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Prefeito enganou os funcionários do hospital e não vai fazer transição deles para autarquia

Nilton Bobato, nomeado para fazer as tratativas se reuniu com representantes para dizer que prefeitura não tem dinheiro para empossar os empregados na autarquia a partir do dia 1º de novembro 

Os funcionários do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu aguardam pela posse na autarquia de saúde prometida pela administração municipal. O prazo para que os colaboradores optassem por aderir à autarquia encerrou-se em 3 de junho de 2024, conforme previsto pela Lei Municipal n. 5.395/2024, que estabeleceu a criação da nova entidade. No entanto, apesar da promessa formal do prefeito Chico Brasileiro (PSD) de que a posse aconteceria em 1º de novembro, o processo permanece paralisado.

A justificativa apresentada pela prefeitura é a falta de recursos, mas para os funcionários, essa explicação não convence. A insatisfação é ainda maior, considerando que o prefeito e o governador do Paraná, Ratinho Junior, pertencem ao mesmo partido, o PSD, o que gera questionamentos sobre a falta de articulação política para resolver o impasse. Nilton Bobato (conhecido como o "Carrasco do Servidor"), secretário do Governo, nomeado para fazer as tratativas se reuniu com representantes para dizer que prefeitura não tem dinheiro para empossar os empregados na autarquia a partir do dia 1º de novembro como era o compromisso assumido.

Palavra não foi cumprida

O posicionamento causou revolta entre os funcionários, que agora voltam à insegurança total e o medo de serem demitidos a qualquer momento diante de uma fase de transição para um novo governo. A expectativa de uma reestruturação na gestão de saúde foi consolidada na Lei n. 5.395/2024, que previa a criação da autarquia de saúde e abriu a oportunidade para que os servidores municipais decidissem, até 3 de junho de 2024, se optariam por migrar para a nova entidade. Para muitos funcionários, essa autarquia representava não apenas uma melhoria na gestão do setor, mas também a oportunidade de trabalhar em um ambiente mais organizado e com maior autonomia financeira.

Comus também é ignorado

A minuta do Conselho Municipal de Saúde (COMUS) reforçou essa expectativa, registrando oficialmente a promessa do prefeito Chico Brasileiro de que os servidores que aderiram à autarquia seriam empossados até 1º de novembro de 2024. Porém, à medida que a data se aproxima, surgiram sinais de que a prefeitura não conseguiria cumprir o compromisso, mesmo o (COMUS) registrando essa promessa do prefeito em diário oficial 5002 em 19 Julho de 2024, sendo que o presidente do comuns deixou claro para a comissão de empregados que se isso não acontecer as contas do prefeito Chico Brasileiro (PSD) não seriam aprovadas.

TRETA

Comissão lança carta aos empregados

Um informe extraordinário circula entre os empregados da Fundação Municipal de Saúde que seriam absorvidos na Autarquia Municipal de Saúde (AMS). O documento partiu da Comissão de Empregados Públicos para atualizar todos os trabalhadores sobre as tratativas realizadas com a Gestão Municipal à respeito da regulamentação da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), criada pela Lei N° 5395 de 04 de Abril de 2024.

“A Comissão atua de forma voluntária e tem como principal objetivo representar os interesses dos colaboradores da Fundação. Durante mais de um ano e meio, estivemos à frente das discussões que culminaram na criação da Autarquia Municipal de Saúde - AMS. Nosso trabalho sempre visou a garantia de empregos e o reconhecimento do esforço realizado por profissionais de saúde, colaboradores operacionais, administrativos e demais trabalhadores”.

Breve contextualização:

Após a aprovação da lei que institui a AMS, várias tratativas foram feitas com o executivo municipal para assegurar uma transição adequada da Fundação Municipal de Saúde para a nova autarquia. Este processo envolveu:

•       Migração de contratos.

•       Posse dos trabalhadores da AMS.

•       Discussões sobre relógio ponto e credenciamento de profissionais.

•       Expectativas para posse antes do período eleitoral

Havia uma expectativa de que a posse dos trabalhadores ocorresse antes do período eleitoral, porém, por motivos burocráticos e devido à aproximação das eleições, a administração informou que não seria possível dar posse aos novos servidores, uma vez que, durante a campanha eleitoral, a prefeitura está legalmente impedida de realizar tais atos.

Reuniões da Comissão de Empregados com a Comissão Especial de Transição

Durante este período, a Comissão de Empregados participou de reuniões com a Comissão Especial de Transição, criada para dar andamento à transição entre a Fundação Municipal de Saúde e a AMS.

Situação atual: Posse e Extinção da Fundação

A Lei Ordinária 5395/2024 de Foz do Iguaçu, Paraná, foi clara ao instituir a Autarquia Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu (AMS). Durante tratativas políticas com o Prefeito Chico Brasileiro e a Comissão Especial de Transição, foi garantido que a posse dos trabalhadores da Fundação ocorreria em 01 de novembro de 2024.

No entanto, em reunião realizada no dia 09 de outubro de 2024, o Secretário de Governo, Nilton Bobato, informou que a posse não ocorrerá na data prevista. Com isso, permanece vigente a Lei que extingue a Fundação Municipal de Saúde em 05 de dezembro de 2024.

Próximos passos:

A Lei Orçamentária Anual é o planejamento financeiro que define quanto dinheiro a prefeitura poderá gastar no próximo ano e em quais áreas. Na próxima semana, o projeto da LOA chegará à Câmara Municipal para ser debatida e votada. “Um ponto muito importante para todos nós é que essa Lei Orçamentária precisa especificar os recursos necessários para a Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Se não houver a destinação correta de verbas para a AMS, isso pode comprometer a continuidade dos nossos empregos”, consta no informe.

Caso os recursos não sejam garantidos na Lei, a comissão diz que será necessário que todos os trabalhadores se mobilizem para defender os direitos e garantir a manutenção dos empregos na nova Autarquia. “Vamos ficar atentos e prontos para agir!”, conclama

Conclusão:

A Comissão de Empregados Públicos reafirma seu compromisso com os trabalhadores, e informando a todos sobre o andamento das negociações. Continuaremos acompanhando o processo de transição e lutando pela garantia de nossos empregos e pelos direitos de todos os colaboradores. “Estaremos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e informaremos sobre novas atualizações assim que tivermos mais informações concretas sobre o próximo passo desta transição”.

Esta é uma reprodução da matéria jornalistica publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 396, páginas 10 e 11