DESORDEM ADMINISTRATIVA EXPOSTA

TCE da indicativo que o Cel. Áureo é um mau gestor na Fundação Municipal de Saúde

TCE escancara o caos: quem administra o hospital municipal? Fiscalização aponta falhas graves na Fundação de Saúde, déficit milionário, milhares de pagamentos fora da ordem e uma transição marcada pela inércia

 

Não foi a oposição. Não foi postagem em rede social. Não foi reclamação de paciente revoltado na fila do Hospital Municipal.

Desta vez, quem colocou no papel uma radiografia preocupante da administração da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu foi a própria Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

E a fotografia revelada pelo documento está longe de ser bonita.

A fiscalização culminou numa Proposta de Tomada de Contas Extraordinária, tendo como objeto irregularidades detectadas na gestão contábil, orçamentária e financeira da Fundação Municipal de Saúde. Entre os interessados aparecem o prefeito Joaquim Silva e Luna, o secretário municipal de Saúde, Fábio de Mello, servidores e dirigentes da Fundação e, em posição de destaque administrativo, Jorge Ricardo Áureo Ferreira, identificado pelo próprio TCE como diretor-geral da Fundação Municipal de Saúde.

Portanto, é preciso cuidado com as palavras: o TCE não escreveu simplesmente que “Áureo é um mau gestor”. Mas produziu algo jornalisticamente muito mais relevante: um relatório que descreve falhas relevantes de gestão justamente na estrutura que ele dirige.

E aí surge uma pergunta inevitável: Se o diretor-geral não responde politicamente e administrativamente pelo estado da gestão da instituição que dirige, afinal, quem responde?

O Coronel no comando e as contas fora de forma

Jorge Ricardo Áureo Ferreira chegou à administração hospitalar carregando no currículo a patente de coronel.

Patente, porém, não fecha balanço. Farda não equilibra caixa. Hierarquia não substitui planejamento. E continência nenhuma transforma patrimônio líquido negativo em saúde financeira.

O TCE descreve uma Fundação cuja situação patrimonial e financeira seria “incompatível com sua continuidade operacional autônoma”.

Não é exatamente um elogio à administração.

Em 2025, segundo os dados registrados no SIM-AM reproduzidos pela fiscalização, a Fundação contabilizou R$ 199.112.440,06 em receitas e R$ 205.274.150,25 em despesas.

Resultado?

Um déficit anual de R$ 6.161.710,19.

Como se não bastasse, o relatório aponta passivo superior ao ativo, patrimônio líquido negativo, baixa solvência, liquidez insuficiente e dependência estrutural de repasses públicos. E registra outro detalhe que deveria acender todas as luzes vermelhas de qualquer administrador: não foi apresentado plano formal de recuperação patrimonial e financeira, com diagnóstico, metas, cronograma, responsáveis e medidas para reestruturação do passivo e recomposição da liquidez.

Traduzindo do idioma técnico para o português cotidiano: o barco apresentava problemas financeiros graves e, segundo a fiscalização, faltava até um plano formal para mostrar como tirá-lo dessa situação.

Então cabe perguntar:

Qual é exatamente o planejamento da direção-geral?

Porque administrar quando tudo funciona é relativamente confortável. Gestão de verdade aparece quando existem dívidas, déficit, contratos, fornecedores, patrimônio negativo e necessidade de tomar decisões difíceis.

 

COMANDO SOB QUESTIONAMENTO

Com dívida milionária, foram autorizados pagamentos antecipados antes mesmo de vencerem

R$ 64 milhões antes do vencimento: a conta que a gestão precisa explicar

 

7.215 pagamentos e uma matemática que assusta

Se o quadro patrimonial já seria suficiente para provocar preocupação, o TCE avançou sobre os pagamentos realizados pela Fundação.

Foram analisados 7.215 pagamentos, realizados entre 7 de janeiro e 15 de outubro de 2025, totalizando quase R$ 75 milhões.

O resultado é daqueles que dispensam qualquer esforço para produzir uma manchete.

Segundo a fiscalização, foram identificados quase 4 mil pagamentos fora da ordem cronológica de exigibilidade.

Isso representa aproximadamente 58% dos pagamentos analisados e 46% do valor total pago no período.

E havia obrigações vencidas e não quitadas desde 2014.

O relatório afirma que não houve demonstração de justificativas individualizadas para as preterições, critérios objetivos de priorização, publicidade ou comunicação ao controle interno e ao próprio Tribunal.

Ou seja: enquanto determinados credores esperavam, outros aparentemente passaram na frente.

Por quê?

É justamente aí que uma gestão pública precisa ser cristalina.

Dinheiro público não deveria obedecer à lógica do “este primeiro, aquele depois” sem fundamentação. Não basta pagar. É preciso explicar quem recebeu, quando recebeu e por que recebeu naquela ordem.

Atrasados de um lado, antecipados do outro

Mas a história consegue ficar ainda mais curiosa.

