NÃO DUVULGADO

Repasse milionário retirou recursos da secretaria de Turismo, principal matriz econômica de Foz do Iguaçu

Sem o devido debate público, crédito suplementar aprovado também remanejou verbas das pastas de Obras, Administração, Segurança Pública, entre outras

Ao dar sequência à sua manifestação durante audiência pública sobre o transporte coletivo de Foz do Iguaçu, Haralan Mucelini destacou o conceito do termo "Crédito Adicional Suplementar". Por meio de sua análise técnica, o representante do Observatório Social de Foz do Iguaçu (OSFI) contrapôs o argumento simplista utilizado pela vereadora Yasmin Hachem (MDB) para justificar o repasse milionário solicitado por Chico Brasileiro para o custeio do serviço no município.

Disse a vereadora no dia 3 de agosto, após aprovação do projeto: "É algo que complementa uma dotação orçamentária já prevista, mas que agora precisa de mais recursos para completar essa execução. Tudo que é gasto em um ano é previsto no anterior, mas como há mudança, às vezes é preciso de crédito suplementar. É simplesmente isso".

Para Haralan, a explicação da vereadora Yasmin Hachem foi incompleta. "Nós estamos falando de um projeto de suplementação da dotação orçamentária relativa ao custeio do transporte coletivo. Eu trouxe este conceito pelo seguinte, a vereador Yasmin Hachem, em entrevista concedida à comunicação social da Câmara, disse que o projeto enviado pelo prefeito tratava apenas de um aumento do teto daquela dotação, em função de uma mudança na gestão. A vereadora acertou na forma, mas ela não contou a outra parte", afirmou. Para demonstrar a superficialidade da justificativa utilizada pela parlamentar, o OSFI detalhou as consequências diretas ao orçamento do Município decorrentes da suplementação orçamentária em discussão. "Quando a Casa faz avaliação de um projeto de lei, não avalia apenas a formalidade, tem que avaliar o conteúdo também. E, quando se faz uma suplementação, não está apenas aumentando o teto daquela despesa, se está retirando recursos de outra dotação. Isso é o crédito adicional suplementar. Essa discussão não foi feita pelos vereadores que votaram favoráveis ao projeto do prefeito", apontou o representante do OSFI durante a audiência.

O especialista destacou que o aporte de mais R$ 7,6 milhões para o transporte coletivo implicou no remanejamento de recursos de infraestrutura, turismo, custeio administrativo, desenvolvimento econômico, pessoal, atendimento direto ao cidadão e segurança pública.

"Veja, desse montante, a pasta que mais teve recursos remanejados foi a do Turismo. Um setor que representa a principal matriz econômica de Foz do Iguaçu. Por muitas vezes o prefeito já falou publicamente que tem aumentado o orçamento da Secretaria de Turismo. Mas, o que adianta aumentar o orçamento e depois remanejar? Quando se tira dinheiro de investimento no turismo para custear transporte, isso implica em menos promoção do nosso destino, isso impacta a cidade como um todo", analisa Haralan.

Não é de estranhar o que Chico está fazendo. Ele nunca deu bola par ao turismo. Só faz turismo quando viaja paro o exterior (por conta do povo) e, também, quando sai de fé- rias para seu estado natal, a Paraíba, mas dai paga as despesas do seu próprio bolso. Claro, enquanto isso, um "pobre" funcionário arruma o telhado da sua mansão com recurso público.

Diante do remanejamento aprovado, o especialista chamou atenção de setores ligados ao Turismo para que fiscalizem o cumprimento das metas fiscais estabelecidas via Lei de Diretrizes Orçamentárias. "Precisa chamar o Executivo e dizer se as metas estabelecidas para esse segmento que está perdendo recursos, terão suas metas revistas. É fundamental fazer esse questionamento", finalizou.

Esta é uma reprodução da matéria jornalística publicada no Jornal Tribuna Popular (Mídia Impressa) - Edição 360, página 8