CASSAÇÃO

Possibilidade de pedido de cassação faz aumentar o pesadelo no governo Chico

Administração do prefeito agoniza com aliados preparando a debandada

Em reta final de mandato, sem poder sair à reeleição e também sem nomes de expressão para disputar a prefeitura, o governo Chico Brasileiro agoniza. As especulações sobre a possibilidade de pedido de cassação fizeram aumentar o pesadelo do chefe do Poder Executivo. Os vereadores têm elementos e vários motivos para afastar e pedir o impeachment do prefeito, mas ainda esperam a debandada geral dos aliados.

Até quando a bancada do prefeito vai aguentar a pressão popular? Declaradamente, 4 vereadores vem se posicionando de forma crítica aos atos do prefeito: O presidente João Morales, o segundo vice Marcio Rosa e os vereadores Galhardo e Cabo Cassol. Com 11 vereadores na base era para o prefeito dormir tranquilo, mas não é bem assim. Há uma instabilidade no grupo aliado do prefeito que pode se implodir devido às disputas internas para ser o candidato a prefeito apoiado pela máquina. Ainda é cedo, mas as encrencas estão no auge.

CHICO BRASILEIRO FAZ JOGO SUJO COM OS ALIADOS

Neste período de predefinição de futuro candidato ou candidata apoiado(a) pelo governo, o prefeito Chico Brasileiro está rifando nomes. No fim, pretende queimar um a um, impedindo que ao seu lado cresça alguma liderança capaz de ameaçá-lo. A idéia é se preservar, terminar o governo e sair candidato a deputado federal em 2026 para conter a turma do deputado Vermelho que vem ampliando alianças.

Há dois anos, Chico incentivou vários vereadores que poderiam ter o apoio da máquina para deputado. Nomes como de Ney Patrício, Kalito Stoeckl, Adnan El Sayed, Jairo Cardoso, Rogério Quadros, Yasmin Hachem, Anice Gazzaoui e do vice-prefeito Francisco Sampaio foram ventilados. Na hora das definições, quem saiu candidata foi a própria esposa do prefeito, a servidora pública e agora aposentada Rosa Jeronymo Lima e recém nomeada secretária. Todos que acreditaram em Chico ficaram chupando o dedo.

Prometeu a Ney Patrício que ele viria a prefeito com toda a força da máquina se abrisse mão e apoiasse Rosa na eleição para deputada. Fez isso com vários nomes do grupo. Mesmo diante do resultado pífio da pretensa eleição de Rosa, o prefeito segue enganando aliados. Queimou o nome de Ney Patrício que apesar da degola política, segue sonhando.

O prefeito também lançou o nome de Samis da Silva para se queimar. Tanto que as aventuras do ex-prefeito remexeram em assuntos nebulosos do passado como a tentativa de assassinato do ex-presidente da Câmara, Adilson Rabelo, além dos processos de inelegibilidade. Outro nome que está na frigideira é o do novo secretário de Governo e antigo aliado, Nilton Bobato.

Além do enorme desgaste, Bobato entrou no PT pelas portas dos fundos e sofre processo interno de expulsão.

No momento, a bola da vez para cair na fogueira é Adnan El Sayed e que pode puxar Yasmin Hachem junto. Nas primeiras investidas, Adnan saiu chamuscado e para ser torrado é uma questão de tempo. A chapa Adnan a prefeito e Yasmin vice com apoio da máquina é uma hipótese que vem enraivando o já combalido Nilton Bobato. Em breve, Adnan e Yasmin viram pó no meio do processo de queimação.

CASSAÇÃO

Prefeito é obrigado a cumprir emendas ao orçamento e é mais um motivo para pedido de cassação

Na semana passada, o jornalista Ed Queiroz expôs que uma delas é o fato de o prefeito não cumprir com as emendas impositivas

Dentre os vários casos que podem gerar pedido de cassação do prefeito Chico Brasileiro, está o descumprimento de muitas emendas impositivas dos vereadores. Na semana passada, o jornalista Ed Queiroz expôs que uma delas é o fato de o prefeito não cumprir com as emendas impositivas.

"Ainda que o chefe do Poder Executivo possa justificar, em razão de questões técnicas, a não aplicação dos recursos da emenda individual impositiva, a regra é a obrigação de investimento. Contudo, o que se observa em Foz do Iguaçu é que o prefeito não cumpre o definido na emenda individual, apresentando justificativas pouco plausíveis. Prova disso são os ofícios da Secretaria da Fazenda, respondendo aos vereadores sobre o andamento das emendas desde 2019 em que a reportagem teve acesso", contou na reportagem.

Segundo a notícia, Chico Brasileiro não aplicou, por exemplo, recursos destinados pelo ex-vereador Beni Rodrigues (mandato de 2017), Inês Weizemann (mandato de 2017), e até mesmo Yasmin Hachem (mandato 2021). Isso sem contar de outros tantos parlamentares da atual legislatura que ainda não questionaram o prefeito sobre a não execução deste recurso obrigatório.

PREFEITO É OBRIGADO A CUMPRIR EMENDAS AO ORÇAMENTO

Na divulgação, Ed Queiroz registrou que o Prefeito é obrigado a executar as emendas impositivas, que são decisões do Poder Legislativo sobre o orçamento. "Essa execução é devida e não cumpri-la pode ser considerada uma infração político-administrativa. Portanto, se o prefeito não executar as emendas individuais impositivas, ele pode perder o mandato por descumprimento do orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores", escreveu.

"O Legislativo tem como função primordial, além de criar leis, a fiscalização do Executivo, e caso constatadas quaisquer irregularidades na execução orçamentária, seja em matéria de emendas impositivas ou outro tema, surge a possibilidade e dever para qualquer vereador ou cidadão denunciar o Prefeito, requerendo sua cassação, conforme o estabelecido no art. 66, inciso I da Lei Orgânica do município", explica o advogado Lougan Cardoso.

Em relação à caracterização da infração político-administrativa, a mesma legislação dispõe em seu art. 65, inciso VI, que o Prefeito será julgado pela Câmara, em casos de descumprimento do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

"Além disso, corroborando essa tese, o Decreto 201/ 67 em seu art. 4°, inciso VI, de onde a Lei Orgânica inspirou sua redação, estipula a responsabilidade político-administrativa do Prefeito, se incorrer em inexecução do orçamento aprovado", acrescenta o advogado.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 358, páginas 6 e 7