Tribunal dos EUA rejeita tese de imunidade de Donald Trump

Ex-presidente é acusado de tentar anular sua derrota em 2020

O ex-presidente Donald Trump não tem imunidade nas acusações de que planejou anular sua derrota eleitoral de 2020, decidiu um tribunal federal de recursos nesta terça-feira (06/02/2024), aproximando o antigo presidente dos Estados Unidos (EUA) de um julgamento criminal sem precedentes. Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia rejeitou o argumento de Trump, de que ele não pode ser processado porque as alegações estão relacionadas às suas responsabilidades oficiais como presidente.

“Não podemos aceitar que o cargo de presidente coloque seus antigos ocupantes acima da lei para sempre”, escreveu o painel, unânime. O tribunal concluiu que qualquer imunidade executiva que possa ter protegido Trump de acusações criminais enquanto serviu como presidente “já não o protege contra esta acusação”.

A decisão, da qual Trump prometeu recorrer, rejeita sua tentativa de evitar um julgamento sob a acusação de ter minado a democracia norte-americana e a transferência de poder. Trump é o favorito à nomeação presidencial republicana para a eleição deste ano. Um porta-voz da campanha de Trump disse que a decisão “ameaça os alicerces da nossa República”.

“Sem imunidade total, um presidente dos Estados Unidos não seria capaz de funcionar adequadamente!”, disse o porta-voz Steven Cheung, em comunicado. Ele afirmou ainda que Trump apelaria, mas não informou se primeiro pediria a todo o Tribunal do Circuito do Distrito de Columbia para revisar a decisão ou se iria diretamente à Suprema Corte dos EUA.

Um porta-voz do procurador especial Jack Smith, que lidera a acusação, não quis comentar. O caso permanecerá suspenso até pelo menos segunda-feira, para dar tempo a Trump de recorrer. Os advogados de Trump argumentaram que ex-presidentes tinham direito a amplas proteções legais e não poderiam ser processados criminalmente por ações oficiais, a menos que primeiro fossem alvo de impeachment pela Câmara dos Representantes e destituídos do cargo pelo Senado.

Trump sofreu impeachment duas vezes pela Câmara, mas em cada uma delas os republicanos do Senado deram votos suficientes para absolvê-lo das acusações. Os juízes abordaram a natureza ampla da alegação de Trump numa audiência de 9 de janeiro, questionando um advogado do republicano sobre se mesmo um presidente que ordenou que comandos militares assassinassem um rival político poderia escapar de um processo criminal sem uma ação inicial do Congresso.

O painel escreveu em sua decisão que dar imunidade a Trump neste caso daria aos presidentes “autoridade ilimitada para cometer crimes que neutralizariam o controle mais fundamental do poder executivo – o reconhecimento e a implementação dos resultados eleitorais”. Os juízes concluíram que não havia “justificativa funcional” para dar aos ex-presidentes proteção total contra processos federais, mesmo em ações relacionadas com suas responsabilidades formais.

Fonte: Agência Basil