MARAJÁS

Chico Brasileiro paga supersalários de "marajás" para auditores fiscais da Prefeitura

Com jornada de trabalho de segunda a sexta-feira, 6 horas por dia, responsáveis por aplicar multas em Foz do Iguaçu recebem bruto mais de R$ 29 mil no mês de julho

O prefeito Chico Brasileiro (PSD) e seu governo pagam bem para quem tem a função de arrancar o couro dos contribuintes de Foz do Iguaçu. Com salários brutos superiores a R$ 29 mil no mês de julho, auditores fiscais do município sintetizam a versão iguaçuense dos famosos "marajás" do serviço público.

Divididos entre cargos de Auditor Fiscal de Receitas Senior (04), Auditor Fiscal de Receitas Pleno (02), Auditor Fiscal de Receitas Junior (13) e Auditor Fiscal de Receitas Consultor (08), estes servidores cumprem jornada de trabalho de seis horas por dia, de segunda a sexta-feira.

Os salários dessa turma deram um salto de R$7 mil, em média, recebidos há um ano (julho/2023) para mais que o triplo. Os iluminados servidores, abençoados pelo prefeito Chico Brasileiro e pela secretária da Fazenda Salete Horst foram agraciados com duas mudanças recentes na legislação, sendo que uma delas alterou o plano de cargos e salários e a outra instituiu o prêmio de produtividade fiscal. A secretária da Fazenda também recebe o prêmio de produtividade fiscal, sendo possivelmente esse o motivo para apoiar tal movimento.

Estamos falando de servidores que ingressaram nos quadros do Município há no máximo 12 anos e que já superaram, em muito, os salários de vários outros que trabalham no mesmo local, com a mesma qualificação profissional, e que atuam há mais de 30 anos na Prefeitura.

No final de 2022, o prefeito Chico Brasileiro mandou à Câmara de Vereadores o projeto que resultou na Lei nº 5.190. Nessa lei, ficou possibilitado o aumento de 23% para todos os fiscais que apresentassem um certificado de realização de curso de apenas 60 horas, em áreas relacionadas às atividades que executam. São cursos oferecidos aos montes pela internet, sem a convalidação do MEC. Ainda por cima, conseguiram uma ampliação da evolução na carreira, que possibilitou aos mesmos chegar ao topo com 15 anos de trabalho no Município, com um salário atual, sem adicionais, gratificações e "comissões", de R$13.198,52, conforme estipula o Decreto Municipal nº 32.573/2024. É importante lembrar que os demais servidores da área administrativa levam cerca de 30 anos para chegar no topo da carreira. Aumentando a lista de benesses aos auditores fiscais de receitas, foram instituídos 3 Decretos para pagamento de prêmios de produtividade fiscal. O primeiro deles foi o Decreto nº 26.947/2019. Depois, vieram os Decretos nº 32.415, de abril de 2024, e, por último o Decreto nº 32.719, de 4 de julho de 2024, curiosamente no último dia possível antes de expirar o prazo para concessão de aumentos aos servidores em ano eleitoral.

O argumento principal para a instituição dos decretos é o incentivo aos servidores para aumentar a arrecadação do Município. Ou seja, só o alto salário não é o suficiente.

A cada decreto publicado, as metas foram sendo afrouxadas e os benefícios aumentados. Nesse último decreto publicado em julho (32.719/ 2024), ficou possibilitado aos auditores fiscais o recebimento de um prêmio mensal no valor de R$13.198,52, que, somados aos salários e adicionais, elevam o total dos salários para o limite que pode ser pago no âmbito municipal, que é o salário do prefeito (R$26.025,79).

MARAJÁS

E de onde vem o valor do prêmio para pagamento dos "Marajas" da prefeitura

Vem do aumento da arrecadação do ISSQN. Ou seja, do esforço produtivo da sociedade iguaçuense. Os auditores levantam o valor arrecadado no mês anterior, confrontam com o valor arrecadado no mesmo mês do ano anterior, chegando a um percentual evolutivo da receita. Depois, descontam a variação inflacionária total do INPC do ano anterior e chegam a um percentual que chamam de "aumento real".

De acordo com o percentual do "aumento real" é aplicada uma determinada faixa com o valor de prêmio de produtividade fiscal.

Dessa forma, estão enchendo as burras com o dinheiro do iguaçuense. No mês de julho de 2024, por exemplo, só de "prêmio de produtividade fiscal" foi pago o total de R$ 475 mil aos queridinhos do prefeito e da secretária.

Uma rápida verificada no Portal da Transparência possibilita constatar que do total aumentado do ISSQN nos cofres do Município de um ano para o outro (R$2.669.851.86), 18% foi distribuído aos auditores fiscais (R$475 mil). Multiplicando esse valor por 13 salários, teremos um total anual de mais de R$6 milhões, que, em média, serão pagos de "comissões" disfarçada de prêmio de produtividade fiscal para um pequeno grupo de privilegiados da Prefeitura de Foz, que já recebem excelentes salários pagos pelo cidadão iguaçuense.

Por diversas vezes, o Prefeito Chico Brasileiro relatou a dificuldade financeira do Município para realizar tudo o que lhe cabe. Esse prêmio de R$6 milhões anuais, que atualmente é pago aos auditores fiscais, poderia estar sendo utilizado em ações de saúde, de melhoria da educação, da infraestrutura, da construção do novo prédio da prefeitura, entre outros.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 388, páginas 10 e 11