CENTRO DE CONVENÇÕES

João Morales oficia prefeito para que forneça mais informações sobre a venda do imóvel

Providência do Presidente da Câmara atende a uma deliberação das comissões reunidas

O projeto de Chico Brasileiro para a pretensa venda de ações do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu tramita nas comissões reunidas da Câmara: de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças, Orçamento, Turismo; e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos. Na semana passada o Presidente do Legislativo, João Morales, encaminhou ofício ao prefeito requerendo mais informações, pois as justificativas do Executivo são muito vagas e não atendem à Legislação. A providência adotada por João Morales atende a uma deliberação das comissões reunidas presidida pela vereadora Protetora Carol Dedonatti, que também foi designada relatora.

No ofício consta: "Pelo presente encaminhamos o Memorando - Comissões Permanentes (Memorando 1DOC 4.041/2024), subscrito digitalmente pela Presidente/Relatora das Comissões Reunidas, Vereadora Protetora Carol Dedonatti, o qual solicita que sejam apresentadas informações sobre o Projeto de Lei nº 82/2024 (capeado pela Mensagem nº 056/2024), quanto a existência e a propriedade pelo ente municipal das ações e os demais documentos de constituição e comprovações da atual situação da pessoa jurídica".

Prefeito não detalhou como será a transação

No memorando citado, a relatora das comissões reunidas da Câmara, vereadora Protetora Carol, expõe: "Solicitado parecer jurídico à Consultoria Jurídica desta Casa Legislativa, fomos alertados de que o projeto menciona alienações (vendas) de ações de propriedade do Município sem, contudo, a devida instrução processual sobre tais ações, a existência e a propriedade pelo ente municipal das ações e os demais documentos de constituição e comprovações da atual situação da pessoa jurídica".

Diante disso, solicitou o encaminhamento de Ofício ao Poder Executivo para que "apresente o lastro documental das informações prestadas na mensagem, conforme apontado pela Consultoria Jurídica (a existência e a propriedade pelo ente municipal das ações e os demais documentos de constituição e comprovações da atual situação da pessoa jurídica)". A partir de agora, as comissões reunidas aguardam as informações para emitir o parecer final a ser levado ao plenário.

Na justificativa do polêmico projeto, Chico Brasileiro argumenta que a venda das ações se apresenta viável, visando vincular a utilização dos recursos financeiros originários da futura alienação para a construção do novo prédio da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu. Informa que são 115 milhões de ações representadas por todos os acionistas e, destas, o Município detém 87,6 de ações, equivalente a 89,09%.

Sobre valores, a única informação constante no projeto é que "a efetivação dos trâmites legais para a alienação das ações de forma direta aos entes governamentais com ações na Companhia, se dará após a atualização do valor patrimonial atualmente disponível". No texto do projeto ainda cita de forma genérica: "As especificações técnicas e demais condições relativas ao disposto no caput deste artigo serão estabelecidas no Edital de Concorrência Pública".

Seria mais um cheque em branco para o atual prefeito que está em fim de mandato, com as contas da prefeitura estouradas e querendo fazer caixa para tapar o rombo?

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular, Edição 384, página 8