Enquanto existiam obrigações antigas sem pagamento, o Tribunal constatou uma quantidade gigantesca de pagamentos realizados antes do vencimento.

Dos 7.215 pagamentos examinados, nada menos que 6.283 foram antecipados, movimentando R$ 64.390.116,59.

Estamos falando, segundo o documento, de aproximadamente 93% das operações analisadas.

E o relatório afirma que a prática ocorreu sem comprovação de justificativa formal, previsão contratual específica, economia sensível, indispensabilidade da medida ou avaliação sobre eventual necessidade de garantia adicional.

É uma administração financeira no mínimo peculiar.

Existem credores esperando há anos, milhares de pagamentos aparecem fora da ordem cronológica e, simultaneamente, milhões são pagos antecipadamente.

É quase uma nova modalidade de gestão do calendário: para alguns, o amanhã chegou antes; para outros, o ontem parece nunca terminar.

E quem comandava a Fundação durante parte central desse período precisa explicar como esse sistema funcionava.

Áureo não pode ser apenas o homem da foto

É justamente nesse ponto que a situação do diretor-geral Jorge Ricardo Áureo Ferreira merece atenção especial.

O próprio documento do Tribunal o inclui formalmente entre os interessados na proposta e o identifica como Diretor Geral da Fundação Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu.

Ser diretor-geral não deveria significar apenas ocupar o gabinete quando existem boas notícias, inaugurações, anúncios e fotografias institucionais.

O título vem acompanhado de responsabilidade administrativa.

E o que o relatório descreve sobre a instituição sob sua direção é pesado: situação financeira incompatível com continuidade operacional autônoma, ausência de plano formal de recuperação, milhares de pagamentos fora da ordem cronológica e pagamentos antecipados em escala gigantesca.

A própria fiscalização sintetiza que os achados indicam “falhas relevantes na gestão patrimonial, financeira, contábil e de controle interno”, com reflexos na continuidade operacional, na legalidade da execução da despesa, na isonomia entre credores e na preservação do erário.

Não é necessário chamar ninguém de incompetente.

O documento já fornece elementos suficientemente duros para que a população formule suas próprias conclusões sobre a qualidade dessa gestão.

Uma extinção que não consegue acabar

Outro capítulo impressionante é a novela da extinção da Fundação e implantação da Autarquia Municipal de Saúde.

O processo começou em abril de 2024.

O prazo inicial, consideradas as possibilidades então existentes, levaria a conclusão até novembro daquele ano. Depois vieram alterações, prorrogações e mais prorrogações.

Segundo o TCE, a diferença entre o prazo inicial e o prazo então vigente chegou a 600 dias.

Se burocracia fosse modalidade olímpica, talvez Foz tivesse encontrado sua grande especialidade.

Mais grave: a fiscalização desmontou parte das justificativas apresentadas para a demora.

Uma delas envolvia a alegação de que o terreno do Hospital Municipal pertenceria ao INSS, criando dificuldades para a federalização.

Só havia um pequeno problema.

Segundo a análise documental do TCE, essa premissa estava baseada numa matrícula desatualizada.

A fiscalização registra que o imóvel passou da União para o Município em 2018 e conclui que Foz do Iguaçu já era o legítimo proprietário da área.

Mais adiante, o relatório utiliza expressões que dificilmente poderiam ser classificadas como suaves.

Afirma que a Administração gastou tempo e recursos numa “confusão patrimonial”, indicando que o atraso decorreria de “ineficiência administrativa e falha no direcionamento das tratativas”.

Isso não é discurso de adversário político.

Está escrito numa fiscalização do Tribunal de Contas.

 

FALHAS NO COMANDO

Prefeito, secretário e diretor: Quem responde pelo caos apontado?

TCE encontrou inércia, ineficiência e falta de resultados; Quando a gestão falha, responsabilidade não desaparece na hierarquia

 

A desculpa também ficou sem laudo

Outra justificativa apresentada dizia respeito à precariedade da infraestrutura do Hospital Municipal e à suposta falta de atendimento aos requisitos mínimos da EBSERH.

Naturalmente, o Tribunal de Contas pediu os estudos e documentos técnicos que comprovassem essa deficiência.

E veio a surpresa.

Segundo o relatório, a própria administração informou que não possuía estudos, laudos ou documentos técnicos próprios consolidados demonstrando as limitações físicas, operacionais ou assistenciais do hospital em comparação com os padrões eventualmente exigidos pela EBSERH.

O TCE concluiu que a Administração da Fundação e da Autarquia não possuía embasamento formal e substancial para sustentar esse argumento.

É quase inacreditável.

Primeiro aparece o problema.

Depois o problema vira justificativa.

Quando o Tribunal pede a documentação comprovando o problema, descobre-se que não havia estudo técnico que sustentasse a justificativa apresentada.

Gestão pública não deveria funcionar no sistema “acredite em nós”.

O TCE foi além: falou em inércia sistêmica

Ao analisar o conjunto das justificativas, a Coordenadoria foi particularmente dura.

