O presidente do Sindireceita, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, e o delegado adjunto de Foz do Iguaçu/PR, Luiz Antônio Pereira, dando prosseguimento às ações e união de forças em prol da improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4616, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (31/05/2023) com Laio Correia Morais, chefe de gabinete do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A reunião foi realizada no gabinete do ministro, no Ministério da Economia.

Thales Freitas relatou a Laio Correia Morais, a preocupação da categoria com os impactos extremamente negativos à Receita Federal e aos servidores do órgão, caso a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) seja pelo provimento.

Os representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) falaram sobre a importância da intervenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto ao relator da ADI4616 e aos demais ministros do STF, para alertar sobre os impactos de uma decisão de procedência da ADI. “Relatamos os impactos que essa ação poderá causar à Receita Federal, e entregamos o memorial da Advocacia-Geral da União (AGU) e nota informativa da própria Receita Federal sobre o a ADI 4616,” afirmou o presidente do Sindireceita, Thales Freitas.

Laio Correia Morais informou que já está ciente do problema, e vem conversando com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Morais também afirmou que irá novamente tratar do tema com o ministro Fernando Haddad, com o intuito de intensificar o trabalho em torno da improcedência da ADI nos próximos dias.

Assessoria