Maus-tratos contra animais: 50% das penas são convertidas em sanções leves

Um homem colocou o gato da ex-mulher em um saco, espancou com um cabo de vassoura e depois ateou fogo, com o animal ainda vivo. Filmou e publicou na internet. "Quero ver se você não morre", se ouve no vídeo. O gato morreu.

Ao julgar o caso, ocorrido em 2021, no interior de São Paulo, o Judiciário aplicou uma pena de dois anos e quatro meses de prisão. Mas a converteu em prestação de serviços à comunidade.

Outro homem cortou as quatro patas do seu cachorro com um facão, em 2024, também no interior de São Paulo. O animal morreu. O homem foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão. A pena foi convertida em multa, no valor de um salário mínimo, mais serviços à comunidade.

Assim como nesses casos, metade das condenações por maus-tratos contra animais no Brasil foi convertida pela Justiça em sanções mais leves, segundo levantamento inédito do Jusbrasil, plataforma que reúne processos judiciais de todo o país.

O levantamento identificou 5.585 condenações no período entre 2020 até o início deste ano. A substituição das penas ocorreu em pelo menos 2.835 casos.

A escolha do ano de 2020 para iniciar o estudo se deu pois, naquele ano, foi aprovado o aumento das penas para crimes contra cães e gatos.

Antes, a pena prevista para quem abusasse, maltratasse, ferisse ou mutilasse qualquer animal, doméstico ou silvestre, era de três meses a um ano de detenção. Depois, a pena subiu para dois a cinco anos de prisão, mas só no caso de cães e gatos.

Apesar do aumento das penas, grande parte dos casos segue sendo punida de forma mais branda, mostra o levantamento.

"A estruturação das informações judiciais possibilitou identificar, em inúmeros casos, discrepâncias relevantes entre a gravidade das condutas analisadas e as penas efetivamente aplicadas. Isso permite munir o debate sobre a eventual necessidade de revisão da legislação para esses casos." disse Pedro Colombini, líder do núcleo de pesquisa e inteligência jurídica do Jusbrasil.

Maior parte dos casos é arquivada

O estudo do Jusbrasil usou inteligência artificial para analisar a íntegra de decisões judiciais e, assim, identificar casos efetivamente relacionados a maus-tratos contra animais.

Foram localizadas 11.197 decisões judiciais proferidas desde 2020. Cerca de 5.000 casos envolvem cachorros e 1.400, pássaros.

Em metade dos casos, não houve o reconhecimento de que houve maus-tratos. Um dos principais motivos foi a falta de provas — especialmente, de perícia.

Já quando os maus-tratos foram comprovados, a principal forma de violência registrada foi negligência, seguida de agressão física.

Fonte: Uol