TCE recomenda aprovação das contas do ex-prefeito Chico Brasileiro

Tribunal emite parecer pela regularidade das contas, mas faz ressalvas sobre desempenho nas áreas de administração financeira e assistência social

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Foz do Iguaçu, mas com ressalvas relacionadas à administração financeira e à gestão da assistência social. O documento analisa a execução orçamentária do município e aponta que a cidade arrecadou R$ 1,925 bilhão em receitas, enquanto as despesas executadas chegaram a R$ 1,847 bilhão ao longo do exercício.

Na área financeira, o relatório chama atenção para a elevada dependência de transferências externas. Segundo os dados do TCE, das receitas correntes arrecadadas em 2024, R$ 818,8 milhões vieram de fontes externas, o que representa 47,83% do total. O parecer também detalha a composição da arrecadação municipal, destacando tributos como IPTU e IRRF entre as principais fontes próprias do município. Apesar do equilíbrio formal nas contas, os técnicos apontaram falhas de gestão e acompanhamento financeiro que motivaram ressalvas no parecer.

O documento ainda registra apontamentos envolvendo a política de assistência social, indicando inconsistências administrativas e falhas na condução de procedimentos ligados ao setor. Mesmo com os problemas identificados, o Tribunal entendeu que as irregularidades não configuraram gravidade suficiente para recomendar a rejeição das contas. Com isso, o parecer prévio favorável segue agora para análise da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, responsável pela decisão definitiva sobre a aprovação ou reprovação das contas do Executivo municipal.

Fonte: Radio Cultura Foz