INTERESSE PRÓPRIO?

Projeto de Lei levanta suspeitas de favorecimento pessoal na Câmara

O caso mais recente e alarmante vem de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e envolve diretamente o atual presidente da Câmara

Se você acreditava que com a renovação política os velhos vícios da política tradicional iriam desaparecer, é melhor rever suas expectativas. A prática de legislar em benefício próprio - ou de pessoas próximas - segue viva, mesmo entre os chamados "novos políticos", que se elegeram prometendo moralidade, ética e renovação. O caso mais recente e alarmante vem de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, e envolve diretamente o atual presidente da Câmara Municipal, Paulo Debrito (PL), e seu colega de legislatura, o vereador Bosco Foz (PL).

No dia 14 de abril de 2025, ambos assinaram em conjunto o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que propõe a alteração da Lei Complementar nº 260/2016, norma que regula a utilização e exploração da publicidade no município, especialmente os painéis eletrônicos - conhecidos popularmente como "outdoors ou outdoors eletrônicos".

A proposta legislativa tem um detalhe técnico: ela reduz a distância mínima obrigatória entre painéis e painéis eletrônicos instalados em vias públicas de 500 metros para apenas 200 metros. À primeira vista, pode parecer uma mudança meramente técnica ou voltada à modernização urbana, mas, ao observar com mais atenção, descobre-se que os efeitos da alteração beneficiam diretamente uma pessoa com laços estreitos com o presidente da Câmara: Silvia Aparecida Palandi de Souza, sua chefe de gabinete.

Silvia Aparecida Palandi de Souza, que ocupa um cargo comissionado (isto é, sem concurso público), tem salário bruto de R$ 10.708,41 mensais e é casada com Junior Souza, administrador da JCV Comunicação Visual, empresa responsável por boa parte dos outdoors em Foz do Iguaçu. Com a aprovação do projeto, a empresa de Junior poderá instalar mais painéis em áreas antes impedidas por lei - uma vantagem competitiva clara no mercado de publicidade visual da cidade.

Legal, mas imoral?

O Projeto de Lei não apresenta ilegalidade evidente à primeira análise jurídica. Entretanto, o problema ético é gritante. A legislação brasileira - em especial a Constituição Federal e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) - estabelece princípios como a impessoalidade, moralidade e eficiência como fundamentos do serviço público. Usar o cargo legislativo para apresentar um projeto que beneficia diretamente o cônjuge de uma servidora do seu próprio gabinete - sem qualquer declaração pública de conflito de interesses - é um atentado a esses princípios.

Mesmo que os vereadores envolvidos não lucrem diretamente com a mudança, o fato de legislar para beneficiar alguém com quem há vínculo direto (seja por laços de trabalho, hierarquia funcional ou relações pessoais) coloca a lisura do processo legislativo em dúvida. A população, que deveria ser a maior beneficiada pelas leis municipais, vê-se, mais uma vez, em segundo plano.

INTERESSE PRÓPRIO?

Esquemas políticos continuam na nova safra de vereadores oportunistas

Casos como este reforçam a importância da imprensa local e da vigilância cidadã. É papel do jornalismo investigar e questionar

Há um discurso recorrente em campanhas eleitorais que promete o fim dos "esquemas políticos" e das práticas de favorecimento. Muitos candidatos se apresentam como representantes da "nova política", dizendo romper com os vícios do passado. Porém, episódios como este mostram que a realidade, infelizmente, é mais dura do que o discurso de campanha. A diferença entre os "antigos" e os "novos" políticos, muitas vezes, está apenas na embalagem - os métodos seguem os mesmos.

Ao assinar o projeto de lei ao lado de Bosco Foz, o presidente da Câmara não apenas chancela o conteúdo da proposta, mas também sinaliza para a população que está disposto a utilizar seu cargo e poder legislativo para atuar em nome de interesses particulares. E quando o benefício atinge diretamente o núcleo do seu gabinete, a desconfiança se transforma em indignação.

Transparência, cadê?

Outro ponto que agrava o caso é a falta de transparência no processo legislativo. O projeto foi apresentado de maneira formal, sem qualquer declaração de conflito de interesse por parte do presidente da Câmara. Não houve audiência pública, debate com a sociedade ou consulta a entidades ligadas ao urbanismo ou à publicidade local.

A população de Foz do Iguaçu foi simplesmente excluída do debate sobre a flexibilização de uma norma urbana que impacta diretamente o espaço público e os negócios locais. O projeto, se aprovado, poderá inclusive prejudicar pequenos empresários da área de comunicação visual, que não têm o mesmo poder de fogo ou número de estruturas que a JCV Comunicação Visual já possui.

O papel da imprensa e da sociedade

Casos como este reforçam a importância da imprensa local e da vigilância cidadã. É papel do jornalismo investigar, questionar e dar visibilidade a decisões que, embora não sejam tecnicamente ilegais, ferem a ética e a moralidade pública. Também é papel da população acompanhar os atos dos seus representantes eleitos e cobrar explicações, principalmente quando há indícios de favorecimento pessoal. Afinal, o poder legislativo é um espaço coletivo, criado para defender os interesses públicos, e não para servir de balcão de negócios ou moeda de troca entre políticos e seus aliados.

O que diz a Câmara?

Até o momento, não houve manifestação oficial da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu ou do presidente Paulo Debrito sobre a denúncia de favorecimento. Também não foi divulgado nenhum parecer jurídico interno sobre eventual conflito de interesses.

Diante do silêncio, cresce a pressão para que o Ministério Público do Paraná investigue o caso. Ainda que não haja tipificação penal clara, a atuação do MP pode esclarecer se houve violação de princípios administrativos ou eventual improbidade. A população, por sua vez, aguarda respostas.

A promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado

O caso envolvendo o Projeto de Lei nº 5/2025 revela um retrato fiel do que ainda impera em muitos municípios brasileiros: a promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado. Mesmo com toda a retórica da "nova política", muitos representantes continuam a utilizar o poder legislativo como uma extensão de seus círculos pessoais - seja para favorecer amigos, familiares ou subordinados.

Enquanto a impunidade e a tolerância com esses atos prevalecerem, a política seguirá sendo instrumento de poucos, em vez de ferramenta de transformação coletiva. E a população, mais uma vez, será deixada à margem das decisões que moldam sua cidade.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada pelo Jornal Tribuna Popular, Edição 414, Página 10 e 11, de autoria do Jornalista Enrique Alliana