Registrou que a documentação demonstrava “inércia administrativa sistêmica”, apontando que tanto a gestão anterior quanto a atual conduziram determinadas tratativas de maneira “letárgica”, mantendo o processo injustificadamente paralisado.

E concluiu que as sucessivas ampliações de prazo configuraram grave inobservância aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da razoável duração do processo.

Há ainda outro trecho devastador.

Ao comparar as administrações, o relatório reconhece que as providências da gestão anterior não foram expressivas, mas registra também que “a gestão atual também foi ineficaz ao tentar impulsionar o andamento do processo”, acrescentando que não houve avanço desde pelo menos abril de 2026.

Aqui acaba uma desculpa bastante conveniente: colocar toda a responsabilidade no retrovisor.

O Tribunal não poupou a gestão anterior.

Mas também não entregou certificado de eficiência para a atual.

Pelo contrário.

Comissão existe no papel. resultado, nem tanto

O cenário da liquidação da Fundação também impressiona. Quando o Tribunal pediu relatórios e informações sobre os atos concretos executados pela Comissão responsável, a documentação esperada não apareceu.

O relatório relata respostas burocráticas, ausência dos documentos solicitados e dificuldade até para demonstrar aquilo que efetivamente havia sido feito.

A avaliação da fiscalização é contundente: a justificativa apresentada revelaria “desorganização nos fluxos de comunicação interna ou uma tentativa deliberada de ocultar a inoperância do grupo de trabalho”.

Posteriormente, o TCE conclui que o processo de liquidação se encontrava “estagnado e desprovido de materialidade documental”, evidenciando, nas palavras do relatório, a “inoperância da Comissão Especial”.

É o tipo de situação em que sobra portaria e falta resultado.

Cria comissão.

Nomeia integrante.

Publica ato.

Prorroga prazo.

Produz justificativa.

E o problema continua sentado na mesma cadeira esperando alguém começar efetivamente a resolvê-lo.

Prefeito General Silva e Luna, Fábio de Mello e companhia: responsabilidade não evapora

O problema, evidentemente, não pode ser transformado numa responsabilidade exclusiva de Áureo.

O documento relaciona diversos agentes, entre eles Ana Carine Scherer da Cas, Barbara de Paula Gomes Nunes de Castro, Bruno Caetano Neves, Edinardo Antonio Borba de Aguiar, Eliane de Mello Beneduzzi, Fábio de Mello, Ielita Santos da Silva, Joaquim Silva e Luna, Jorge Ricardo Áureo Ferreira e Larissa Terezinha Ferreira, além de outros nomes.

Cada eventual responsabilidade precisa ser individualizada no processo, respeitando contraditório e defesa.

Politicamente, porém, existe uma cadeia de comando que não desaparece quando chegam os problemas.

Há diretor-geral.

Há secretário municipal de Saúde.

Há prefeito.

E existe uma Fundação responsável pela administração interna e pelos serviços do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Portanto, quando a fiscalização encontra um cenário dessa dimensão, não parece razoável transformar tudo em obra do acaso.

O “choque de gestão” virou choque de realidade

O documento do Tribunal de Contas produz uma radiografia que deveria provocar explicações públicas detalhadas.

Déficit superior a R$ 6,1 milhões.

Quase quatro mil pagamentos fora da ordem cronológica.

R$ 64,3 milhões em pagamentos antecipados.

Ausência de plano formal de recuperação patrimonial e financeira.

Processo de extinção arrastado por centenas de dias.

Justificativa baseada em informação patrimonial desatualizada.

Comissão considerada inoperante pela fiscalização.

Gestão atual classificada no relatório como ineficaz em impulsionar o processo.

É muita coisa para responder apenas com nota oficial dizendo que “a administração está trabalhando”.

No caso específico do coronel Áureo, o questionamento ganha ainda mais força porque estamos falando do diretor-geral da Fundação e, atualmente, do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.

Se ele é apresentado à sociedade como homem de comando, precisa responder também pelos questionamentos que recaem sobre a administração da estrutura colocada sob seu comando.

Porque gestão pública não funciona como cerimônia militar.

Não basta dar ordem.

Não basta bater continência.

Não basta ocupar o posto.

É preciso apresentar resultado.

E quando o Tribunal de Contas produz um documento recheado de expressões como “ineficiência administrativa”, “inércia administrativa sistêmica”, “estagnação fática”, “falhas relevantes”, “inoperância” e “grave inobservância”, fica difícil vender para a população a imagem de uma administração exemplar.

A palavra final sobre responsabilização individual ainda pertence ao processo no Tribunal de Contas, com direito ao contraditório e à defesa.

Mas uma coisa o documento já permite afirmar sem necessidade de sarcasmo: a fiscalização encontrou problemas graves.

O sarcasmo fica apenas para a pergunta que a população pode fazer diante de tudo isso: Se isso é eficiência administrativa, como seria uma gestão ruim?

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 447, páginas 3, 4 e 5 de autoria do Jornalista Enrique Alliana