POLITICA

Reforma tributária de Chico Brasileiro transformará prefeitura em "corretora de imóveis"

Para representantes do setor imobiliário de Foz do Iguaçu, proposta de alteração do artigo 432 penaliza possibilidade de bons negócios

A alteração do Código Tributário de Foz do Iguaçu, em tramitação na Câmara Municipal, tem sido alvo de duras críticas por parte de empresários e profissionais do ramo imobiliário com atuação no município. Em reunião extraordinária na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 11/2023 foi acusado de transformar a Prefeitura em um verdadeiro "corretor de imóveis".

"O impacto deste projeto não será apenas para o setor imobiliário, mas para toda população. Quem vai pagar por esse imposto a mais é o contribuinte, todo aquele que compra imóveis. Somos contrários a essa proposta do prefeito Chico Brasileiro", declarou Bruno Scavone, diretor do Sindicato de Habitação e Condomínios em Foz do Igua- çu (SECOV - Cataratas).

De acordo com o representante do sindicato, a proposta de alteração do artigo 432 pegou a todos do setor de surpresa. "Isso foi feito sem nenhum diálogo com o mercado imobiliário. A prefeitura não pode avaliar um imóvel conforme a cabeça deles. Algo que já tem sido comum ao avaliarem imóveis muito acima do valor da venda. Essa alteração no artigo quer legalizar uma multa de 20% sobre o ITBI. Algo feito de forma unilateral. Não podemos aceitar isso", completou Scavone.

A proposta de alteração do art. 432 do Código Tributário de Foz do Iguaçu acrescenta que, além da falta de recolhimento do imposto no prazo determinado, a declaração e o pagamento com valores em desacordo com o valor de mercado do imóvel também passarão a implicar multa de 20% sobre o valor do imposto devido.

Para o vereador Cabo Cassol (Podemos), a falta de diálogo da Prefeitura com o setor diretamente afetado pela mudança não surpreende. "Me entristece perceber que desde o início desta legislatura a prefeitura age com o mesmo modus operandi. Esse projeto, da forma que está, será uma carta em branco para a prefeitura avaliar os imóveis da cidade. Eu sou contra. Essa proposta vai transformar a prefeitura num corretor de imóveis", alertou Cassol.

Presente à sessão para manifestar seu posicionamento contrário ao projeto, Edmilson Iareski, presidente do núcleo de imobiliárias da Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), criticou o texto. "Isso representa a legalização de algo que já vem sendo feito pela prefeitura, que é ela mesmo arbitrar o valor de um imóvel, segundo seus próprios crité- rios. Sem respeitar o valor negociado entre as partes. Ou seja, com esta lei, o cidadão não terá mais o direito de realizar um bom negócio", denunciou Iareski.

Para o corretor, a prefeitura busca legalizar "uma irregularidade que já está sendo praticada". "Não vamos ficar mais à mercê da avaliação dos imóveis pela prefeitura. Eu quero dizer que o mercado imobiliário de Foz do Iguaçu já está à mercê da avaliação pela prefeitura. O contribuinte não tem o direito de fazer um bom negócio. Derrubar esta proposta não é um pleito apenas de Foz. Estamos aqui como representantes do SECOVI, do CRECI. Representamos mais de 120 empresas do ramo imobiliário e mais de 650 profissionais do setor. Esta mudança não pode passar", suplicou Iareski.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 357, página 3, de autoria do Jornalista Enrique Alliana