VERGONHA

Bancada do prefeito tenta calar o Presidente da Câmara

Tentam todo tipo de armação porque João Morales não diz "amém" a Chico Brasileiro

A vida do presidente da Câmara, João Morales, não tem sido fácil. A todo instante tentam armar para tira-lo de circulação. Os aliados do prefeito, dentro e fora da Câmara, estão tentando calar a voz que se colocou contra os desmandos da administração Chico Brasileiro. Usam todo tipo de artifícios e ameaças, porque o presidente da Câmara se transformou em um problema para os planos de Chico Brasileiro e sua turma.

Morales tem sido vítima de seguidas investidas rasteiras e cretinas do grupo de Chico Brasileiro, mas não se entrega. Não diz "amém" ao Governo e questiona os atos que considera irregulares ou com indícios de corrupção.

Luta agora é liberar a CPI para iniciar os trabalhos

O efetivo início das atividades da CPI do Transporte depende de alteração no Regimento Interno, o que está em tramitação na Câmara, por meio de um projeto do Presidente João Morales (União Brasil). Pelas regras atuais, uma vez criada e instaurada, com a nomeação dos integrantes, uma CPI precisa ser instituída, ou seja, por meio de portaria a Presidência autoriza o início dos trabalhos.

Ocorre que o atual Regimento Interno prevê que só podem funcionar cinco comissões ao mesmo tempo, sejam elas comissões especiais ou CPIs. Desta forma, uma CPI ou uma Comissão Especial, vai para uma fila geral de espera. Havendo cinco em funcionamento, só quando encerra uma, podem ser iniciados os trabalhos da comissão seguinte. No momento, a Câmara tem cinco em andamento e cinco na fila de espera, incluindo a CPI do Transporte, criada na semana passada.

"Estamos conversando a respeito, e de maneira informal, falando, inclusive, sobre quem poderia contribuir, por exemplo, as entidades como o Observatório Social e OAB, bem como Ministério Público e Tribunal de Contas", disse o presidente da CPI, vereador Galhardo, reforçando que os membros aguardam as deliberações para iniciar oficialmente as investigações. "Vamos dar total transparência com transmissão ao vivo dos trabalhos, dando ciência à sociedade desta ação em que o nosso objetivo é apurar fatos", completou o relator, vereador Marcio Rosa.

Projeto de Resolução que libera CPI está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Ney Patricio

O Projeto de Resolução nº 10/2023, de autoria do Presidente João Morales e assinado por mais cinco vereadores, foi lido na sessão itinerante do dia 19 de setembro e encaminhado para análise técnico-jurídica, estando aguardando parecer da Projeto de Resolução que libera CPI está na Comissão de Legislação, Justiça e Redação para ir à decisão plenária. A Comissão é presidida por Ney Patricio que aos poucos vem se desvencilhando do grupo de Chico Brasileiro. A população aguarda com expectativa e agilidade o -parecer da Comissão e estará atenta no dia da votação plenária.

Com a proposta de alteração no Regimento Interno, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs), devido às características específicas e poderes de ampla investigação, terão prioridade de funcionamento, se desvinculando da fila de espera das comissões especiais.

O projeto em tramitação está assinado por João Morales (União Brasil), Ney Patrício (PSD), Edivaldo Alcântara (PTB), Galhardo (Republicanos), Marcio Rosa (PSD) e Cabo Cassol (Podemos).

Proposta cria norma específica para as CPIs

O Projeto de Resolução cria um critério próprio para as comissões de inquérito, fazendo com que sejam imediatamente iniciadas, sem vínculo com o prazo das outras. O limite, no entanto, conforme o texto apresentado, é de três CPIs funcionando ao mesmo tempo. "Poderão ser criadas mais de três comissões parlamentares de inquérito, porém não serão instaladas, enquanto estiverem funcionando três, concomitantemente", consta no texto do projeto.

Os autores da proposta apresentaram a seguinte justificativa: "O projeto visa possibilitar o funcionamento concomitante de comissões parlamentares de inquérito, uma vez que a redação atual permite o funcionamento apenas cinco comissões temporárias, o que abrange tanto as comissões especiais quanto às parlamentares de inquérito. Na redação proposta, as comissões ficariam com limitações diferentes permitindo que as CPIs, que possuem poderes amplos de investigação, possam atuar de forma independente".

Rogério Quadros usou mesmo critério do Regimento quando era presidente

Para se ter ideia de tamanho absurdo alegado pela bancada do prefeito basta dizer que Rogério Quadros, o mesmo que entrou com recurso contra ato de João Morales, usou o mesmo critério do Regimento para nomear os membros de todas as CPIs durante o período em que foi presidente da Câmara.

O que será que mudou na cabeça de Rogério? Antes era uma coisa e agora é outra?

Agindo assim, Rogério se mostra um aliado e ultra defensor de Chico Brasileiro tentando barrar a CPI. Ou será que Rogério também tem parte neste esquema do transporte coletivo?

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 362, página 9