COBRANÇA INDEVIDA

Pai denuncia cobrança indevida em Escola Estadual de Foz do Iguaçu

Quando o direito à educação esbarra na falta de transparência

A denúncia feita por um pai de aluno da Escola Estadual Barão do Rio Branco, em Foz do Iguaçu, reacende um debate antigo, porém sempre urgente: até onde vai a responsabilidade do Estado e onde começa o abuso institucionalizado dentro das próprias escolas públicas? A postagem, divulgada nas redes sociais pelo jornalista Ed Queiroz, revelou que a escola estaria cobrando R$ 35,00 de alunos do Ensino Médio e R$ 25,00 do Fundamental para adquirir uma apostila de recuperação. Uma cobrança que, segundo o denunciante, além de indevida, vem acompanhada de intimidação.

O caso, infelizmente, não é isolado. Apesar de a Constituição e a LDB garantirem a gratuidade do ensino público, ainda é comum que unidades escolares encontrem maneiras de repassar custos aos alunos ou às famílias, muitas vezes sob o argumento de "falta de repasses" ou "ausência do Estado". No entanto, a legalidade não se dobra à conveniência. Se o Estado não fornece materiais, cabe à escola denunciar a insuficiência de recursos, não repassar a conta para pais e estudantes, ainda mais sob ameaça, como relatado.

O pai afirma ter procurado todos os órgãos possíveis: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual, NRE, Procon e até a Polícia Civil, onde registrou boletim de ocorrência. O fato de nada ter acontecido até o momento revela um problema ainda maior que a suposta cobrança.

A sensação de abandono institucional. Quando um cidadão, cumprindo seu dever de fiscalizar e exigir seus direitos, tenta acionar todos os canais e não recebe resposta, o recado que fica é desolador: reclamar não adianta.

Nas redes sociais, as reações foram diversas. Para alguns, como Tathiana Guimarães, a denúncia é um exemplo de cidadania, embora quem denuncia acabe sendo "apedrejado" por quem concorda ou discorda da cobrança. Ela lembra algo fundamental: o Estado oferece cadernos, lápis e outros materiais. Por que, então, justamente uma apostila de recuperação deveria ser paga? Por que não há clareza sobre onde são aplicados os recursos que a escola afirma não receber? Por que a própria direção não denuncia a falta de verbas, preferindo repassar os custos à comunidade escolar? A resposta mais plausível é simples e triste: medo da retaliação.

Outros, como Gisele Rodrigues, apontaram o cerne da questão: não se trata do valor, mas da ilegalidade. Já o comentário de Peixoto Peixoto vai direto ao ponto: se o colégio é público, não há justificativa para qualquer cobrança, e normalizar esse tipo de prática é abrir a porta para a corrupção cotidiana, aquela que começa pequena, silenciosa, mas que se perpetua justamente porque ninguém confronta.

O episódio expôs não apenas uma possível irregularidade, mas também a omissão de quem deveria fiscalizar e proteger o direito dos estudantes. Pior: expôs o medo das famílias, que muitas vezes preferem o silêncio para evitar retaliações contra seus filhos. A educação, que deveria ser um espaço de inclusão, segurança e respeito, não pode se tornar um ambiente onde a denúncia vira motivo de perseguição.

Mais do que apurar responsabilidades neste caso específico, é urgente que o Estado cumpra aquilo que promete e que as escolas sejam transparentes em sua administração. A cobrança de R$ 25 ou R$ 35 pode parecer pequena, mas representa algo muito maior: o risco de transformar o ensino público em um serviço pago por baixo dos panos. E esse, definitivamente, não é o país que os pais, alunos e cidadãos querem, ou merecem.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 424, Página 10, de autoria do Jornalista Enrique Alliana