Espanha exige visto para escala em aeroportos

Regra é adotada devido ao aumento de pedidos de asilo

A Espanha começou a exigir vistos aos quenianos para fazer escala em seus aeroportos e estuda estender a regra a outros países africanos devido ao aumento exponencial de pedidos de asilo em Madri desde agosto de 2023.

O visto para pessoas do Quênia é exigido desde o fim de semana passado. O ministro da Administração Interna, Fernando Grande-Marlaska, admitiu no dia de ontem, quinta-feira (25/01/2024) examina a aplicação da mesma regra a cidadãos do Senegal. "Evidentemente, dentro do quadro da política da União Europeia em matéria de proteção internacional", acrescentou, em declaração a jornalistas em Bruxelas. Ele já tinha admitido a possibilidade de o visto ser pedido a várias nacionalidades.

Segundo a organização não governamental (ONG) Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (Cear) e sindicatos da polícia, há desde o verão de 2023 um número alto de pedidos de asilo no aeroporto de Madrid (Barajas) por pessoas oriundas, em sua maioria, de países africanos. A situação provoca congestionamento nos serviços de atendimento, com os requerentes mantidos durante dias e até semanas em salas superlotadas e sem condições mínimas, inclusive de higiene.

O ministro Grande-Marlaska referiu-se a uma situação "extraordinária, excepcional, de petições de proteção internacional no aeroporto de Barajas", que está, porém, sob controle, tendo o governo reforçado os meios humanos de resposta e aumentado o espaço para acolher e atender os requerentes de asilo.

Os sindicatos da polícia dizem que se trata de pessoas que chegaram a Madri em voos internacionais, com escala na Espanha, e aproveitam o momento de trânsito para solicitar asilo, considerando estar em causa uma prática, em geral, fraudulenta. No caso do Quênia, os sindicatos dizem ter sido detectados muitos casos de pessoas que viajaram daquele país com passaportes falsos. Quanto ao Senegal, afirmam que tem havido um pico de pessoas que compram voos com destino ao Brasil com escala em Madrid, o que dispensa burocracias especiais, por não precisarem de visto para entrar em território brasileiro. A Cear informou, comunicado divulgado terça-feira (23), que cerca de 390 pessoas aguardavam em salas no aeroporto de Madri, destinadas a requerentes de asilo, com capacidade máxima para 180 passageiros.

Os sindicatos dizem que as nacionalidades mais frequentes, nos últimos dias, dos solicitantes de asilo em Barajas são Senegal, Marrocos, Mali e Guiné-Conacri. Segundo a comissão, o tempo de espera para formalizar um pedido de asilo em Barajas chegou a ser de 18 dias em dezembro. Embora a situação tenha melhorado e esteja nos oito dias, é um tempo que, tal como as condições em que esperam os requerentes, viola a legislação espanhola e europeia sobre pessoas que pedem proteção internacional. "A superlotação e a insalubridade atingiram pontos críticos", escreveu a ONG no comunicado de terça-feira, o mesmo dia em que a Cruz Vermelha Espanhola anunciou que deixava temporariamente de prestar assistência nesses espaços do aeroporto de Madri, até haver "condições dignas".

Os longos tempos de espera, denunciou a Cear, dificultam a detecção de necessidades específicas, como é o caso dos menores, das vítimas de tráfico humano, de doentes ou de pessoas com deficiência, impedindo que tenham o tratamento e atenção diferenciados a que têm direito, segundo as leis espanholas e os tratados europeus. As diretrizes europeias, lembrou a ONG, estabelecem prazo de três a dez dias para a formalização dos pedidos de asilo, assim como a garantia de "condições materiais de acolhimento dignas", "proteção da saúde física e mental", "avaliação pronta das necessidades específicas de acolhimento" e "garantias especiais para pessoas em situação de vulnerabilidade".

A Cear pediu, nesse contexto, como também já fez a Provedoria de Justiça espanhola, que a Espanha autorize a entrada excepcional por razões humanitárias das pessoas com "necessidades específicas", atribuindo-lhes data e local para a formalização do pedido. A ONG pediu também que a Espanha acabe com o visto, por considerar que ele é "um obstáculo que dificulta ainda mais o acesso à proteção internacional".

Fonte: Agência Brasil