TRABALHO QUE GERA RESULTADOS

Soldado Fruet, um ano de atuação e resultados concretos no Legislativo de Foz

Da Assessoria

Ao completar o primeiro ano de mandato, o vereador Soldado Fruet apresenta um balanço marcado por intensa atuação legislativa, participação ativa nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e a aprovação de projetos com impacto direto na vida da população, no desenvolvimento econômico e na modernização da gestão pública. O ano de 2025 encerra-se como um período de consolidação política e de entrega de resultados aos eleitores que confiaram seu voto ao parlamentar.

Na condição de presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, uma das mais estratégicas do Legislativo, Soldado Fruet teve papel central na análise técnica e jurídica das matérias que tramitaram na Casa. Ao longo do ano, a comissão realizou 36 reuniões e analisou 963 projetos, dos quais 348 tiveram relatoria direta do vereador. A atuação na comissão garantiu maior rigor jurídico às proposições, evitando conflitos legais e assegurando que as leis aprovadas tenham segurança e aplicabilidade.

No campo da produção legislativa, os números reforçam a intensidade do trabalho. Em 2025, o gabinete do vereador apresentou 361 indicações, 52 requerimentos e 42 Projetos de Lei. Desses projetos, 11 já foram transformados em lei e outros 19 seguem em tramitação, demonstrando continuidade da agenda legislativa e perspectiva de novos avanços nos próximos anos.

Viabilização de incentivos fiscais para comerciantes da Vila Portes

Entre as leis aprovadas, destaca-se a que viabilizou incentivos fiscais para os comerciantes da Vila Portes. A medida incluiu oficialmente a região como área beneficiada pelo PRODAFI, reconhecendo-a como Zona Especial de Desenvolvimento Econômico e Comercial. A iniciativa ampliou os incentivos fiscais para um dos principais polos comerciais da cidade, com foco na modernização do comércio, no fortalecimento do setor produtivo e na geração de empregos em uma área estratégica de Foz do Iguaçu.

Projeto que dá mais transparência na venda de áreas técnicas

Outro projeto de grande relevância aprovado em 2025 foi o que tornou obrigatória a realização de audiência pública antes da venda de áreas técnicas pertencentes ao município. A proposta reforçou os princípios da transparência e do controle social, impedindo decisões apressadas sobre o patrimônio público e garantindo que a sociedade seja ouvida antes da alienação de imóveis municipais. A lei fortalece a participação popular e amplia a fiscalização sobre atos da administração pública.

Projeto de Lei Complementar sobre animais em pet shops

Na área de bem-estar animal, o Legislativo aprovou projeto que revogou dispositivos municipais considerados conflitantes com a legislação estadual. A iniciativa buscou eliminar normas redundantes ou incompatíveis, assegurando uniformidade jurídica e respeitando a prevalência da legislação do Estado do Paraná sobre o tema, especialmente no que se refere às regras aplicáveis a pet shops e estabelecimentos similares.

Isenção de IPTU por 10 anos sem precisar renovar todo ano

Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que ampliou para dez anos o prazo de validade da isenção do IPTU para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda. Com a mudança, não será mais necessário renovar o pedido anualmente, e a visita social ocorrerá apenas no momento da solicitação inicial. A proposta reduziu a burocracia, tornou o processo mais humano e evitou que beneficiários percam o direito por dificuldades de locomoção ou prazos curtos.

ISS da construção parcelado em até 12 vezes

No setor da construção civil, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 alterou o Código Tributário Municipal para permitir o parcelamento do ISSQN em até 12 vezes. A medida trouxe alívio financeiro às empresas do setor, estimulou a atividade econômica e manteve a arrecadação municipal, demonstrando equilíbrio entre incentivo ao desenvolvimento e responsabilidade fiscal.

Tarifa Social da Taxa de Lixo só para quem realmente precisa

Já no campo da justiça social, foi sancionado o projeto que ajustou as regras da Tarifa Social da Taxa de Lixo. A proposta garantiu que o benefício seja concedido exclusivamente às famílias de baixa renda, evitando distorções e abusos, e tornando o sistema mais justo e eficiente.

Com esse conjunto de ações, o primeiro ano de mandato do vereador Soldado Fruet é marcado por números expressivos, projetos estruturantes e foco em resultados práticos. A expectativa, segundo o parlamentar, é ampliar ainda mais essa atuação nos próximos anos, mantendo o compromisso com transparência, desenvolvimento econômico e justiça social em Foz do Iguaçu.