PINÓQUIO

Adnan El Sayed poderá ser levado ao Conselho de Ética do Legislativo por acusar o colega Alex Meyer de coação

Na polêmica votação do completivo salarial para os professores saíram cobras e lagartos, gritos e ranger de dentes durante os debates no plenário da Câmara de Foz do Iguaçu. Os professores e o Sindicato defendem que o completivo deve ser incorporado ao salário e assim garantir direitos que os demais servidores tem no Plano de Carreira e Salários. O vereador Adnan El Sayed poderá ser levado ao Conselho de Ética do Legislativo por acusar o colega Alex Meyer de coação, embutindo assim, a outrem, crime previsto no Código Penal.

Sendo o fato sabidamente inverídico, Adnan poderá responder por ter mentido em plenário. O embate ocorreu no final da discussão na sessão extraordinária realizada na quinta-feira passada, dia 2 de março. O vereador Marcio Rosa usava a palavra quando Adnan pediu um aparte e disparou: "Vereador (Márcio) eu me solidarizo contigo nesse momento e me desculpe vereador Alex mas eu não concordo com esse tipo de coação. Cada Vereador aqui tem o direito de voltar como quiser. As cartas não podem ser marcadas antes".

Lembrando que o regimento interno da casa de leis é bem claro. Quando um vereador pede um aparte, o vereador apartado deverá dirigir a palavra somente para quem cedeu a palavra e não para terceiros.

E Adnan continuou: "Na hora do voto ele (o vereador) vota no que ele tem convicção. Isso (suposta coação) não é a primeira vez. Eu só estou te falando isso porque não é a primeira vez", disse referindo-se diretamente ao vereador Alex Meyer. Encerrando, Adnan falou: "Voltando ao assunto eu só quis completar que eu me solidarizo contigo (Marcio Rosa) e acredito que nós defendemos a mesma coisa apesar da votação hoje ser diferente ambos defendemos o piso salarial aos professores".

ALEX MEYER REAGE ÀS ACUSAÇÕES

O vereador Alex Meyer reagiu às acusações de Adnan. Em seguida do uso da palavra ele levantou questão de ordem para responder, porém a presidência explicou que não era possível conceder-lhe a palavra. Na questão de ordem, Alex anunciou que adotará as medidas cabíveis contra Adnan. "Presidente, gostaria de pedir explicação pessoal. Eu fui citado pelo vereador (Adnan) como que eu estaria coagindo e querendo mudar o voto do vereador Márcio Rosa".

João Morales, presidente da Câmara, explicou: "Por se tratar de sessão extraordinária não tem explicação pessoal", segundo o Regimento. E antão Alex completou: "Então, só gostaria que fosse constado em ata que o vereador Adnan falou que eu coagi o vereador Márcio Rosa e que eu tentei articular a movimentação da sua votação. Então só quero que conste em ata e nós vamos agora procurar os nossos direitos".

Lembrando que Adnan já não é primário no Conselho de Ética.

PROJETO APROVADO

Vários vereadores defenderam e aprovaram por maioria de votos o projeto da forma como proposto pelo Executivo, ou seja, os professores que ainda não recebem o piso continuam a ter o completivo sem incorporação ao salário.

Quais são os crimes de responsabilidade do vereador?

Conforme previsto na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, são crimes de responsabilidade do vereador:

I - Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; II - Fixar residência fora do Município; III - Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

O que faz um vereador perder o mandato?

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição da República; VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado; VII - que se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.

O que é ofender a dignidade e decoro?

INJÚRIA: Atribuir a alguém qualidade negativa ofensiva a sua dignidade ou decoro. Aqui não se fala em fato determinado, deve-se observar a manifestação de desrespeito com a vítima, atribuindolhe valores depreciativos quanto a sua pessoa ou a sua honra subjetiva.

O que é ferir o decoro?

Toda ação praticada pelos parlamentares, que não está de acordo com a conduta esperada, é chamada de quebra de decoro parlamentar. Por exemplo, quando uma figura pública que está em mandato político pratica corrupção, ela estará ferindo o decoro parlamentar.

Esta é uma reprodução do Jornal (Mídia Impressa) Tribuna Popular - Edição 347, publicado na página 3