INCOPETÊNCIA

A administração que pode isolar Foz do governo federal por dois anos

Na prática, a gestão municipal violou as normas federais e comprovadamente comprometeu a legalidade do convênio, colocando Foz do Iguaçu sob risco de bloqueio financeiro

Mais uma vez, a incompetência administrativa volta a assombrar Foz do Iguaçu. O governo municipal, comandado pelo prefeito General Silva e Luna, mostra que, quando o fardamento é trocado pelo paletó, o autoritarismo e o improviso continuam sendo a base de comando. A cidade, que deveria ser exemplo de gestão estratégica por sua importância turística e fronteiriça, pode agora pagar caro e ficar até dois anos sem poder receber convênios do Governo Federal.

Um castigo institucional fruto de pura ingerência, descuido e prepotência de quem acha que administrar uma cidade é o mesmo que comandar um quartel.

O caso que levou a essa possibilidade de penalização é emblemático. O Convênio nº 950881/2023 - SENASP/ MJSP, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que previa o repasse de seis viaturas elétricas para a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu. O recurso federal foi concedido com destino específico: "patrulhamento turístico", uma medida que visava fortalecer a segurança em áreas de grande fluxo de visitantes e fomentar o turismo, que é um dos motores econômicos da cidade.

Mas o que fez o prefeito General Silva e Luna e seu secretário de Segurança Pública, o Almirante Paulo Tinoco? Simples: resolveram "readequar" o uso das viaturas por conta própria, desrespeitando o objeto do convênio. Uma delas, o veículo JAC de placas TAY-2B62, que foi desviada para uso do GTA (Grupo Tático de Apoio), destinado a ações de contenção de distúrbios, um fim completamente diferente do previsto. Na prática, a gestão municipal violou as normas federais e comprovadamente comprometeu a legalidade do convênio, colocando Foz do Iguaçu sob risco de bloqueio financeiro.

Essa atitude não é apenas um erro técnico. É um retrato nítido da arrogância militarizada que tomou conta da prefeitura. Na caserna, ordens não se discutem; na administração pública, leis não podem ser ignoradas. O prefeito Silva e Luna parece ter esquecido que o dinheiro público tem destino certo e fiscalização rigorosa. O recurso federal não é um "caixa de quartel" que pode ser realocado conforme o humor do comandante.

A analogia com o Exército brasileiro é inevitável. Quem não lembra do episódio dos R$ 15,6 milhões em leite condensado adquiridos pelas Forças Armadas, durante o governo Bolsonaro, sob justificativas duvidosas? A compra foi alvo de críticas, suspeitas de superfaturamento e ironias generalizadas, um verdadeiro símbolo do desperdício e da falta de transparência. Agora, em escala municipal, Foz do Iguaçu revive a mesma lógica: gente fardada, acostumada ao poder hierárquico, tratando o bem público como propriedade pessoal.

O Almirante Tinoco, segundo o currículo, é um homem de "inteligência, gestão estratégica e segurança". Mas, ao que tudo indica, essas qualidades ficaram esquecidas junto com a farda. Sua atuação à frente da Secretaria de Segurança Pública revela desconhecimento da gestão civil e falta de planejamento. É como um submarino que esquece de carregar as baterias: o resultado é previsível: afundar.

As viaturas elétricas de Foz podem ter o mesmo destino simbólico: paradas por falta de carga, ou melhor, por falta de gestão.

A Portaria Interministerial nº 424/2016, em seu Artigo 41, é explícita ao determinar que a União pode suspender repasses financeiros em caso de irregularidades na execução de convênios. E o que se observa é exatamente isso: uso indevido de bens adquiridos com recursos federais, sem autorização, sem justificativa técnica e sem respeito ao objeto original do contrato. A penalização é inevitável.

O mais grave é que essa possível sanção não recairá sobre o general ou o almirante individualmente, mas sobre toda a população de Foz do Iguaçu. Projetos futuros, convênios de saúde, educação, infraestrutura e segurança poderão ser barrados por até dois anos. A cidade corre o risco de ficar isolada administrativamente, impedida de firmar novas parcerias com o Governo Federal. Um prejuízo incalculável, gerado por pura incompetência e arrogância hierárquica.

INCOPETÊNCIA

Da má gestão a "guerra" do general com os vereadores

E a pergunta que não quer calar: quantos outros convênios estão sendo descumpridos? Se o caso das viaturas elétricas veio à tona, o que mais pode estar escondido nos bastidores da prefeitura? O modus operandi da atual gestão indica que essa pode não ser uma exceção, mas uma prática. A falta de transparência, a centralização das decisões e a ausência de diálogo com a Câmara de Vereadores levantam sérias suspeitas de que o desrespeito aos convênios pode ser recorrente.

