LEGISLATIVO

Câmara deve aumentar valor das emendas impositivas dos vereadores

Projeto de Carol Dedonatti (PP) prevê 2% sobre o orçamento do município; metade deverá ser destinado à saúde

A vereadora Carol Dedonati protocolou o projeto nº 2/ 23 que altera os artigos 112 e 113 da Lei Orgânica do município, adequando o porcentual das emendas impositivas do poder legislativo.

O projeto já foi subscrito por 13 vereadores e deverá entrar em discussão no plenário após apreciação das comissões permanentes.

Apenas os vereadores Alex Meyer (PP) e Adnan El Sayed (PSD) não assinaram o projeto, que beneficia todos os vereadores e a população de Foz do Iguaçu, notadamente as que residem na periferia.

Se o projeto for aprovado, a Câmara terá a sua disposição o valor aproximado de R$ 21 milhões de reais para os 15 vereadores fazerem suas emendas impositivas. Atualmente, esse valor é de aproximadamente R$ 15 milhões.

Ao justificar seu projeto, Carol Dedonati citou a emenda constitucional nº 126: "As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto".

"As emendas impositivas de execução obrigatória são importantes porque elas garantem que recursos públicos sejam destinados a projetos e ações de interesse da população, conforme as demandas levantadas pelos vereadores", explica Carol Dedonatti.

"Essas emendas são uma forma de os vereadores exercerem o papel de representantes do povo e contribuir para a construção de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade", acrescenta a vereadora.

Ao finalizar sua justificativa, a vereadora afirmou: "Portanto, a presente Emenda à Lei Orgânica visa essa adequação a Emenda Constitucional, que já prevê a porcentagem de 2% (dois por cento), relativa às emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária".

IMPORTÂNCIA

O Tribuna Popular consultou alguns vereadores que subscreveram o projeto e eles acreditam que a população será beneficiada se essa emenda for aprovada em plenário. "Todos os anos nós destinamos um volume considerável de recursos para investir nos bairros que representamos. Essas emendas visam atender os anseios da população e lideranças das comunidades", justificou um vereador.

Outro representante do legislativo favorável ao projeto, destacou: "Graças a essas emendas, nós conseguimos atender pequenas demandas das comunidades, melhorando quadras de futebol, reparos em escolas e creches, além de dedicar a metade desses recursos para a saúde, uma das principais reivindicações da população".

A importância das emendas impositivas

As emendas impositivas tem se tornado uma ferramenta essencial para os vereadores no exercício de suas atribuições legislativas. Tais emendas são importantes e fortalecem a participação e representatividade dos vereadores no âmbito municipal. Essas emendas permitem aos legisladores direcionar recursos para demandas específicas de suas comunidades.

Essa ferramenta legislativa promove a efetividade do trabalho parlamentar, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento local. Contudo, é fundamental que as emendas impositivas sejam utilizadas de forma responsável, com transparência e fiscalização adequada, visando sempre o interesse coletivo e o bem-estar da população.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística escrita pelo Jornalista Enrique Alliana e publicada do Jornal Tribuna Popular - Edição 355, página 4