Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após tarifas de Trump

Medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no dia de ontem, segunda-feira 14 de julho de 2025, o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade.

A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O decreto vai estabelecer os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.

A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15/07/2025) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.

Fonte: G1