VAI E VOLTA

MP-PR entra com agravo contra Samis que poderá ficar fora das eleições municipais

Ex-prefeito inelegível trava batalha judicial para retomar protagonismo político após anos afastado da vida pública condenado por improbidade

No último 2 de maio, o procurador de Justiça Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer requereu à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná agravo de instrumento que poderá retirar de vez o pré-candidato Samis da Silva da disputa pelo comando da Prefeitura de Foz do Iguaçu nas eleições municipais deste ano.

Em representação ao Ministério Público do Estado, o procurador pediu que seja revogada a concessão de tutela de urgência obtida em favor do político, mantendo-se a eficácia de decisão anterior que determinou a suspensão de seus direitos políticos, e, por conseguinte, sua inelegibilidade para o próximo pleito.

"O Ministério Público propugna pela reforma da decisão que nos autos do Agravo de instrumento seja revogada a concessão da tutela de urgência, mantendo-se a eficácia da decisão que determinou a suspensão dos direitos políticos do requerido Celso Sâmis da Silva", requereu o procurador.

O ex-prefeito Samis da Silva havia conseguido liminar em abril passado para participar das eleições. Ex-prefeito de Foz do Iguaçu, o político foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter pagado honorários para um escritório de advogados quando foi prefeito. Segundo o Ministério Público, o escritório foi contratado sem a devida licitação.

Diante de mudanças na lei que versa sobre crimes de improbidade e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, Sâmis pediu o arquivamento da ação e o restabelecimento dos respectivos direitos políticos, pois, segundo ele, não agiu com dolo.

Para o juiz Rodrigo Luis Giacomin, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, a inelegibilidade deveria ser mantida. "No caso dos autos, portanto, o prazo de cinco anos referente a penalidade de suspensão dos direitos políticos iniciou-se apenas em 17/Mar/2023 - data do trânsito em julgado da sentença condenatória, de modo que não há que se falar em extinção da punibilidade. Por estas razões, atento ao que foi exposto, rejeito a exceção de pré-executividade", disse o magistrado ao comentar decisão anterior.

ESPERA

Elegibilidade de Samis da Silva será julgada pelo TJ-PR no próximo 6 de junho

Decisão judicial irá definir a composição de forças que disputarão as eleições municipais em Foz do Iguaçu

O próximo 6 de junho é aguardado com ansiedade pelo ex-prefeito Samis da Silva e sua turma. Após uma longa batalha judicial que se arrasta há anos nas diferentes instâncias judiciais, o político espera pelo dia de julgamento que deverá definir seu futuro político em Foz do Iguaçu.

Realizado perante a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a sessão irá analisar o agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público que pede pela manutenção da inelegibilidade do ex-prefeito, condenado por improbidade administrativa em sua gestão passada.

A participação ou não de Samis enquanto cabeça de chapa das eleições municipais deste ano é motivo recorrente de especulação por lideranças partidárias que buscam ocupar eventual vazio político deixado pelo ex-prefeito, caso sua inelegibilidade seja mantida.

O caso do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Celso Samis da Silva, é um exemplo contundente dos desafios enfrentados pela política brasileira. Com uma trajetória marcada pela ausência de experiência profissional fora do serviço público, Samis, aos 56 anos, nunca teve uma carteira assinada, evidenciando uma prá- tica que permeia muitos órgãos públicos pelo Brasil.

Samis nasceu em berço de ouro no dia 12 de abril de 1967. Ainda jovem começou a militar na política partidária ao lado de seu pai Dobrandino da Silva, o cacique do PMDB da cidade. Aos 17 anos seu pai foi eleito prefeito, quando implantou um governo populista e clientelista, onde as cestas básicas e as invasões de terras eram moedas de troca daquela política nefasta e ultrapassada.

A longa permanência de Samis nos cargos públicos sem vivenciar a realidade do mercado de trabalho ressalta um sistema político viciado, onde o poder é mantido e reproduzido por meio de relações clientelistas e políticas de favorecimento. O clã Silva ocupou os mais altos cargos nas esferas municipal e estadual: vereador, prefeito, deputado, presidente estadual do partido e cargos indicados pela política. O poder era imenso e eles mandavam em tudo, indicavam delegado de polícia, os chefes das regionais de saúde, Sine e educação (apesar do semi alfabetizado), até o jogo do bicho era controlado por quem eles indicavam.

Esse ciclo perverso, que gera um distanciamento cada vez maior entre a classe política e a população, tem impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos.

A falta de diversificação de experiências profissionais também reflete na tomada de decisões do ex-prefeito, podendo comprometer sua capacidade de compreender e abordar questões complexas relacionadas à gestão pública e ao desenvolvimento da cidade. Tal cenário contribui para o agravamento de problemas sociais, como o crescimento de favelas, o abandono de menores, a fome e a miséria.

Esta é uma reprodução jornalística do Jornal Tribuna Popular, Edição 378, páginas 6 e 7