora de lembrar que os cemitérios não existem para atender às conveniências administrativas, jurídicas ou políticas de ninguém. Existem para garantir um serviço público essencial e preservar a dignidade humana.

O Ministério Público tem todo o direito de questionar a competência judicial. Mas também tem o dever constitucional de defender os interesses da sociedade.

E a Prefeitura tem a obrigação de apresentar soluções, independentemente de qual magistrado esteja conduzindo o processo. No fim das contas, a pergunta permanece: quem está defendendo o cidadão de Foz do Iguaçu?

Porque, diante de tantos argumentos jurídicos, planos administrativos e disputas processuais, começa a parecer que a única coisa com vaga garantida nos cemitérios municipais é a velha e conhecida omissão do poder público.

E, se depender apenas de discursos, essa omissão ainda corre o risco de receber um túmulo de luxo, com direito a placa comemorativa e inauguração oficial.

Afinal, em Foz do Iguaçu, até a incompetência administrativa parece ter direito a sepultamento digno. O cidadão, infelizmente, continua esperando.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 450, páginas 6 e 7 de autoria do Jornalista Enrique Alliana

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