POLÍTICA

Acifi e lojistas se posicionam contra o aumento abusivo do Estarfi

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu reuniu Associação Comercial, OAB, lojistas e estudantes

Em reunião articulada pelo presidente, João Morales (União Brasil), a Câmara de Foz do Iguaçu chamou na tarde de segunda-feira, 19 de junho, representantes da Associação Comercial e Empresarial, OAB, estudantes e núcleos de lojistas da Avenida Brasil e Vila Portes. Na pauta, o debate sobre o aumento no Estacionamento Regulamentado decretado pelo prefeito e a proposta de Passe Livre no transporte coletivo. Ficou esclarecido que os projetos sobre Estarfi e Passe Livre são distintos e caminham em paralelo.

O presidente da Acifi, Danilo Vendrúsculo, afirmou que a entidade se posicionou contra o reajuste do Estarfi nos patamares decretados. Os comerciantes da Avenida Brasil e Vila Portes também se manifestaram contrários, especialmente no que se refere aos 200% no valor da quitação do aviso de irregularidade.

"O que buscamos é a rotatividade, mas conseguiram piorar. Teve uma senhora que teve que pagar 60 reais porque não tinha o aplicativo. Tem ainda os paraguaios ou argentinos sendo penalizados. Estão acabando com o movimento dos clientes na Brasil", disse o lojista Adilson Camargo. Ele defende redução dos valores da regularização do aviso.

Ao lado de João Morales também participaram os vereadores Galhardo (Republicanos), Cabo Cassol (Podemos), Marcio Rosa (PSD), Yasmin Hachem (MDB), Kalito Stoeckl (PSD) e Adnan El Sayed (PSD).

PROJETO PREVÊ SUSPENSÃO DO AUMENTO

Quanto ao Projeto de Decreto Legislativo que suspende o aumento de até 200% no Estarfi, decretado pelo Executivo, o plenário aguarda o parecer final da Comissão Mista. O relator do projeto na Comissão, vereador Adnan El Sayed (PSD), solicitou informações ao Executivo para fundamentar o parecer e segue aguardando o retorno.

O projeto foi protocolado no dia 5 de junho e o prazo para votação (regime de urgência) é de 45 dias. "A gente percebe pelos representantes do comércio, Acifi, OAB e os núcleos empresariais que eles não concordam com o reajuste do Estarfi na forma decretada pelo prefeito. Solicitei às entidades que tragam esse posicionamento por escrito para fundamentarmos ainda mais o nosso projeto, que suspende o aumento", afirmou o presidente da Câmara.

Sobre a tentativa de vincular o aumento no serviço de estacionamento à gratuidade de transporte para estudantes, João Morales disse que o Executivo precisa apresentar outra fonte de recursos, conforme exposto pelas entidades e núcleos empresariais.

PROJETO DO PASSE LIVRE ENTRARÁ EM TRAMITAÇÃO

O Presidente João Morales (União Brasil) tranquilizou os estudantes reforçando que todos os vereadores são favoráveis à gratuidade do transporte. Confirmou que o projeto do Passe Livre será recepcionado em plenário na sessão de quarta-feira, dia 21, e seguirá o trâmite normal. Pela Lei Orgânica (artigo 48) o prazo para votação é de 45 dias, mas deve ocorrer antes.

O projeto do Executivo chegou no dia 7 de junho. O presidente João Morales solicitou informações ao Executivo assim como procedeu em projetos anteriores. Usou das prerrogativas asseguradas pela Lei Orgânica (ART. 24, XI) onde consta: "Compete ao Presidente da Câmara Municipal, além de outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno: (...) Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações"

Com a resposta do Executivo, o projeto iniciará tramitação a partir de quarta-feira, 21 de junho.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada do Jornal Tribuna Popular - Edição 354, página 16