IMPROBIDADE?

Prefeitura paga a conta de Luz do Centro de Convenções

Prefeitura estaria destinando recursos públicos para pagar a conta de luz de um imóvel que não pertence diretamente ao município?

Quem imaginaria que, em meio a tantos desafios enfrentados pelo Poder Público de Foz do Iguaçu, da precarização da saúde pública ao abandono das vias urbanas, a Prefeitura Municipal estaria destinando recursos públicos para pagar a conta de luz de um imóvel que não pertence diretamente ao município? Pois é exatamente isso que ocorre com o Centro de Convenções (CECONFI), cuja conta de energia elétrica, da Unidade Consumidora nº 23552077, está registrada no CNPJ 76.206.606/0001-40, da própria Prefeitura. Um gasto que, em apenas um único mês, chegou a R$ 32.555,82.

A primeira pergunta que surge é: isso pode? A resposta precisa ser dada com urgência pelo Ministério Público. Afinal, a legalidade, a moralidade e a eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, e o uso de recursos públicos para cobrir despesas de terceiros deve obedecer a critérios rigorosos de legalidade, transparência e interesse público.

O pagamento da conta de luz de uma estrutura como o Centro de Convenções, que atualmente não é operado pela Prefeitura, e que, diga-se de passagem, é visto por muitos como um elefante branco, beira o absurdo administrativo. Se a unidade não está sob responsabilidade direta da municipalidade, qual a justificativa legal e contábil para manter tal despesa ativa no orçamento público?

É aqui que entramos no terreno perigoso da improbidade administrativa. De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade aquele que causa prejuízo ao erário ou que atenta contra os princípios da administração pública. Pagamentos indevidos, sem respaldo legal, ou em benefício de terceiros, podem configurar violação à norma, e os agentes envolvidos podem ser responsabilizados civil, administrativa e até criminalmente.

De acordo com dados da própria Copel, Foz do Iguaçu possui 127.300 unidades consumidoras. Destas, 963 estão registradas sob o CNPJ da Prefeitura, o que representa cerca de 0,76% do total. Isso, por si só, já exige controle rígido e fiscalização constante. Mas quando uma dessas unidades corresponde ao consumo de energia de um prédio que não serve diretamente ao interesse público imediato, como hospitais, escolas, postos de saúde ou repartições públicas. A situação exige explicações urgentes.

Não se trata apenas de uma questão contábil ou burocrática. Estamos falando de dinheiro público. R$ 32 mil em um mês, valor que poderia ser utilizado para a compra de medicamentos, a manutenção de escolas, ou até mesmo para tapar os buracos que hoje transformam as ruas de Foz do Iguaçu em verdadeiros testes de resistência para motoristas e pedestres.

Seria isso um caso isolado ou apenas a ponta do iceberg? Afinal, quantas outras "generosidades" similares estariam escondidas nos balanços da Prefeitura? A falta de transparência e de controle rigoroso sobre os gastos públicos alimenta o descrédito da população nas instituições, além de enfraquecer a democracia e a confiança na gestão pública.

É preciso apurar com rigor. Se há legalidade, que se apresente. Se há convênio ou contrato que justifique esse pagamento, que seja tornado público. Mas se, como tudo indica, trata-se de uma prática irregular, é dever do Ministério Público intervir. O cidadão não pode mais arcar com a conta de erros, omissões ou acordos escusos entre poder público e interesses privados.

E aqui cabe uma última provocação: pagar energia para manter o Centro de Convenções funcionando, enquanto escolas enfrentam cortes, o hospital municipal sofre com o sucateamento, e os servidores veem os salários serem corroídos pela inflação. Isso é gestão pública ou gestão de interesses?

Que a resposta venha não apenas das autoridades, mas também do clamor da sociedade. Porque quando a Prefeitura paga a conta de terceiros, quem paga é o povo. E, convenhamos, o povo já paga caro demais.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 420, Página 3, de autoria do Jornalista Enrique Alliana