CONDENADO

Advogado indicado pelo general para a transição foi condenado na Operação Pecúlio

Trata-se de Rafael Germano Arguello, que teve o nome envolvido no maior escândalo de corrupção da história de Foz do Iguaçu

Na equipe de transição do futuro prefeito General Silva e Luna consta um advogado processado e condenado na Operação Pecúlio. Trata-se de Rafael Germano Arguello, que teve o nome envolvido no maior escândalo de corrupção da história de Foz do Iguaçu. Ele é irmão do advogado Egidio Fernando Arguello Junior, também condenado na Pecúlio e que teve prisão decretada no último dia 11 de setembro de 2024. Na Ação Penal nº 5006765-34.2016.4.04.7002/PR, Rafael foi condenado às penas do artigo 299 do Código Penal - crime de falsidade ideológica por ter inserido documento falso no processo na tentativa de defender o irmão Egidio. A pena ficou fixada em 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, acrescidos de 30 (trinta) dias-multa, inicialmente a ser cumprida em regime aberto.

O juiz da 3ª Vara Federal, Pedro Carvalho Aguirre Filho, descreveu na sentença que nos processos afetos a operação "Pecúlio", a justiça exarou juízo de valor acerca das indevidas interferências promovidas por Reni Clovis de Souza Pereira na instrução criminal, através de seu advogado constituído Egídio Fernando Arguello Junior, tendo por objetivo embaraçar as investigações que envolvem organização criminosa. Egidio arquitetava com os denunciados para que em delação premiada apresentassem versão dos fatos a fim e favorecer Reni Pereira. Ao ser denunciado, o advogado de defesa do ex-prefeito também passou a ser réu. Documento falso

"No dia 14/07/2016, em Foz do Iguaçu/PR, RAFAEL GERMANO ARGUELLO inseriu em documento particular declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Por sua vez, no dia 15/ 07/2016, em Foz do Iguaçu/ PR, EGÍDIO FERNANDO ARGUELLO JUNIOR inseriu em documento particular declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante", consta na sentença.

As condutas, segundo o processo, consistiram em declararem que nos encontros com os delatores Nilton Joao Beckers, na Delegacia de Polícia Civil em São Miguel do Iguaçu, o advogado deste, Diogo Augusto Biato Neto, estava presente em todas as oportunidades, e tinham como propósito apenas conversar com o detento. "A materialidade delitiva resta devidamente comprovada, especialmente pelas declarações de Nilton João Beckers, Diogo Augusto Biato Neto, Adilson Jose Cavalheiro e Lisandro Borba de que os denunciados se encontraram com Nilton Joao Beckers, sem a presença ou ciência de seus advogados constituídos, com o intuito de embaraçar a investigação referente a "Operação Pecúlio". Como se sabe, no curso da Operação Pecúlio, "levada a cabo pelo Núcleo de Inteligência Policial - NIP da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, foi constatada existência de fortes indícios de que uma organização criminosa, instalada no âmbito da Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu/PR, supostamente encabeçada por Reni Clóvis de Souza Pereira, era responsável pela prática, dentre outras infrações, de inúmeras irregularidades em licitações e na execução de contratos da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu/PR, com a finalidade de obtenção de recursos ilícitos, em especial nas áreas de saúde e obras públicas, destinados a fomentar um sistema de propinas estabelecido entres membros dos Poderes Executivo e Legislativo do Município".

Com a deflagração das fases ostensivas da Operação Pecúlio, as quais culminaram com a prisão de diversas pessoas próximas ao então prefeito Reni Pereira, apontado como líder da organização criminosa investigada, Egídio Fernando Arguello Júnior, "conforme confirmou em seu interrogatório, passou a manter contatos com investigados defendidos por outros advogados, a fim de extrair deles informações relacionadas às investigações, o que fez sem conhecimento dos respectivos defensores, tanto que Diogo Augusto Biato Neto foi surpreendido quando soube de sua visita a Nilton João Beckers na carceragem da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, tanto que Rodrigo Becker e Euclides de Moraes Barros Júnior recusaram-se a com ele conversar".

CONDENADO

Polícia Federal e Ministério Público Federal descobriram tudo

Os dois advogados entraram com habeas corpus perante o TRF-4 utilizando-se de declaração com informação falsa

O acusado Egidio, ao solicitar um encontro com a testemunha, tinha por objetivo extrair dela informações voltadas à articulação da defesa de Reni Pereira. Consta no processo que as ações do advogado "oram descortinadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, os quais passaram a empreender as providências no sentido de apurar tais fatos e evitar que causassem prejuízo às investigações levadas à cabo no âmbito da Operação Pecúlio, oportunidade em que o acusado, agora com o auxílio do corréu Rafael Fernando Arguello, passou a engendrar medidas ilícitas no sentido de assegurar a própria impunidade".

Os dois entraram com habeas corpus perante o TRF-4 utilizando-se de declaração com informação falsa, pois ao contrário do que disseram, em nenhum momento os advogados dos delatores presenciaram as visitas aos clientes, naquele momento presos - sob custódia da PF.

Membros do atual prefeito também fazem parte da equipe

Além de ter advogado condenado, como já relatado pelo Tribuna Popular, os nomes da equipe de transição são quase todos do PSD, de Chico Brasileiro, inclusive tem dirigente do partido do atual prefeito. Um dos exemplos é Bárbara de Paula Gomes Nunes de Castro, médica e ex-diretora Técnica da Fundação Municipal de Saúde na gestão do atual prefeito Chico Brasileiro; Edinardo Antonio Borba de Aguiar, ex-secretário de Planejamento e Captação de Recursos de Foz do Iguaçu e ex-diretor de Captação de Investimentos, Projetos Estratégicos e Inovação da Secretaria de Turismo e Projetos Estratégicos, na administração do atual prefeito Chico Brasileiro e também secretário geral do PSD;

Gabriel Rugoni Machado, cargo comissionado - CC do prefeito Chico Brasileiro - que ocupou cargo da Diretoria de Projetos e Promoção Social do Patronato Penitenciário, subordinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, até 3 de setembro deste ano.

Esta é uma reprodução jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 398, páginas 8 e 9