INCOPETÊNCIA

Candidato a prefeito José Elias é chamado de "burro" em CPI do Transporte Coletivo

"Não sabe fazer conta", diz Vitorassi sobre ex-secretário responsável por conduzir processo de caducidade que terminou anulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná

Confirmado pelo União Brasil para disputar a Prefeitura de Foz do Iguaçu nas eleições municipais deste ano, o ex-secretário de Transparência e Governança do prefeito Chico Brasileiro, José Elias, foi mencionado como "muito burro" durante oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeitas de irregularidades no contrato de Transporte Coletivo do Município.

Por determinação do presidente da CPI, vereador Kalito Stoeckl, José Elias deverá ser ouvido no dia 2 de agosto por ter coordenado o processo de caducidade que terminou anulado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

De acordo com o que foi relatado por Dilto Vitorassi, José Elias não saberia sequer "fazer contas". Alçado ao primeiro escalão do Governo de Chico Brasileiro para acomodar a nova composição política do prefeito após sua reeleição em 2020, José Elias assumiu a pasta recém criada tendo como principal função coordenar o processo de caducidade do contrato do transporte coletivo, vigente até dezembro de 2021 junto ao Consórcio Sorriso.

Ocorre que após o prefeito Chico Brasileiro decretar a caducidade do contrato de acordo com o processo conduzido por José Elias, o Consórcio Sorriso recorreu judicialmente. Em março passado, o TJ-PR publicou acórdão que manteve decisão proferida pelo de primeira instância, juiz Rodrigo Luis Giacomin, de dezembro de 2022, que anulou o decreto de caducidade do contrato do transporte coletivo em Foz do Iguaçu.

A caducidade determinada pela prefeitura retirou as empresas do Consórcio Sorriso de circulação, que recorreram alegando terem sido prejudicadas com a medida. A decisão do Governo de Chico Brasileiro, com efeito, levou à contratação emergencial da Viação Santa Clara, que passou a operar em março de 2022, renovando a permissão para o biênio 2023-2025.

Segundo entendimento dos desembargadores, a Prefeitura, orientada por José Elias, agiu de forma contraditória com a caducidade. Isso porque o município alegou que o Consórcio Sorriso reduziu a frota de 158 para 104 ônibus, porém a administração posteriormente contratou a Visac com 66 veículos rodando.

"Muito embora a recorrente [prefeitura] busque justificar nesta sede que haveria diferenças, na medida em que os 66 veículos teriam que oferecer ao menos 385.000 km/ mês, e que a ré [Consórcio Sorriso], com a frota disponibilizada, ofertava em média 120.000 km/mês, não se verifica do ato administrativo que fora invocado especificamente tal fundamento como motivo para a caducidade", expõe a decisão do TJPR. E conclui como "irretocável a sentença, a qual reconheceu a nulidade do processo administrativo n.º 28958/2021, cassando por consequência os efeitos do Decreto Municipal n.º 28.899/2021".

Caso as decisões pela nulidade do decreto formulado por Zé Elias sejam confirmadas pela Justiça após o trânsito em julgado da ação, o ex-secretário e atual candidato a prefeito poderá causar um prejuízo de mais de R$ 82 milhões a serem pagos pelo Município em indenizações.

O dívida destoa do perfil de empreendedor e bom gestor que José Elias tenta aparentar em suas redes sociais. Vale destacar que sua pasta foi criada por Chico Brasileiro com a promessa de fortalecer os mecanismos e instrumentos de prevenção à corrupção e fraudes no âmbito da administração do município, fato este que o próprio José Elias não conseguiu fazer, conforme sentença do Tribunal de Justiça do Paraná.

INCOPETÊNCIA

Após não emplacar empresa de sua preferência, José Elias deixou Governo de Chico Brasileiro

Derrotado na disputa de poder pela escolha da nova concessionária do Transporte Coletivo de Foz do Iguaçu, José Elias deixou a Prefeitura em março de 2022, sem mencionar um pio sobre o real motivo de sua saída.

De acordo com relatado pelo primeiro depoente da CPI, Dilto Vitorassi, José Elias chegou a fazer viagens e articulações para que a empresa Fênix vencesse o certame. O ex-secretário foi derrotado pelo grupo que defendeu a Visac, representado por Licério (FozTrans) e vereadores da Comissão de Urbanismo.

Certamente o maior benefício registrado pela passagem de José Elias para a sociedade de Foz do Iguaçu foi a doação de seu salário para os profissionais da Saúde. Algo que ele fez questão de noticiar para confirmar sua imagem de solidário e desapegado ao dinheiro. Na oportunidade, José Elias doou R$ 82.709,11, referente a salários de oito meses. Não por ironia, o valor é 100 vezes menor ao prejuízo que fatalmente José Elias terá causado aos cofres do município em indenização ao Consórcio que ajudou a destruir.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular, Edição 384, páginas 6 e 7