Tribunal de Sentença de Ciudad Del Este absolve brasileiro acusado de pirataria de sinal de televisão

Com o aval do Ministério Público do Paraguai, através do promotor Carlos Almada, qual pediu absolvição junto ao Tribunal de Sentença de Ciudad Del Este, um cidadão brasileiro acusado de piratear sinais de televisão.

Os juízes Herminio Montiel, Zunilda Martinez e Marino Mendez, absolveram o brasileiro Adriano Mattje Lopez, dos crimes de pirataria. A absolvição se deu com a nulidade absoluta por incompetência territorial.

O advogado de defesa teria alegado que a ordem judicial foi firmada por um Juiz de Ciudad Del Este e a ação policial na época ocorreu na cidade de Hernandárias, sendo assim anulando o procedimento inicial.

A ação policial que culminou com a ação judicial aconteceu no mês de outubro de 2022, quando policiais da Policia Nacional do Paraguai invadiram a luxuosa casa do brasileiro Adriano Matjje, situada no interior do Condomínio Fechado Paraná Coutry Club de Hernandárias, onde o brasileiro era investigado por captar sinais de televisão e comercializar a terceiros sem as devidas licenças do CONATEL (Conselho Nacional de Telecomunicações) do Paraguai.     

Fonte e Foto: ABC