ESCÂNDALO ADMINISTRATIVO

Nomeações ilegais na educação: Gestão municipal ignora legislação em Foz

Cidade enfrenta mais um escândalo administrativo; Secretaria de Educação Silvana Garcia indicou nomeações em completo descumprimento da lei

Foz do Iguaçu enfrenta mais um escândalo administrativo. Nomeações recentes na Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Foz do Iguaçu levantam questionamentos sobre o cumprimento da legislação municipal e a transparência na gestão pública.

A Secretária de Educação Silvana Garcia, com experiência de mais de 30 anos na área educacional, aparentemente alocada ao cargo com a elevação da cidade ao 6º lugar no IDEB do Paraná, porem a que tudo indica, que com pouco e nada de experiência administrativa, teria "engambelado" o Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, Coronel Jorge Ricardo Áureo Ferreira, bem como a Secretária da Administração e Recursos Humanos, Larissa Ferreira que é responsável pelo controle e monitoramento da gestão eficiente e garantir a boa aplicação dos recursos públicos, o Procurador Geral do Município, Rafael Germano Arguello, e o prefeito General Silva e Luna, induzindo os envolvidos ao grave erro de nomeações de pessoas na Secretaria de Educação, contrariando as normas vigentes em lei.

A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou no Diário Oficial do Município, Edição nº 5.186 de 21 de Março de 2025, na Página 17, a Portaria Nº 81147, a designação de novas chefias na SMED. No entanto, a escolha de alguns servidores para funções gratificadas contraria normas vigentes e pode resultar em penalidades para a administração municipal.

Entre os nomeados, destacam-se Jenyffer Cristina de Souza, Marcelo Locks Bernartt e Nathalia Inacio Dias Awada, todos ocupantes do cargo de Secretário de Escola - Nível I. A irregularidade ocorre porque esses servidores ainda estão em estágio probatório o que os impossibilita de exercerem funções fora das unidades escolares, se tornando assim inaptos para funções de chefia, conforme determina a Lei Ordinária 4.362/2015.

Ainda temos a servidora Aline Bandeira Laufer, matrícula nº 22449.02, ainda em estado probatório, admitida em 12/02/ 2023, foi nomeada no dia 20 de janeiro de 2025 como Diretora de educação Infantil, também em desacordo com a lei.

A pergunta é, o Procurador Geral do Município, Rafael Germano Arguello teria feito um parecer favorável para estas nomeações?

ESCÂNDALO ADMINISTRATIVO

A legislação é clara:

O artigo 10, § 6º, estabelece que "durante o período da avaliação do estágio probatório o profissional da educação básica não poderá ser cedido ou colocado em função adversa daquela para o qual prestou concurso público, sob pena de responsabilização da chefia imediata". Já o artigo 33, § 1º, determina que "somente poderão exercer as Funções Gratificadas os servidores detentores de cargo efetivo e estável".

A nomeação de servidores em estágio probatório para funções de liderança na SMED evidencia uma falha administrativa. A situação de Nathalia Inacio Dias Awada é ainda mais grave: admitida em 12 de novembro de 2024, segundo o Portal da Transparência, ela sequer completou metade do período probatório exigido.

Diante disso, especialistas questionam se a medida foi fruto de desconhecimento da legislação ou uma tentativa deliberada de driblar as regras. De qualquer forma, a gestão municipal deve agir rapidamente para corrigir a ilegalidade, sob risco de enfrentar ações judiciais e sanções administrativas.

A população de Foz do Iguaçu espera respostas e transparência da Prefeitura. É fundamental que o Executivo reveja as nomeações e garanta que as leis municipais sejam respeitadas, evitando mais um episódio de desrespeito às normas no serviço público.

Nova administração parece estar fora de sintonia

A nova administração do General Silva e Luna à frente da Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu tem enfrentado uma série de desafios que revelam uma sucessão de erros e uma aparente falta de sintonia com a realidade política. Apesar de sua formação robusta na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras) e de sua vasta experiência onde se graduou aspirante a oficial na arma de engenharia, com diversos cursos durante a sua carreira, como a de oficial de comunicação, curso de Guerra na Selva, com mestrado em Operações Militares, tornando Doutor em Ciências Militares, pós graduado em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército Brasileiro, a transição para a gestão pública fora da caserna parece ter sido mais complicada do que o esperado. O conhecimento adquirido em seus cursos, embora valiosos, não se traduz automaticamente em habilidades políticas eficazes.

A inteligências e contra inteligência na política é completamente diferente

Na política, a dinâmica é complexa e muitas vezes imprevisível. A habilidade de lidar com aliados e adversários é crucial, pois as relações podem mudar rapidamente. O que se observa na administração do General é que, em alguns casos, antigos inimigos se tornam aliados, mas essa mudança de lealdade pode ser volátil. A confiança, uma moeda valiosa na política, pode ser facilmente quebrada, como demonstrado por aqueles que, ao serem desmascarados, reagem de forma hostil, atacando a própria administração que os nomeou.

Além disso, a frase do pensador Zakawaguchi, "Às vezes a gente erra tentando acertar... faz parte! Amanhã é outro dia para de repente, acertar sem errar e ajudar sem atrapalhar", parece ser um reflexo da abordagem do prefeito. No entanto, é preciso que essa filosofia não se torne uma justificativa para a repetição de erros. A capacidade de aprender com os equívocos e ajustar a rota é fundamental para o sucesso de qualquer gestão.

Portanto, a nova administração deve urgentemente reavaliar suas estratégias e buscar uma maior sintonia com as demandas da população e as nuances da política local. A experiência militar é valiosa, mas a habilidade de navegar nas complexidades da administração pública é igualmente essencial para garantir um governo eficaz e respeitado.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 410, página 4 e 5, de autoria do Jornalista Enrique Alliana