CONIVÊNCIA?

Precisou a Justiça Federal condenar o Ver. Beni para que a lei fosse cumprida?

Se o Vereador Beni Rodrigues foi condenado a prisão por indicar cargos na prefeitura, o que pensar dos demais vereadores que indicaram assessores e cabos eleitorais na gestão General Silva e Luna?

A recente condenação do vereador Beni Rodrigues pela Justiça Federal de Foz do Iguaçu acende um sinal de alerta na sociedade e levanta uma pergunta incômoda: teria sido necessária a intervenção da Justiça Federal para que, enfim, a lei fosse cumprida em relação à prática já tão conhecida e arraigada da nomeação de apadrinhados políticos para cargos públicos?

O caso de Beni Rodrigues é emblemático. Condenado inicialmente em primeira instância, teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, resultando em 5 anos e 3 meses de prisão por improbidade administrativa, em razão da nomeação de um parente para cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu, ainda na gestão do ex-prefeito Reni Pereira. A decisão reconheceu o caráter ilegal e imoral da prática de nepotismo e favorecimento político - que, diga-se de passagem, é prática comum e, muitas vezes, tratada com naturalidade nos bastidores da política local.

Mas o que dizer dos outros? O que pensar dos demais vereadores que, assim como Beni, também indicaram parentes, assessores, parentes de assessores e cabos eleitorais para cargos de confiança durante a gestão do atual prefeito, General Joaquim Silva e Luna? Por que apenas um foi condenado até agora, enquanto outros continuam a agir da mesma forma, sem qualquer consequência?

As evidências não faltam. É de conhecimento público que muitos vereadores da base aliada do prefeito têm participação ativa na nomeação de comissionados dentro do Executivo Municipal. Há casos em que assessores de vereadores são exonerados da Câmara e, no dia seguinte, nomeados em cargos comissionados da Prefeitura. Em outras situações, o próprio parente de um assessor de vereador é nomeado para cargos de confiança no Executivo. Trata-se de um jogo de cadeiras e favores que mascara relações de dependência política e compromete seriamente a moralidade da administração pública.

Diante de tal cenário, a sociedade pergunta: onde está o Ministério Público Estadual? Por que, diante de tantas evidências e denúncias públicas, não há investigações, ações civis públicas ou ao menos questionamentos formais sobre essas práticas? Teria o Ministério Público Estadual se tornado omisso - ou, pior, conivente com um sistema político que privilegia interesses privados em detrimento do interesse público?

A omissão do Ministério Público Estadual é ainda mais grave quando se lembra de sua função constitucional. O MP não é um espectador do processo democrático - ele é um dos seus guardiões. Tem o dever de proteger a ordem jurídica, fiscalizar o cumprimento das leis e defender os direitos da coletividade. Se o Poder Judiciário é cego para garantir imparcialidade, o Ministério Público, por sua vez, deve ser vigilante. Omissão, neste caso, é falha institucional.

É natural que se espere imparcialidade e firmeza de instituições que têm a missão de proteger o Estado de Direito. O caso do Vereador Beni Rodrigues mostra que, quando provocado, o sistema judicial é capaz de agir - mesmo que tardiamente. No entanto, essa ação pontual não pode ser suficiente para mascarar um problema estrutural, muito menos servir de bode expiatório para dar ares de justiça num ambiente onde reina a impunidade seletiva.

Há, sim, um sentimento de injustiça generalizada quando apenas um parlamentar é punido, enquanto tantos outros permanecem impunes, mesmo diante de práticas semelhantes ou até piores. E isso, aos olhos do cidadão comum, se traduz em uma perigosa sensação de que a lei não vale para todos.

É preciso lembrar que o combate ao nepotismo e à troca de favores políticos não é uma guerra contra pessoas, mas contra um sistema que corrói a ética pública e enfraquece a confiança nas instituições. Se o Ministério Público Estadual seguir ignorando os fatos escancarados, perderá sua credibilidade. A sociedade, por sua vez, continuará desconfiando de seus representantes e dos órgãos de controle.

O caso de Beni Rodrigues deveria ser apenas o primeiro de muitos, se houvesse real interesse institucional em moralizar a administração pública. Mas enquanto prevalecer o silêncio das autoridades, restará à sociedade o amargo sentimento de que a justiça, em Foz do Iguaçu, continua sendo seletiva. E que, por trás de cada nomeação política, existe uma estrutura de poder que protege alguns e sacrifica poucos - apenas para manter as aparências.

O combate à corrupção e ao apadrinhamento precisa ser amplo, transparente e igualitário. A Justiça Federal fez sua parte. Agora, cabe ao Ministério Público Estadual mostrar se está do lado da lei - ou da conivência.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 416, Página 6, de autoria do Jornalista Enrique Alliana