Lentidão no STJ põe em risco execução da pena de criminoso da ditadura uruguaia

Ex-militar Pedro Narbondo, acusado de quatro assassinatos durante Operação Condor, espera resolução do seu caso há três anos, enquanto vive normalmente em Santana do Livramento (RS)

Tramitando há quase três anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido para que o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra pena no Brasil continua sem data prevista para julgamento.

A solicitação foi protocolada antes da solicitação que levou o ex-jogador Robinho a começar a cumprir pena no país. A lentidão persiste neste caso, mesmo após parecer do Ministério Público Federal (MPF), de outubro de 2025, alertar para a idade avançada do réu e para o risco de que a pena nunca seja cumprida.

Narbondo, hoje com mais de 80 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Itália por ter participado do assassinato de quatro cidadãos italianos durante a Operação Condor, em Buenos Aires, no centro clandestino Automotores Orletti. Como a Constituição brasileira impede a extradição de cidadãos naturalizados, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil.

O pedido chegou ao STJ em fevereiro de 2023 e, desde então, avançou em ritmo lento. Segundo apurou a reportagem, o caso de número HDE 8001 está concluso ao ministro relator Sebastião Reis Júnior, já com parecer do MPF, mas ainda sem data prevista de julgamento.

O parecer do MPF, ao qual Opera Mundi teve acesso com exclusividade, classificou o caso como “um marco histórico” na responsabilização de crimes cometidos por regimes autoritários na América do Sul. “A resolução da demanda representará relevante marco para a responsabilização das ofensas praticadas por regimes autoritários da América do Sul durante o século 20”, escreveu o órgão.

O MPF também destacou que o processo já percorreu todas as etapas procedimentais, o que permitiria seu julgamento sem demora. Para o órgão, o caso exige prioridade absoluta, já que Narbondo tem mais de 80 anos, o que coloca em risco a efetivação de qualquer decisão homologatória.

“Está em jogo a efetivação da pena imposta pela Justiça italiana e a concretização de sua função, a qual pode ser comprometida se a decisão não for executada pelo Estado brasileiro enquanto o requerido estiver em vida”, escreveu o MPF, que pediu brevidade no caso.

A lentidão contrasta com casos semelhantes. Basta lembrar que, em 2024, o STJ já havia julgado ações parecidas da Itália referentes ao ex-jogador Robinho e seu amigo Ricardo Falco, cujas penas foram rapidamente homologadas.

Enquanto isso, Narbondo continua levando uma vida confortável em Santana do Livramento (RS), cidade de fronteira com o Uruguai, nas barbas dos familiares que esperam finalmente ver a justiça feita. Se a homologação for concedida, a pena perpétua será adaptada à legislação brasileira, com limite máximo de 30 anos de reclusão.

Quem é Pedro Antonio Mato Narbondo?

Conhecido pelo apelido “El Burro”, devido à brutalidade com que conduzia interrogatórios, Narbondo foi oficial do Serviço de Informações de Defesa (SID) do Uruguai e atuou na repressão política durante as ditaduras do Cone Sul. Ele foi condenado por envolvimento nos sequestros e assassinatos dos cidadãos italianos Gerardo Gatti, Maria Emilia Isla Gatti de Zaffaroni, Armando Bernardo Arnone Hernández e Juan Pablo Recagno Ibarburu.

As vítimas foram levadas ao centro clandestino de detenção Automotores Orletti, em Buenos Aires, onde foram torturadas e mortas.

Após anos de silêncio, Narbondo concedeu uma rara entrevista ao jornal gaúcho Matinal, em agosto de 2021, na qual minimizou suas ações durante a ditadura. “Vivíamos em uma época de guerrilhas nos países. Os Tupamaros no Uruguai, VAR Palmares no Brasil, o mesmo na Argentina, Chile. Então, tudo o que eu disser em minha defesa, como militar, não vai adiantar”, comentou, à época.

Fonte: Opera Mundi