INVESTIGAÇÃO

CPI do Transporte causa grande repercussão na cidade

Faltando apenas uma assinatura, pedido do presidente da Câmara e mais três vereadores assombra o Governo Chico Brasileiro

Foi protocolado no dia 30 de agosto o pedido de abertura de CPI do Transporte Público, feito por meio de um requerimento assinado pelo Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) e os vereadores Marcio Rosa (PSD), Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos). A medida, tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte coletivo em Foz do Iguaçu, questionando o processo de decretação de caducidade do contrato anterior, assim como a assinatura do atual contrato.

Segundo a justiça, dentro do processo administrativo que ensejou o fim do antigo contrato, não foi dada nenhuma oportunidade para que o antigo Consórcio Sorriso corrigisse as falhas encontradas. Além disso, também foi entendido que não houve garantia do contraditório e da ampla defesa. Assim, a justiça deu ganho de causa, em primeira instância, para o consórcio. Com isso, o Município poderá tomar uma multa de até R$ 80 milhões pelo rompimento do contrato sem observar a legalidade.

Fato grave é que mesmo após a sentença judicial, o prefeito Chico Brasileiro assinou um novo contrato, com valores três vezes maiores que o anterior no pagamento por quilômetro rodado, com redução de 50% da quantidade de ônibus e um custo astronômico de subsídios (pagamentos do caixa da prefeitura) de aproximadamente R$ 20 milhões por ano.

A quem não interessa a CPI?

Na prática, com a negociata do atual esquema do transporte coletivo, o prefeito e seu grupo, conseguiram reduzir o número de ônibus, aumentar os custos do serviço, piorar a qualidade e gerar um rombo milionário nos cofres do Município. E aí vem a pergunta: “A quem não interessa a CPI?”. Claro: para quem está ganhando dinheiro no esquema.             

Para a CPI ser instalada, são necessárias cinco assinaturas. Só falta uma. Caso contrário, a decisão vai para o plenário na sessão ordinária do dia 11 de setembro. Sendo assim, a expectativa dos quatro vereadores é de conseguir obter ao menos mais uma assinatura para que a Câmara investigue os fatos e apure responsabilidades diante das ilegalidades já apontadas pela Justiça e também, os novos fatos trazidos pelo Observatório Social na última audiência pública sobre o tema, realizada no dia 9.

Observatório Social apresentou fatos gravíssimos sobre o esquema do transporte

Na audiência sobre o transporte, foi apontado pelo Observatório Social que o município teve ciência do assunto antes de assinar o atual contrato, o que é um fato grave neste momento. A partir disso, o Município poderá ser condenado a indenizar o antigo consórcio, o que poderá promover mais um dano de grande proporção aos cofres públicos.

O Presidente da Câmara, João Morales, disse que “Isso pode trazer mais prejuízos ao erário e nós estamos aqui para evitar isso. O próximo passo agora é aguardar mais vereadores se prontificarem a assinar. Acredito que é uma importante atitude de cada vereador dessa Casa de Leis assumir esse papel de fiscalizar, dar transparência a tudo isso e apurar responsabilidades”.

INVESTIGAÇÃO

CPI: Vereadores que defendem o prefeito Chico são pressionados pela opinião pública

De que lado eles estão? População faz pressão na mídia e nas redes sociais. Pré-candidatos a prefeito terão que sair de cima do muro

Desde que o requerimento 595/2023 foi protocolado na Câmara Municipal, com o pedido de abertura de uma CPI do Transporte Público, o mundo político tem passado por grandes movimentações, acompanhado de muita pressão na tomada de decisões sobre que lado ficar nessa situação. Para que a CPI seja instaurada, são necessárias 5 assinaturas até o dia 11 de setembro, caso contrário, a decisão será tomada no plenário, durante sessão ordinária. Até o momento, a proposta possui 4 assinaturas, sendo elas a do Presidente da Câmara, João Morales (União Brasil) e os vereadores Marcio Rosa (PSD), Galhardo (Republicanos) e Cabo Cassol (Podemos).

Com isso, podemos notar que falta apenas uma tomada de decisão para que as investigações sejam iniciadas e isso tem sido motivo de grandes cobranças por parte da população, principalmente nas redes sociais. A cobrança por um posicionamento por parte dos vereadores tem sido mencionada em todos os lugares, assim como a cobrança de posicionamento por parte dos pré-candidatos a prefeito, visto a seriedade do assunto. Uma petição pública segue muito forte nas redes sociais em apoio à CPI.

Dentre os diversos comentários e posicionamentos sobre o assunto, a TV Revolta, feita por Jackson Cabaña e Cesar Muniz faz as seguintes cobranças: "Quem deveria assinar essa CPI são principalmente os pré-candidatos a prefeito como Adnan El Sayed, Ney Patrício, Kalito, que também diz que é candidato; e Edvaldo, que vem do segmento do transporte público. O que me estranha é que os principais nomes da Câmara que estão se colocando a uma pré disputa pelo Executivo não se manifestaram" reforçou Jackson.

O fato é que a iniciativa dos quatro vereadores proponentes da CPI está sendo fortemente debatida e apoiada pela população, portanto agora, uma decisão precisará ser tomada para que haja a efetiva fiscalização da sociedade sobre o tema. Sobre isso, o vereador Cabo Cassol reforçou que “A CPI é um importante instrumento que a Câmara tem para buscar a verdade dos atos feito pelo executivo e também para o próprio legislativo, então eu estou com essa CPI, vamos marcar junto com o presidente da Câmara para que nós possamos esclarecer a sociedade como foi rescindir esse contrato, quais os passos futuros e o que foi feito pela gestão municipal”.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 361, páginas 4 e 5