IMÓVEL ABANDONADO

Imóvel doado para base política do vereador Kalito escancara "tráfico de influência" sob gestão de Chico Brasileiro

Área pública com mais de 3 mil metros quadrados foi destinada para organização privada presidida pelo diretor de Informações Institucionais da Prefeitura

A doação de um imóvel público com mais de três mil metros quadrados para uma entidade privada que se autodeclara sem fins econômicos escancara mais um episódio de flagrante tráfico de influência dentro da Prefeitura de Foz do Iguaçu sob a gestão de Chico Brasileiro e sua turma.

Sob a presidência de Marcelo Penayo, apadrinhado pelo vereador Kalito Stoeckl, para assumir a diretoria de Informações Institucionais da Secretaria Municipal de Transparência e Governança, a Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia (ADERE) foi contemplada no final de 2023 com a cessão integral da antiga sede da Fundação Ruben Berta pelo prazo de até 30 anos.

"Art. 2o A Permissão de Uso de que trata esta Lei se fará de forma gratuita, pelo prazo de 30 (trinta) anos, em caráter privativo, mediante a condição de que os imóveis cedidos sejam utilizados exclusivamente para os fins intrínsecos da entidade permissionária, dispostos no Estatuto Social da referida entidade, voltados a administrar, dirigir, controlar, difundir e incentivar os esportes radicais, esportes alternativos, esportes de combate e artes marciais", estabelece a Lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Chico Brasileiro.

Situado no Jardim Eliza e distribuído em seis lotes, sendo um deles de área verde, a doação do terreno já havia sido requerida anteriormente pelo vereador Jairo Cardoso para ser sede do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Foz do Iguaçu (COPEFI).

Sem apoio político necessário para derrubar os interesses do então líder de governo de Chico Brasileiro na Câmara Municipal, Cardoso amargou a derrota ao ver o cobiçado terreno ser direcionado para base eleitoral do vereador Kalito Stoeckl, hoje no PDT, mas nos últimos sete anos participou diretamente do governo Chico Brasileiro.

Reconhecida pelo Município como de utilidade pública desde outubro de 2022, a Adere justificou seu interesse pelo imóvel ao destacar que "serão potencializadas no espaço parceria com a academia de artes marciais Carlson Gracie Foz do Iguaçu, com a qual a entidade realiza o projeto social de jiu-jítsu". A academia em questão faz parte das atividades tocadas por Penayo fora de seu horário de expediente na Prefeitura.

Em outro trecho do projeto de lei que justificou a cessão do imóvel à entidade, a ADERE pontua que desenvolve "o projeto sócio-educativo do Centro-Escola Fazenda Fazendo, um projeto sem fins lucrativos de escola de ensino fundamental I (1o a 5o ano) que proporcionará o desenvolvimento integral e ecológico de crianças de várias classes sociais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável comunitário e planetário em formação".

Passados sete meses desde a cessão do terreno, o imóvel permanece fechado, em estado de total abandono.

IMÓVEL ABANDONADO

Abandono do imóvel impõe devolução ao Município, determina Lei

Permissão de uso poderá ser revogada por ato do Poder Executivo; ADERE sequer instalou placa informativa sobre cessão da área

Em seu Art. 4o, a Lei que rege a Permissão de Uso do imóvel estabelece que poderá ser revogada por ato do Poder Executivo por razões de interesse público devidamente atestadas em procedimento competente, por quatro motivos, sendo o IV "quando detectado o abandono dos imóveis ou sua utilização de modo diverso ao previsto nesta Lei".

Já em seu Art. 7o, a norma determina que "Fica a permissionária obrigada a colocar uma placa, em lugar visível, no tamanho 1m x 2m, com os dizeres em letras pretas, com fundo branco: "PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU. PER MISSÃO DE USO REGULAMENTADA PELO DECRETO (no e data) NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL (no e ano) OUTORGADA À (razão social da Associação, no do CNPJ e/ou Inscrição Municipal)".

Conforme apurado pelo jornal Tribuna Popular, não bastasse a sujeira e mato alto que cresce livremente pelos muros do imóvel, a única placa informativa que consta informa ser propriedade do "Recreio Cascata". O que confirma total desconformidade com a lei concessionária.

Resta saber a providência a ser tomada pela Câmara de Vereadores sobre mais esse escandaloso mal uso do patrimônio público por parte de Chico Brasileiro e sua turma.

Esta é uma reprodução do Jornal Tribuna Popular, Edição 380, páginas 6 e 7