Trump oficializa desmonte do Departamento de Educação; Senado precisa aprovar fechamento, e presidente não tem apoio suficiente

Procedimento prevê que secretária da pasta, tome 'todas as medidas necessárias para facilitar' o fechamento. Medida não tem apoio popular, segundo pesquisa de opinião

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20/03/2025) uma ordem executiva para desmantelar o Departamento de Educação.

O procedimento prevê que Linda McMahon, secretária de Educação, tome "todas as medidas necessárias para facilitar o fechamento do Departamento de Educação e devolver a autoridade educacional aos estados".

McMahon, que é cofundadora da franquia de luta livre profissional WWE defendeu os planos de Trump de abolir a agência, mas prometeu que o financiamento estudantil continuará existindo.

O papel principal da agência é financeiro. Anualmente, ela distribui bilhões de dólares para faculdades e escolas, além de administrar empréstimos estudantis federais. Fechar o departamento significaria redistribuir cada uma dessas funções para outra agência.

Para fechar o Departamento de Educação por completo, porém, o Congresso teria que aprovar uma legislação, e Trump não tem os votos para fazer isso.

Embora os republicanos controlem ambas as câmaras do Congresso, o apoio democrata seria necessário para atingir os 60 votos necessários no Senado para que tal projeto de lei fosse aprovado.

O fechamento do Departamento de Educação é uma promessa de campanha do presidente eleito em 2024. Por outro lado, uma pesquisa Reuters/Ipsos apontou que 65% dos americanos são contrários ao fechamento do órgão, enquanto 30% apoiam a medida.

A medida

O Departamento de Educação supervisiona cerca de 100 mil escolas públicas e 34 mil privadas nos Estados Unidos, embora mais de 85% do financiamento das escolas públicas venha de governos estaduais e locais.

O órgão fornece subsídios federais para escolas e programas carentes, incluindo dinheiro para pagar professores de crianças com necessidades especiais, financiar programas de artes e substituir infraestrutura desatualizada.

Na quarta-feira, a Reuters informou que, segundo uma fonte anônima, os empréstimos estudantis e os serviços para crianças com deficiência seriam codificados em lei e continuariam. O documento instrui também que quaisquer programas ou atividades que recebam fundos remanescentes do Departamento de Educação não devem "promover DEI ou ideologia de gênero".

Na última semana, procuradores-gerais de estados democratas entraram com uma ação judicial para tentar impedir o fechamento e as demissões de quase metade da equipe. Os defensores do departamento dizem que ele é crucial para manter os padrões de educação pública elevados.

Eles acusam os republicanos de tentar impulsionar a educação com fins lucrativos e afirmam que o fechamento poderia interromper dezenas de bilhões de dólares em ajuda para escolas K-12 e assistência de mensalidades para estudantes universitários.

No início de março, Trump já havia falado à imprensa americana sobre seus planos de acabar com o departamento. Já em fevereiro, em entrevista ao canal de TV americano Fox News, o presidente afirmou que iria mandar o Departamento de Eficiência Governamental, comandado pelo bilionário Elon Musk, procurar supostas fraudes nas áreas de Educação e de Segurança.

O departamento, conhecido como DOGE, foi criado por Trump para descobrir e eliminar o que a sua administração considera como gastos governamentais desnecessários, mas vem causando polêmica por causa de demissões em massa de servidores e outras decisões.

Fonte: G1