INCOPETÊNCIA

Sem provas e com erros jurídicos, Câmara rejeita representação de Ian Vargas contra Anice Gazzaoui

"A denúncia revela-se juridicamente inadequada e destituída dos requisitos formais e materiais indispensáveis para a sua admissibilidade", sustenta o parecer

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu rejeitou, em 10 de fevereiro, a denúncia assinada pelo advogado Ian Vargas (PT) contra a vereadora Anice Gazzaoui (PP). O parecer jurídico da Casa apontou que a peça, protocolada em nome de Marcos Antônio da Silva, coordenador político do suplente Paulinho da Saúde (PP), não atendia aos requisitos mínimos exigidos e continha erros jurídicos que impediam seu prosseguimento.

A assessoria técnica do Legislativo destacou que a denúncia se baseava unicamente em um release de imprensa do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), sem qualquer menção direta à vereadora ou elementos que configurassem quebra de decoro. Sem provas concretas, o documento foi rejeitado antes mesmo de ser levado à Mesa Diretora.

Nos bastidores, a denúncia fazia parte de uma articulação política. Marcos havia prometido fornecer documentos sigilosos para embasar a peça, mas o plano não se concretizou após alertas sobre a ilegalidade do uso dessas informações. Sem o material, Ian Vargas seguiu adiante com um documento juridicamente frágil, que foi sumariamente descartado.

Tentativa frustrada de usar documentos sigilosos

Durante as tratativas para estruturar a denúncia, Marcos assegurou a Ian Vargas que poderia acessar documentos sigilosos de investigações nas quais ele próprio era investigado. Em reuniões gravadas, Marcos afirmou que esse material poderia fundamentar a cassação de Anice e impulsionar uma nova ofensiva do Gaeco contra a vereadora.

"Isso vai dar um start no Gaeco", disse Marcos, convencendo Ian de que os documentos poderiam ser usados para criar uma nova linha de investigação contra a parlamentar.

No entanto, a proposta encontrou resistência. A advogada Katiane Camacho, que foi aliciada para integrar o esquema e assinar a peça na condição de laranja de Ian Vargas, alertou sobre a ilegalidade da estratégia. "Eles [o Gaeco] não podem divulgar. Não podem dar entrevista, não podem falar nada. Não sei nem se podem confirmar que a investigação está em andamento", afirmou Katiane, evidenciando os riscos legais do uso de documentos restritos.

A repercussão do caso na imprensa local após o vazamento das conversas fizeram Ian Vargas mudar de posição. Sem os documentos sob sigilo, o petista decidiu ele próprio representar Marcos e assinar a denúncia. O resultado foi uma peça inconsistente, que não resistiu à análise do setor jurídico da Câmara.

Erros jurídicos e inconsistências na denúncia

O parecer técnico da Câmara Municipal apontou falhas processuais graves no documento apresentado por Ian Vargas. O Legislativo destacou que não tem competência para atuar como órgão investigativo, o que inviabilizava qualquer avanço da denúncia. Além disso, a mera citação a uma investigação preliminar não configura quebra de decoro parlamentar. Sem provas concretas, a acusação se demonstrou sem embasamento jurídico mínimo.

O parecer jurídico ressaltou ainda que a denúncia apresentava inconsistências formais e materiais. A ausência de elementos probatórios, aliada a deficiências básicas na argumentação, tornou impossível seu prosseguimento.

Consórcio de suplentes e o submundo da política

A denúncia rejeitada também revelou movimentações nos bastidores da política local. O nome de Paulinho da Saúde, suplente que poderia ser beneficiado com a cassação de Anice, aparece ao lado de Marcos e Ian na articulação da peça jurídica. A estratégia, contudo, falhou diante da inconsistência da denúncia e da ausência de provas.

O episódio demonstrou que a tentativa de cassação de Anice Gazzaoui não passava de uma manobra política mal planejada. Sem embasamento legal e sem provas concretas, a acusação foi desmascarada antes mesmo de ser analisada pelo plenário.

MENTIRA

Versão de Ian Vargas não se sustenta diante de gravação que revela proposta de divisão de salário

Petista afirma que atuou apenas na formalização de uma denúncia contra vereadora, mas áudios indicam negociação de cargo sob condição de rachadinha

A versão apresentada pelo advogado Ian Vargas (PT) em nota pública sobre sua participação no pedido de cassação da vereadora Anice Gazzaoui (PL) não se sustenta diante dos áudios gravados durante reunião com Marcos Silva e a advogada Katiane Camacho. Vargas afirmou que foi procurado apenas para um "trabalho técnico" e que sua atuação se limitou a protocolar uma representação ética contra a parlamentar. No entanto, as gravações revelam que ele, ao lado Marcos, articulava a nomeação de Camacho para um cargo na Câmara Municipal, com a condição de que ela dividisse o salário com eles.

No trecho mais contundente da conversa, Vargas não apenas propõe que Camacho assuma a representação jurídica contra Anice Gazzaoui, mas deixa claro que a remuneração que ela receberia no cargo público seria partilhada. "É simples, você assume a ação e, quando for nomeada, a gente divide o salário", diz Vargas, conforme registrado na gravação.

A nota assinada pelo advogado tenta desviar o foco da denúncia, alegando que há uma perseguição política contra os autores do pedido de cassação da vereadora. No entanto, os áudios contradizem essa alegação e demonstram que a motivação da ação não era exclusivamente jurídica, mas envolvia interesses financeiros e políticos.

Outro ponto levantado por Vargas em sua manifestação pública é que a vereadora está sob investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), utilizando isso como justificativa para o pedido de cassação. No entanto, o próprio estatuto da Câmara determina que cabe ao Judiciário apurar e punir possíveis ilegalidades, enquanto o Legislativo deve avaliar atos diretamente relacionados ao mandato. Além disso, o fato de um parlamentar ser alvo de investigação não configura, por si só, quebra de decoro.

Na tentativa de se defender, Vargas também acusa Camacho de violar o Estatuto da Advocacia ao gravar a conversa sem autorização. No entanto, especialistas apontam que a gravação de uma reunião da qual a própria pessoa participa não configura crime e pode ser 18 a 24 de fevereiro de 2025 utilizada como prova, especialmente em casos que envolvem interesse público.

Se a intenção de Vargas e de Marcos fosse apenas apurar eventuais irregularidades, por que a necessidade de condicionar a denúncia à nomeação de um advogado aliado, ainda mais sob a condição de divisão do salário? A gravação expõe o que parece ser uma tentativa de instrumentalizar a Câmara de Vereadores para atender interesses particulares - um escândalo que agora recai sobre aqueles que se apresentavam como defensores da ética e da moralidade no Legislativo.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 407, página 6 e 7, de autoria do jornalista Enrique Alliana

Veja o Jornal Tribuna Popular, Edição 407: https://tribunafoz.com/uploads/files/2025/02/jornal-tribuna-popular-edicao-407-pdf.pdf