DE EMPRESÁRIO A DITADOR

Paulo Debrito enterra  a liberdade de expressão na Câmara de Vereadores

Depois da ditadura militar, já se passaram 40 anos e agora presidente da Câmara Municipal impõe a censura dentro da casa do povo

Enrique Alliana - Jornalista

Quarenta anos se passaram desde o fim da ditadura militar no Brasil. A redemocratização trouxe consigo garantias constitucionais fundamentais, entre elas a liberdade de expressão, pilar indispensável para qualquer democracia. No entanto, em pleno 2025, o presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Paulo Debrito (PL), parece ter decidido reviver os tempos sombrios da censura, impondo um verdadeiro retrocesso dentro da casa que deveria representar o povo.

Ironia

A ironia salta aos olhos: o Partido Liberal, que carrega no nome a defesa da liberdade, mostra-se na prática intolerante, seletivo e autoritário. Desde que assumiu a presidência da Câmara, o empresário Paulo Debrito transformou o Legislativo Municipal em uma trincheira ideológica, onde só tem voz quem se alinha ao seu pensamento. Divergência? Debate? Crítica? Nenhum espaço para isso. O novo ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial Nº 5.278 de 5 de agosto de 2025, institucionaliza o que já vinha sendo praticado nos bastidores: a censura.

Sob o disfarce de uma regulamentação da circulação de impressos no espaço da Câmara, a medida impõe que qualquer material, seja jornal, revista, panfleto ou boletim, só poderá ser distribuído se passar pelo crivo da Diretoria de Comunicação. Essa instância, subordinada diretamente ao presidente Paulo Debrito, funcionará como uma espécie de "Ministério da Verdade", decidindo o que pode ou não ser lido pelos cidadãos e servidores da casa.

Na prática, esse controle lembra com inquietante semelhança os mecanismos de repressão do extinto SNI ( Serviço Nacional de Informações) que, durante o regime militar, determinava o que a imprensa podia ou não divulgar. Agora, a censura volta a atuar em Foz do Iguaçu, com nova roupagem, mas com o mesmo objetivo: calar as vozes dissonantes, esconder críticas, impedir a circulação de ideias e blindar os detentores do poder contra qualquer tipo de desconforto público.

Paulo Debrito, que deveria representar a pluralidade política da Câmara, age como um comandante de quartel, marchando no compasso do prefeito General Silva e Luna. A ligação entre os dois é evidente: um executivo municipal que militarizou a gestão pública, e agora um legislativo que se curva ao autoritarismo travestido de gestão eficiente.

Não se trata apenas de uma decisão administrativa. Trata-se de um ataque direto à liberdade de imprensa, à transparência e ao direito da população de se informar. A medida evidencia um medo patológico da crítica, da fiscalização popular e da responsabilidade pública. Ao invés de enfrentar os problemas com argumentos e postura republicana, opta-se pela mordaça, pelo controle e pelo silenciamento.

O papel da Câmara Municipal não é servir de escudo para interesses pessoais, muito menos funcionar como um quartel de disciplina ideológica. É a casa do povo, e como tal, deve ser palco do debate democrático, mesmo quando esse debate incomoda.

É preciso resistir a essas investidas autoritárias. O Ministério Público, os órgãos de controle, a imprensa e a sociedade civil organizada precisam se posicionar contra esse avanço da censura institucional. Não podemos permitir que, sob o manto do liberalismo, se escondam práticas típicas dos regimes que tanto sacrificaram a democracia brasileira. Advogados dão entendimento de uma possível judicialização desta censura.

A liberdade de expressão não pode ser privilégio de quem aplaude o poder. Ela deve ser garantida, sobretudo, para quem o questiona. Porque, no fim das contas, quando a censura bate à porta da Câmara, é a democracia que agoniza do lado de fora.