CALOTE NA GM

Chico e Bobato ignoram a Justiça e guardas municipais ficam a ver navios

Prefeitura descumpre lei e não paga benefícios devidos aos servidores; com idade média de 51 anos, corporação agoniza sem condições de trabalho

O desmonte da Guarda Municipal de Foz do Iguaçu, em curso desde o início da gestão do prefeito Chico Brasileiro (PSD), tem custado caro ao bolso dos servidores que integram a corporação.

Não bastassem as péssimas condições de trabalho a que são submetidos diariamente, os agentes de segurança pública do município terão de recorrer à justiça para receberem valores garantidos em lei, negados há mais de um ano pelo governo dos ex-sindicalistas Chico Brasileiro e Nilton Bobato.

"Em setembro de 2022, a 2ª Vara da Fazenda Pública condenou a Prefeitura ao pagamento de atrasados após o período de suspensão ocasionado pela pandemia. Em junho passado, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou a apelação apresentada pela Prefeitura e confirmou a condenação nos mesmos termos da decisão de primeira instância. Até hoje os pagamentos não foram realizados", reclama um guarda municipal ouvido pela reportagem sob a condição de anonimato.

Diante do desrespeito às decisões judiciais favoráveis aos GMs de Foz do Iguaçu, a categoria articula o ingresso de uma ação para cumprimento de sentença. "Veja que absurdo. O servidor terá de recorrer à Justiça para fazer valer um direito já assegurado. O descaso do governo com a Guarda Municipal é escandaloso", criticou o GM.

Dentre as obrigações impostas à Prefeitura em benefício dos guardas municipais, constam a "inclusão do período referente a 27/05/2020 a 31/12/2023 na ficha funcional do servidor, como tempo de serviço para todos os fins de direito, especialmente para efeitos de percepção de avanços funcionais, progressões funcionais, promoções, funcionais, adicional por tempo de serviço, licenças prêmio, e demais benefícios que tenham como requisito a contagem de tempo de serviço. A implantação de benefícios suprimidos na folha de pagamento dos GMs também consta entre as determinações.

A decisão foi referendada por unanimidade de votos após julgamento realizado pelos desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJ-PR.

O governo Chico Brasileiro e o projeto de extinção da Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Foz do Iguaçu conta com 219 agentes, com idade média de 51 anos. Há duas décadas não é realizado concurso público para ingresso de novos servidores, apesar de recorrentes promessas. Em fevereiro de 2022 o procurador geral do Município, Osli Machado, sugeriu a extinção da corporação em uma entrevista à Rádio Cultura.

Relembre um trecho da fala do procurador: "(...) Na Guarda Municipal tem uma quantidade de pessoas beligerantes, que só querem brigas, só querem encrenca. Eu tenho um posicionamento muito claro, que disse no microfone da rádio, da RPC. A Guarda Municipal NÃO precisa estar presente, a Segurança Pública é assunto do Governo do Estado do Paraná, o município coloca Cinquenta Milhões de Reais, que tem que ir para a Previdência dos Servidores, e a Guarda Municipal pode ser EXTINTA, ponto." (..)

À época, o ataque à corporação mobilizou o SISMUFI que se manifestou por meio de nota. "Por pensamentos errôneos como os demonstrado pelo Procurador é que temos hoje uma Guarda Municipal que não dispõe de radiocomunicação decente; Guardas Municipais que prestam serviços na prainha de Três Lagoas ficam à mercê da sorte e da proteção divina; viaturas mal conservadas; Instituição sobrevivendo de emendas parlamentares, sem recursos próprios para aquisição de equipamentos destinados pela Prefeitura, dificultando assim a prestação de serviços dos Guardas Municipais", denunciou o sindicato.

O SISMUFI destacou ainda o prejuízo imposto aos iguaçuenses em razão do descaso com a GM e a inoperância da Prefeitura. "São por pensamentos dessa natureza que a sociedade iguaçuense acaba pagando um alto preço pelo descaso. O sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI, dispõe de inúmeros documentos que comprovam os reiterados pedidos de providências para sanar os mais diversos problemas enfrentados pelos Guardas Municipais", finalizou.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 365, páginas 6 e 7.