Da reunião a guerra

A poucos dias atrás, uma reunião realizada na Prefeitura de Foz do Iguaçu deixou claro o clima de tensão que domina a administração municipal. Segundo relatos, o prefeito General Silva e Luna teria reunido seus seis vereadores fiéis, os mesmos que obedecem suas ordens sem questionar, para alinhar uma estratégia política. Ao término da reunião, o vereador Sidnei Prestes teria confidenciado nos corredores da Câmara uma frase que o general teria dito, que soa como uma declaração de guerra: "Vamos para a guerra com os demais vereadores."

A frase, carregada de arrogância e espírito autoritário, mostra que o prefeito segue tratando o poder civil como se ainda estivesse em um quartel. Entre os 15 vereadores de Foz do Iguaçu, apenas seis se mantêm subservientes às ordens do general, enquanto os outros nove parlamentares, conhecidos como G9 independentes, resistem à pressão e se recusam a prestar continência ao comando da prefeitura.

A postura de Silva e Luna revela não apenas seu despreparo político, mas também um perigoso desrespeito à autonomia do Legislativo. Em vez de dialogar, o prefeito prefere o confronto. Em vez de buscar consenso, convoca uma guerra política, esquecendo que Foz do Iguaçu precisa de gestão, não de trincheiras.

Cabe agora ao grupo independente cumprir com responsabilidade seu papel fiscalizador. Se o prefeito conduz o município ao caos administrativo e ao risco de bloqueio de convênios federais, como já se discute nos bastidores, é dever dos vereadores agir. A má gestão pública é motivo legítimo para responsabilização política, inclusive com pedido de afastamento.

Se o G9 permanecer firme, poderá equilibrar as forças e impedir que o autoritarismo militarizado continue corroendo as instituições da cidade. Mas, se cederem à pressão e se calarem diante dos abusos, serão cúmplices de uma tragédia administrativa anunciada. Foz do Iguaçu precisa de representantes que fiscalizem o poder, não de soldados que o sirvam.

Foz do Iguaçu merece mais do que um governo de improviso, onde cada decisão é tomada na base da intuição militar e da ausência de planejamento técnico. A cidade precisa de gestores que conheçam as leis civis, respeitem os convênios e entendam que governar é servir, não mandar.

Enquanto isso, o general Silva e Luna e o almirante Paulo Tinoco seguem navegando sem bússola, confundindo gestão pública com comando de tropa. O resultado está aí: convênios quebrados, recursos comprometidos, e a cidade à beira de um bloqueio federal.

E tudo isso por uma única razão: a incompetência travestida de autoridade.

Motivos para bloqueio de repasses federais aos municípios

O bloqueio de repasses aos municípios é uma medida extrema que pode ser tomada pelo governo federal quando há indícios de irregularidades na gestão dos recursos.

Essa medida tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma adequada e transparente, evitando desperdícios e desvios de recursos.

O Art. 41 da Portaria Interministerial n° 424/2016 trata do bloqueio de repasses financeiros a estados, Distrito Federal e municípios, e estabelece que essa medida pode ser adotada quando houver irregularidades na gestão dos recursos transferidos pela União.

A prefeitura nestes casos fica impedida de receber recursos de todos os convênios firmados com o Governo Federal, mesmo que o projeto e o processo de licitação estejam aprovados. Por isso é importante que os gestores municipais mantenham um cronograma de checagem em todas as secretarias municipais, pois a inadimplência em um convênio da pasta de educação pode afetar a liberação do repasse de uma obra de infraestrutura urbana, por exemplo.

O artigo estabelece ainda que o bloqueio de repasses deve ser precedido de processo administrativo que assegure ao gestor ou responsável pelo convênio ou contrato de repasse o direito à ampla defesa e ao contraditório. Além disso, o gestor ou responsável deve ser informado sobre a decisão de bloqueio e as razões que a fundamentaram, bem como ser orientado sobre as providências que deverão ser adotadas para a sua reversão.

Em resumo, o bloqueio de repasses federais aos municípios é uma medida importante para garantir a transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.

Os motivos que podem levar a essa medida incluem o não cumprimento de obrigações legais, falhas na execução de programas e projetos, desvios de recursos, descumprimento de metas e indicadores e falhas na gestão fiscal.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 423, Páginas 6 e 7, de autoria do Jornalista Enrique Alliana