CORRUPÇÃO E CONEXÕES PERIGOSAS

A Prisão de Egídio Arguello e o silêncio que compromete a administração pública de Foz

A prisão do advogado Egídio Fernando Arguello Júnior, no último sábado, 28 de junho, em São Paulo, reacende uma das chagas mais profundas da política de Foz do Iguaçu: os resquícios da Operação Pecúlio, que expôs um esquema criminoso de proporções devastadoras envolvendo desvio de verbas públicas, corrupção, fraudes em licitações e aparelhamento do poder público. Mas o que torna essa nova prisão ainda mais incômoda não é apenas o passado criminoso do condenado e sim suas ligações diretas com o presente da administração municipal.

Egídio é irmão de Rafael Germano Arguello, o atual Procurador Geral do Município de Foz do Iguaçu. Ou seja, enquanto um irmão cumpre pena por obstruir investigações e inserir documentos falsos em benefício de corruptos condenados, o outro ocupa o cargo máximo da assessoria jurídica do Poder Executivo municipal. Essa proximidade familiar entre a cúpula atual da administração e um dos operadores do maior escândalo de corrupção da história da cidade exige mais do que notas de esclarecimento: exige posicionamento firme, investigação e, sobretudo, responsabilidade pública.

Não é só uma coincidência familiar, é uma questão ética e política

É necessário deixar claro que a relação de parentesco, por si só, não constitui crime. No entanto, quando se trata da máquina pública, a ética administrativa exige muito mais do que legalidade formal. A confiança da população em seus representantes e gestores se constrói não apenas pela ausência de ilegalidades, mas pela presença constante de moralidade, imparcialidade e zelo pelo interesse coletivo. Ter como Procurador Geral um irmão direto de um condenado por crimes contra a administração pública compromete a imagem, a isenção e a credibilidade da Procuradoria como instituição.

Como esperar que uma Procuradoria Geral atue com firmeza em casos de corrupção, de improbidade administrativa ou de controle interno, se o seu comandante máximo tem ligações familiares diretas com um dos operadores desse sistema criminoso? Como garantir à população que a Justiça será feita, que os processos terão isenção, que os interesses públicos prevalecerão sobre os interesses pessoais e familiares?

O silêncio da gestão Silva e Luna: conivência ou covardia institucional?

Até o momento, nenhuma nota oficial foi emitida pela Prefeitura de Foz do Iguaçu, tampouco pelo próprio Procurador Geral. Esse silêncio institucional é mais que constrangedor, é sintomático de uma gestão que prefere ignorar os sinais evidentes de comprometimento ético e moral em sua estrutura. A gestão do General Silva e Luna, que chegou ao poder sob o discurso de austeridade, moralização e combate à corrupção, tem agora diante de si uma prova de fogo: irá proteger interesses internos ou defender os princípios republicanos?

A prisão de Egídio não se deu por acaso ou por perseguição política. Foi uma ação coordenada entre a ROTA, o Ministério Público de São Paulo e o setor de inteligência da Polícia Militar, e decorre de condenação criminal transitada em julgado por obstrução de investigação federal. Ou seja, não há dúvida quanto à sua culpa — há, sim, uma dúvida grave quanto à omissão dos atuais gestores municipais.

Pecúlio: uma ferida que não cicatriza

A Operação Pecúlio, deflagrada em 2016, revelou um esquema sistemático de corrupção que desviou milhões de reais dos cofres públicos de Foz do Iguaçu. Dinheiro federal — vindo do SUS e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) — foi pulverizado em propinas, favorecimentos, fraudes em licitações e contratos manipulados. No centro da operação estava o ex-prefeito Reni Pereira, apontado como líder da organização criminosa.

Egídio Arguello atuava diretamente em benefício de Reni, utilizando-se de estratégias ilícitas para influenciar investigações. Sua atuação foi tão grave que não se limitou à defesa técnica, onde acabou cruzando a linha da legalidade e atuou nos bastidores, promovendo encontros clandestinos, falsificando documentos e tentando desestabilizar o trabalho do MPF e da Polícia Federal.

A condenação de Egídio é apenas um dos desdobramentos dessa operação que envolveu 85 denunciados por crimes de corrupção, peculato e fraude. No entanto, quando personagens diretamente ligados a esse esquema continuam orbitando os bastidores da administração atual, a sensação de impunidade e de continuidade estrutural da corrupção se intensifica.

A quem interessa o silêncio?

Não é aceitável que a administração pública ignore um fato tão relevante. A permanência de Rafael Arguello à frente da Procuradoria Geral do Município, sem nenhuma manifestação oficial ou análise de possível conflito de interesse institucional, é uma afronta ao princípio da moralidade pública. O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado devem, no mínimo, ser provocados a analisar o caso.

A sociedade civil também tem o dever de reagir. Em tempos de crise moral e institucional, o papel da população, da imprensa livre e das entidades fiscalizadoras torna-se ainda mais importante. O combate à corrupção não pode ser seletivo, tampouco pode ser silenciado por conveniência política ou laços familiares.

Alerta contundente de que os esquemas criminosos do passado ainda mantêm vínculos com o presente

A prisão de Egídio Arguello não é apenas mais um capítulo da Operação Pecúlio, é um alerta contundente de que os esquemas criminosos do passado ainda mantêm vínculos com o presente. É também um teste para as instituições de Foz do Iguaçu: serão capazes de se posicionar de forma firme, ética e transparente, ou seguirão coniventes com um sistema que se recicla nas sombras do poder?

Enquanto o Procurador Geral permanece no cargo e a Prefeitura mantém o silêncio, cresce a percepção de que a impunidade continua sendo regra em Foz do Iguaçu. E isso, mais do que qualquer sentença judicial, é o verdadeiro atestado de falência moral de uma gestão que se dizia comprometida com a ética pública.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 417, Página 10, de autoria do Jornalista Enrique Alliana