PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação à Justiça

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles zombaram da denúncia.

O que aconteceu

A PGR vê ameaças "inequívocas e constantes". O deputado e o empresário Paulo Figueiredo foram indiciados pela PF (Polícia Federal) por tentativa de interferir no julgamento sobre a trama golpista. O relatório foi encaminhado ao Supremo no dia 15 de agosto.

Bolsonaro não foi denunciado. O pastor Silas Malafaia e o pai de Eduardo, Jair Bolsonaro, também integram esse inquérito, mas não foram denunciados, ou seja, a PGR não viu provas contra eles.

Gonet não explica por que não denunciou o ex-presidente. Ele, porém, encaminhou manifestação ao STF afirmando que a denúncia não encerra a persecução penal. "Nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução de causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros elementos de ordem persecutória."

A PGR diz que condenação não diminui o crime praticado. "A condenação [de Bolsonaro], mesmo que ainda não haja transitado em julgado, revela que os julgadores que se convenceram da culpa do réu não se vergaram à chantagem. Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico. A simples prática da ameaça contra o julgador em processo já é suficiente para a configuração do tipo."

Na acusação, Gonet traça histórico de atuação de Figueiredo e Eduardo desde janeiro. Denúncia lista notícias, postagens em redes sociais e lives para mostrar que a dupla já vinha articulando as sanções junto às autoridades norte-americanas desde o começo do ano. Para a PGR, Eduardo Bolsonaro exerceu o papel de liderança e chegou a orientar o pai sobre como proceder em discursos e manifestações sobre o tema.

PGR pede para que o presidente da Câmara seja comunicado. Para o procurador-geral, Hugo Motta (Republicanos-PB) precisa tomar conhecimento da denúncia para fins de "avaliação disciplinar" sobre a recente manobra de Eduardo Bolsonaro, que foi alçado a líder de bancada da Câmara enquanto articula contra o país no exterior.

Eduardo e Figueiredo chamam a denúncia de "fajuta". "Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de 'coação'", disseram em nota conjunta.

Eles defendem direito de "peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças". "Vivemos sob a jurisdição da Constituição americana."

Eduardo e Figueiredo falam em perseguição política. Eles dizem que "repressão transnacional é uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil". "O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema."

"Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia - extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro - não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional."

"O ineditismo da sanção econômica realça a sua ligação com as intensas e constantes gestões dos denunciados junto às mais elevadas autoridades norte-americanas, na busca, desapegada de considerações sobre danos à pátria, por punições ao país e às suas autoridades."

"A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados - eles próprios - triunfalmente confessam. A trama dos eventos articulados converge para o desígnio confessado pelo próprio Eduardo Bolsonaro, em declaração públicas: 'Eles perderam o poder e é preciso que entendam isso (...) não existe um cenário em que a Suprema Corte saia vitoriosa desse imbróglio todo'."

Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em denúncia apresentada hoje ao STF

Caso avança no STF. Com a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, começam as etapas de análise de recebimento da denúncia. Se for aceita, deputado e empresário viram réus na Suprema Corte, como aconteceu no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator é o ministro Alexandre de Moraes.

Malafaia comemorou ter ficado de fora da denúncia. "A justiça sendo feita", disse Malafaia ao UOL. Ele afirmou que já pediu duas vezes que a PF restitua seus bens apreendidos na busca e apreensão. Agora, disse que pode fazer um terceiro pedido.

Ele afirmou que suas críticas ao STF são públicas e que não fez contatos com autoridades dos EUA. "Eu fiz mais de 50 vídeos questionando Alexandre de Moraes", afirmou ele à reportagem. "Quatro ministros do STF recebem esses meus vídeos. Eu não conheço nenhuma autoridade americana. Eu não falo inglês. Como eu posso estar incluído num negócio desses? Falei pouquíssimas vezes com Eduardo e com Paulo Figueiredo."

Apuração derivou em medidas cautelares contra Bolsonaro. Foi por conta desta investigação que Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e, duas semanas depois, a cumprir prisão domiciliar. Os investigadores e Moraes entenderam que era necessário uma medida mais dura para fazer com que ele parasse de tentar atrapalhar a ação penal da trama golpista.

Mulher de Moraes foi incluída em sanções dos EUA. Hoje, o governo norte-americano anunciou novas sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, enquadrando a mulher dele, Viviane Barci, e empresas da família na Lei Magnitsky. Segundo o Tesouro americano, as sanções visam "desmontar a rede de apoio financeiro" ao ministro.

O que diz o relatório da PF

Eduardo está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro e atua para impor sanções do país ao Brasil. Segundo a PF, o deputado busca atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o STF e o Congresso, por interesses pessoais. O objetivo seria beneficiar o pai, condenado no Supremo por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Ele foi punido com 27 anos e três meses de prisão.

Jair e Eduardo tinham "ciência prévia" do tarifaço e outras sanções dos EUA, aponta o relatório. "Verifica-se que os investigados não só tinham ciência prévia das ações que estavam por vir, como atuaram de forma coordenada, em unidade de desígnios, para concretização de sanções por governo estrangeiro contra o Estado brasileiro", diz o documento.

Relatório final diz que Bolsonaro transferiu dinheiro para Eduardo manter a atuação nos EUA. De acordo com as investigações, os recursos foram enviados de forma reiterada e fracionada para evitar mecanismos de controle legal, totalizando R$ 111 mil. A PF diz que Bolsonaro admitiu o envio de R$ 2 milhões ao filho em maio, mas omitiu os outros repasses.

Bolsonaro tinha documento com pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O arquivo, achado no celular do ex-presidente, dizia que ele é "perseguido por motivos e por delitos essencialmente políticos" no Brasil. Teria sido salvo pela última vez em 12 de fevereiro de 2024, data em que o ex-presidente chegou à embaixada da Hungria, em Brasília, onde ficou até 14 de fevereiro. Em 10 de fevereiro, uma operação apreendeu o passaporte de Bolsonaro.

A PF também afirma que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. Ele ativou um novo celular e enviou vídeos no WhatsApp para listas de transmissão com deputados, senadores e aliados, mesmo proibido de usar redes sociais. As provas coletadas pela PF ainda incluem mensagens em que Bolsonaro orienta terceiros a publicarem vídeos e mensagens. Além disso, ele recebeu uma mensagem do ex-ministro Walter Braga Netto —os dois são réus na ação que investiga a trama golpista e não podem se falar.

O inquérito que apura obstrução de Justiça foi instaurado em 26 de maio, por determinação de Alexandre de Moraes. O ministro acatou um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que afirmou que Eduardo estaria articulando sanções dos EUA para coagir o Judiciário e o Legislativo com objetivo de beneficiar o pai.

Gonet também perdeu o visto americano. Ele foi diversas vezes ameaçado por Eduardo de que irá sofrer sanção financeira por parte dos EUA.

Ainda cabem recursos ao julgamento sobre o golpe. O STF tem de publicar os votos dos ministros para começar a valer o prazo para as defesas dos condenados recorrerem, o que deve acontecer nesta semana. Os recursos, contudo, não devem alterar a decisão nem as punições. Só após a análise dos pedidos é que o caso é encerrado e começa o cumprimento das penas.

Fonte: Uol