Comissão submissa ao prefeito impede que vereadores votem o cancelamento de aumento do Estarfi
Por Tribuna Foz dia em Notícias
VERGONHA
Comissão submissa ao prefeito impede que vereadores votem o cancelamento de aumento do Estarfi
Vereador Adnan El Sayed e outros 4 deram parecer contrário ao cancelamento, apesar da manifestação do jurídico da casa ser favorável
O vereador Adnan El Sayed demonstrou que está a serviço do prefeito Chico Brasileiro e batendo contra a ACIFI e os comerciantes e lojistas do centro e da Vila Portes. Só a ACIFI representa mais de 2.200 empresários com faturamento de R$ 7 bilhões por ano e 18 mil empregos. Adnan, na condição de relator, na Comissão Mista da Câmara, deu parecer contrário ao projeto do Presidente João Morales e outros, impedindo que fosse a votação a proposta de cancelamento do aumento do Estarfi.
Como isso aconteceu? A gente explica: Determinados projetos, dependendo do tema e a natureza jurídica, são encaminhados para a Comissão Mista. Ela é formada por cinco vereadores designados de cada uma das chamadas comissões técnicas de várias áreas. Ocorre que a Comissão Mista tem amplos poderes. O parecer contrário arquiva o projeto em análise e para reverter são necessárias 8 assinaturas.
Parecer da Comissão matou o projeto
Adnan deu parecer contrário, apesar da manifestação do jurídico da casa ser favorável. Os demais membros da comissão, todos aliados ao grupo do prefeito Chico Brasileiro, também assinaram o parecer. São eles: Edivaldo Alcântara, Yasmin Hachem, Ney Patrício e Dr Freitas. Com isso, o projeto sequer foi a votação, ou seja, cinco vereadores da base "Amém Chico" de decidiram pelos outros.
Desde o dia 1º de junho o Poder Executivo aumentou em até 200% os valores do Estarfi. Após reações da sociedade e da Câmara o prefeito reduziu o reajuste pela metade em um dos itens, mas manteve 100% de aumento nos demais. O projeto que suspenderia o aumento foi apresentado pelo presidente João Morales (União Brasil) e os vereadores Galhardo (Republicanos), Marcio Rosa (PSD) e Cabo Cassol (Podemos).
ACIFI reafirma que é contra e pede suspensão do aumento abusivo do Estarfi
Na sessão extraordinária de 27 de junho de 2023, foi lido em plenário um ofício da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu, formalizando posição contrária ao reajuste no valor do Estacionamento Rotativo de Foz do Iguaçu (Estarfi). "Esse aumento é prejudicial ao comércio e à população que realiza compras e serviços, conforme registrado pela classe empresarial, principalmente por parte dos núcleos da Avenida Brasil e Vila Portes", consta no documento assinado pelo presidente da ACIFI Danilo Vendruscolo e Presidente do Conselho Superior, Rodiney Alamini.
O prefeito fez reunião com membros da ACIFI em que eles reforçaram o posicionamento. Os empresários alertam que o aumento abusivo do estacionamento regulamento está causando prejuízos ao comércio e ao setor de serviços. Aliás, os prestadores de serviços já foram penalizados com o acréscimo de 25% no imposto municipal sobre serviços, o ISSQN, no final de 2022. Nesse sentido, ratificaram ao prefeito as solicitações já formalizadas em ofício encaminhado à administração municipal.
O que pedem os empresários
Entre os pedidos da ACIFI está a separação do debate sobre o aumento do Estarfi e as demandas do transporte coletivo para possibilitar uma discussão técnica, e não política, acerca dos assuntos. A ACIFI sustenta que a prefeitura deveria buscar outras fontes no orçamento municipal para subsidiar o passe livre por meio de ações que promovam redução de gastos da máquina pública. Uma delas é aceitar a proposta da Câmara de Vereadores e usar recursos do orçamento do Legislativo para custear o benefício aos estudantes até que sejam encontradas alternativas definitivas.
Outra proposta é a criação de grupo de trabalho do Codefoz (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) para discussão sobre o modelo ideal de transporte coletivo para Foz do Iguaçu. Da mesma forma, a ACIFI propôs formatar uma equipe para discutir estratégias a fim de combater o problema da rotatividade e tornar o Estarfi viável no município.
Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 356, página 5